Ao Ilmo. Sr. Prof. Roberto Guimarães Boclin
Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de
Janeiro
Prezado Conselheiro,
Solicitamos a participação da representação do SINDSERJ na próxima reunião do CEERJ, dia 23/7/2013, em virtude da enorme preocupação causada na sociedade, acerca do projeto de deliberação deste Conselho que propõe a redução da carga horária dos estudantes de ensino médio da rede estadual.
Consideramos que essa discussão
não pode ser feita a portas fechadas. Os educadores, estudantes, pais e a
sociedade civil possuem o direito de opinarem sobre o currículo escolar.
Acreditamos, portanto, ser imprescindível a convocação de audiências públicas
que promovam a discussão com a sociedade deste tema que é de interesse público,
pois, interfere diretamente sobre a formação dos nossos jovens.
Ficamos indignados com esse
projeto que ora tramita na Comissão Permanente de Legislação e Normas do
Conselho propondo que as Instituições de Educação Básica pertencentes à Rede
Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro possam, em “caráter experimental”,
utilizar a modalidade semipresencial na organização pedagógica e curricular de
seus cursos, no limite de 20% da carga horária total. O SINDSERJ, em Audiência
Pública na Comissão de Educação da ALERJ, presidida pelo Deputado Comte
Bittencourt, ocorrida em novembro de 2012, já havia denunciado a intenção da
SEEDUC em reduzir a carga horária do Ensino Médio.
Tal projeto, se for aprovado, se
constituirá num sério golpe contra os interesses públicos que pugnam por uma
Educação Democrática, Inclusiva e de Qualidade Social.
A expectativa da sociedade é que
esse Conselho se posicione em defesa da Educação e, consequentemente, rejeite
tal projeto.
Manifestamos, aqui, nossa
solidariedade às demais entidades da sociedade civil, SEPE/RJ – Sindicato dos
Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e FETEERJ, que já se pronunciaram
contra essa deliberação a ser votada.
Atenciosamente,
Nilton Soares de Souza Neto
Presidente
Rio de Janeiro, 19 de julho de
2013.
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