sábado, 15 de abril de 2017

Parecer sobre reforma trabalhista desconfigura a CLT

O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), apresentou na manhã desta quarta-feira (12) o seu parecer sobre o tema. O relatório desconfigura a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suprime os direitos trabalhistas.
Entre os itens constantes da sua proposta, o relator começou com a proposição de um substitutivo, que visa alterar a Lei 13.429/17 – que trata do trabalho terceirizado, estabelecendo um espaço de 18 meses entre a demissão de um trabalhador celetista e sua recontratação como terceirizado, utilizando-se do argumento da modernidade e da liberdade dos trabalhadores “viverem sem Leis”.
Não bastasse a retirada do poder regulatório da CLT, com a proposição da prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, - Decreto-lei 5.452/43), o relator chega ao absurdo e propor punições para quem ingressar na Justiça do Trabalho para requerer seus direitos.
O ataque a representação dos trabalhadores e trabalhadoras está na proposição do fim da compulsoriedade da contribuição sindical, prevista na CLT e que garante as condições para que os sindicatos realizem campanhas que esclareçam e mobilizem as categorias profissionais.
Outro assunto cujo substitutivo do relator Rogério Marinho apresenta, propõe a liberalização do trabalho intermitente, onde os trabalhadores tem direito a interrupções na sua jornada diária.
O substitutivo do relator, com as recomendações de acolhimentos, supressão, aprovação total ou parcial de emendas, será submetido a cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Entretanto, caso haja aprovação de pedido de urgência, o tema poderá ser votado após duas sessões deliberativas, podendo dispensar os possíveis pedidos de vistas.

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB
link: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/32179-parecer-sobre-reforma-trabalhista-desconfigura-a-clt

terça-feira, 4 de abril de 2017

Minorias e Centrais apontam mobilização social como estratégia para derrotar reformas

A reunião da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta terça-feira (4), teve como convidados representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).
O objetivo das reuniões entre os setores, que vêm acontecendo semanalmente, é o de construir estratégias de enfrentamento das ofensivas do governo contra os trabalhadores. Entidades e deputados fizeram uma avaliação das ações realizadas no processo de tramitação e votação do Projeto 4302/98, aprovado pela Câmara, que fragiliza as relações de trabalho ao consentir terceirização irrestrita conjugada com trabalho temporário.
Ambos setores aferem que a mobilização das ruas, combinada com o movimento dos parlamentares contrários ao PL foram de extrema importância, uma vez que a sociedade passa a ser esclarecida sobre o teor antipopular das Reformas encabeçadas pelo Governo Temer.
A Reforma da Previdência - Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) - é a pauta subsequente que ameaça os trabalhadores. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) informou que as audiências e reuniões das comissões legislativas que debateram o tema encerraram sem que dezenas de requerimentos tivessem sido apreciados.
Entretanto, destacou a deputada, “há uma aparente sinalização, por parte do presidente da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), de que o Relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) não será apresentado durante essa semana”, o que, na avaliação da deputada Jandira, aponta não haver acordo na base governista.
“É necessário constituirmos forças para derrotar a Reforma da Previdência globalmente, pois a derrota dessa matéria derrete todas as propostas de retiradas de direitos praticadas por esse Governo”, garantiu Feghali.

Rumo à greve geral 
O consenso entre os representantes da sociedade é o da manutenção e intensificação das mobilizações sociais, no rumo da construção da Greve Geral, no próximo dia 28 de abril. Ações dentro do Congresso, atividades regionais de pressão aos parlamentares em suas bases, intensificação de ações de comunicação e esclarecimento social nas redes sociais, são algumas das propostas que serão implementadas pelas entidades classistas.
Pela CTB, estiveram presentes João Paulo Ribeiro (JP) e Victor Frota, da CTB-DF.
Para João Paulo Ribeiro (JP), da executiva nacional da CTB, as atividades de constrangimento aos deputados que se posicionam contra os trabalhadores é o caminho que os movimentos sociais adotarão nos Estados. “O processo de construção da Greve Geral servirá para esclarecer a população dos objetivos antidemocráticos e de retirada de direitos dos trabalhadores, encabeçado pelo Governo Temer. A ordem é a pressão popular”, afirma JP.

De Brasília, Sônia Corrêa - Portal CTB

Link: http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/32100-minorias-e-centrais-apontam-mobilizacao-social-como-estrategia-para-derrotar-reformas