NOTA DE REPÚDIO
Na PORTARIA Nº 2.227, DE 31 DE
DEZEMBRO DE 2019, o ministério da Educação impôs novos “procedimentos para
afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens
nacionais e internacionais” para docentes, cientistas e pesquisadores de todo
país. Trata-se de mais uma aberração medieval cometida por um governo que mede
esforços em destruir o legado cultural e científico da sociedade brasileira.
Nós, sociólog@s brasileiros,
reunidos em nossa entidade nacional de classe, com representantes de diversas
unidades da federação, repudiamos veementemente mais esse abuso. No CAPÍTULO
XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, encontramos o Art. 55, no qual se lê, para
espanto geral: “A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários,
congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo,
dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no
exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.” Tal medida é uma
afronta e condena à ruína todos os melhores esforços de nossos pesquisadores e
cientistas. Condena nosso país à decadência completa, no âmbito acadêmico
mundial.
Nossa indignação só tem aumentado
quando somos assaltados por mais uma medida, que se soma a tantas outras mais
recentes. Sedimentando o solo que nos encaminha para a catástrofe, recebemos a
notícia da publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira passada,
24/01, da nomeação do antigo reitor da Faculdade Mackenzie, o professor
Benedito Guimarães Aguiar Neto, para assumir a presidência da CAPES. Para nossa
total estupefação, soubemos que no ano passado, o reitor, e atual presidente da
CAPES, anunciou que o Mackenzie, de São Paulo, ampliaria os estudos do chamado
‘design inteligente’ - outro nome do criacionismo -, que advoga uma natureza
teológica da origem do universo. Como se sabe, o termo “design inteligente” tem
sido usado nas discussões educacionais, e para seus defensores, a teoria
darwinista seria insuficiente para explicar a origem da vida.
Nosso repúdio a estes dois
acontecimentos, a portaria 2.227/2019 e a nomeação do novo presidente da CAPES,
se soma às manifestações da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade para
o Progresso da Ciência. Nossa indignação e revolta devem ir além das palavras e
discursos e seguirem na direção das ruas e avenidas do país. É preciso que seja
dado um basta nesse processo de ascensão do obscurantismo! Sem um confronto
positivo e urgente, caminharemos para a catástrofe e a barbárie.
Nenhum país chegou e se manteve no
desenvolvimento sem constante investimento em Ciência e Tecnologia. Esta é uma
área onde a ideologia só produz atrasos. Os EUA, que são referência para o
atual governo, investem incessantemente na área e recrutam pesquisadores de
todo mundo, sejam chineses ou russos.
Para a disseminação democrática do
conhecimento em Ciência e Tecnologia, a comunicação em Congressos
internacionais é imprescindível. Até nos obscuros tempos da ditadura, o Brasil
nunca deixou de investir. No final da ditadura, tínhamos o domínio da
tecnologia da fissão nuclear e se elaborava o desenho do primeiro submarino
movido a energia nuclear no Estaleiro Naval do Rio de Janeiro, sem contar que a
fundação da Capes se deveu à visão e empreendedorismo de um Almirante da
Marinha de Guerra. O Brasil sempre teve na tecnologia uma visão estratégica e
os militares e cientistas de nossas universidades colaboraram para a construção
desta concepção.
No entanto, para a perplexidade da
comunidade científica, a iniciativa de colocar o país no atraso tecnológico vem
de um governo sob a presidência de um ex-militar. Contudo, não surpreende esta
guinada ao atraso, no atual governo.
Desde a Segunda Grande Guerra,
militares e civis desenvolveram pesquisas com os físicos de São Paulo e a
construção do submarino nuclear, iniciada no Governo Geisel, teve ampla
cooperação entre civis e militares, especialmente nas instalações da USP.
Nesta trajetória em direção ao atraso e à subalternização aos
interesses dos países que não querem que o Brasil alcance sua autonomia e
soberania no campo da Ciência e Tecnologia, este governo vem promovendo ataques
cirúrgicos para atender os interesses destas nações e nos manter no atraso.
Não é de surpreender que o almirante da Marinha do Brasil e
físico nuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, de 77 anos, tenha sido condenado
a 43 anos de prisão, em agosto de 2015, pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da
operação Lava Jato e na mesma direção, agora, os cortes nas viagens internacionais
de nossos cientistas brasileiros.
Nós, sociólogos, veementemente conclamamos que as Comissões
de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reajam a
este ataque a nossa soberania nacional, feito pelo governo federal, impedindo
ou, pelo menos, protestando contra estas medidas.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de
2020.
FNS-B