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Relatório da Fundacentro revela precariedade e superexploção dos trabalhadores em apps

Quase 60% dos trabalhadores de aplicativo relatam ter sofrido acidente de trânsito, assalto, tiro ou agressão durante o trabalho. A revelação foi feita pelo estudo Caminhos do Trabalho 2023, feito pelo Fundacentro, do Ministério do Trabalho, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e divulgado nesta semana.

 

De acordo com a pesquisa, o dimensionamento dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho no Brasil é um grande desafio, especialmente por conta da ocultação das ocorrências pelas empresas. Os dados da pesquisa mostram que dos entregadores entrevistados 25% sofreram acidentes, 18% sofreram racismo ou violência de gênero e 8% foram assaltados nos últimos três meses durante a jornada de trabalho.

 

Entre os motoristas, 15% afirmaram terem se acidentado, 14% foram vítimas de racismo ou violência de gênero e 9% assaltados no mesmo período.

 

O relatório também revelou que, em média, os entrevistados trabalham 6,4 dias por semana. Mais de 55% trabalham sete dias por semana, ou seja, de domingo a domingo. E quase 60% passam mais de 10 horas do dia trabalhando. A pesquisa ainda mostrou que a média de salário da categoria é de de R$ 2.579.

 

“Portanto, essas ocupações normalmente não são “bicos” e as pessoas a elas dedicadas não tendem a trabalhar para muitas empresas simultaneamente. Tratam-se de empregos como outros quaisquer, todavia, mais arriscados e precários”, concluem os pesquisadores.

 

A pesquisa ouviu 160 pessoas com média de idade de 35 anos, 96,9% homens, 93.2% pretos ou pardos, 72% com ensino médio completo, 81,8% de Salvador, entre março de 2021 e junho de 2023.

 

O relatório conclui que é necessário investir em melhores condições de trabalho para a categoria. “A saúde e a segurança do trabalho estão imbrincadas a todos os aspectos das relações laborais. Por isso, não se reduz consistentemente a acidentalidade e o adoecimento dos trabalhadores sem melhorar suas condições de remuneração, limitar jornadas e garantir descansos, adotar formas contratuais e de organização do trabalho que eliminem ou reduzam os riscos das atividades”, diz.

 

CTB/RJ

Link: https://ctbrj.org.br/2023/08/14/relatorio-da-fundacentro-revela-precariedade-e-superexplocao-dos-trabalhadores-em-apps/

CTB participa da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho, em Brasília

Nesta quinta-feira (21), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) marcou presença na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho, um importante órgão presidido pela Secretaria de Relações do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego. A reunião teve como foco principal a discussão da minuta de alteração da Portaria nº 671/2021, com destaque para os procedimentos administrativos relativos ao registro de entidades sindicais. Representando a CTB durante esse encontro, estiveram presentes o secretário geral, Ronaldo Leite, o secretário de Assuntos Jurídicos da CTB, Mario Teixeira, e Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR).

Um dos pontos-chave debatidos durante a reunião foi a proposta de alteração da minuta apresentada pelas Centrais Sindicais, incluindo a CTB. O objetivo dessa proposta era aprimorar o texto original enviado pelo Ministério do Trabalho, garantindo que ele melhor atendesse às necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

Ronaldo Leite, secretário geral da CTB, destacou a importância desse encontro e também mencionou informações relevantes sobre o presidente Lula: “A CTB e as Centrais Sindicais apresentaram um conjunto de propostas de alteração da minuta com o objetivo de aprimorar o texto enviado pelo Ministério do Trabalho. Também recebemos informação sobre os desafios do presidente Lula, que assume a presidência pró-tempore do G-20, com a pretensão de colocar o tema ‘trabalho’ entre os importantes temas a serem tratados nas relações internacionais.”

Mario Teixeira, secretário de Assuntos Jurídicos da CTB, ressaltou os resultados positivos da reunião: “A reunião foi boa no aspecto em que os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego concordaram em analisar as propostas de alteração e aprimoramento da minuta de Portaria. Entretanto, eles enfatizaram que o Ministro tem o poder de discricionariedade para baixar o Ato Administrativo, no caso a Portaria, sem precisar ouvir o CNT que, por sua vez, tem apenas o poder consultivo – ou seja, não é órgão deliberativo.”

A participação da CTB e das Centrais Sindicais nessa reunião destaca a importância do diálogo e da colaboração entre os representantes dos trabalhadores e o governo para aprimorar a legislação trabalhista e garantir melhores condições para os trabalhadores do Brasil. O debate em torno das alterações na Portaria nº 671/2021 é fundamental para promover mudanças significativas no cenário sindical e trabalhista do país.

 

Portal CTB

https://ctb.org.br/a-ctb/ctb-participa-da-2a-reuniao-ordinaria-do-conselho-nacional-do-trabalho-em-brasilia/

Lei sancionada pela Presidência preconiza qualidade de vida para os profissionais da educação

 Por Professora Francisca

 

Lei 14.681, sancionada em 18 de setembro de 2023, que cria a política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da Educação, dá um alento aos profissionais de todo país, pois os referidos profissionais ainda vêm enfrentando uma insidiosa perseguição, decorrente de uma política de ódio, disseminada nos últimos anos, e que foi a base de pensamento no último governo federal, mas, que ainda reflete em muitos estados e municípios.

 Não bastasse essa política difamatória e de violência, os profissionais da Educação, ainda enfrentam falta de políticas de valorização profissional, de investimentos em Educação Pública e cuidados com a saúde laboral, o que agrava a situação dos adoecimentos físicos e mentais, além da total falta de segurança nas escolas.

 Muito bem-vinda então essa lei federal que cria uma política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho com valorização dos profissionais da Educação. A lei estabelece o prazo de um ano para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem seus planos, em colaboração, e a partir daí, os documentos devem ser atualizados e publicados no prazo de até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.

 Já que a elaboração de planos é obrigatória para todo o sistema público, esses planos devem prever ações de atenção e prevenção à saúde no ambiente educacional, também devem estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho de maneira sustentável, humanizada e duradoura como política de Estado.

 Além disso, é obrigatório o acompanhamento dos dados relativos a afastamentos, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos, pois, muitos estados e municípios mantêm políticas de metas abusivas e despropositadas, causando sobrecarga de trabalho e adoecimento entre as trabalhadoras e os trabalhadores, criando um ambiente de trabalho conturbado e contraproducente.

 Para isso, é necessário que haja condições saudáveis de trabalho, com democracia e ampla liberdade de ensinar e aprender, com integração entre a comunidade escolar.

 Para as professoras e os professores terem saúde física e mental, é necessário que possuam jornadas de trabalho que possibilitem aprimorar seus conhecimentos, planejar as aulas e ter o suporte técnico necessário para a utilização das novas tecnologias, sem atropelamento, sem vigilância, sem perseguição e sem assédio.

 Porque para se ter qualidade de vida é necessário que os profissionais sejam respeitados e valorizados no sentido profissional e humano.

 Professora Francisca é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp, secretária da Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação da CNTE, secretária adjunta Nacional de Finanças da CTB e diretora da CTB-SP.

 Portal CTB

https://ctb.org.br/noticias/opiniao/lei-sancionada-pela-presidencia-preconiza-qualidade-de-vida-para-os-profissionais-da-educacao/