Carta Denúncia contra o Ministério da Educação e o Grupo Galileo Educacional

No final de 2011 o Grupo Galileo Educacional (GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - CNPJ: 12.045.897/0001-59) assumiu a mantença do Centro Universitário da Cidade – Univercidade com o projeto de transformar a Instituição em uma das maiores e melhores do país. Segundo palavras do Sr. Marcio André Mendes Costa, na época acionista majoritário do Grupo Galileo, o objetivo era:

“... construir um grupo de universidades de alto padrão no Rio de Janeiro, capaz de atrair não só alunos do Estado, mas do país e até da América Latina...”.

A partir da entrada do Grupo Galileo, começa uma sequência de irregularidades e desumanidades contra os professores, alunos e funcionários. Os pagamentos não eram feitos nas datas informadas pela mantenedora e em dezembro de 2011 professores e funcionários estavam ainda sem receber o salário de novembro e 13º. Ainda em dezembro de 2011 professores foram demitidos através de telegramas e o Campus Bonsucesso foi fechado, sem nenhum comunicado prévio, fazendo com que os alunos fossem literalmente jogados para o Campus Gonçalves Dias (Centro do Rio de Janeiro). Lembramos aqui a distância entre os dois pontos – Bonsucesso e Centro -  fazendo com que muitos alunos fossem prejudicados.

Iniciando o ano letivo de 2012, os docentes organizaram uma paralisação de suas atividades e no dia 14 de março foi deflagrada a primeira greve da história da Instituição, fazendo com que o período fosse marcado por diversas manifestações na sede do Grupo Galileo, na Rua Sete de Setembro, 66, Centro – RJ.

Os boletos continuavam sendo pagos, mesmo sem aulas há mais de um mês, porém ainda assim professores e funcionários não recebiam. A limpeza, segurança e manutenção das unidades eram precárias ou não existiam. Alunos cadeirantes eram colocados em situações vexatórias aos serem carregados no colo pelos seus colegas até as salas de aula.

Depois de diversas manifestações no dia 02 de maio de 2012, na Sede do Grupo Galileo, em protesto às irregularidades da mantenedora, o Movimento Estudantil da UniverCidade decidiu ocupar a entrada do prédio. Depois de diversas tentativas de conversa, somente às 23h a Reitoria, representada pelo senhor Wanderley Cantieri, decidiu atender os apelos dos ocupantes e às 02h30minh a reunião terminou com diversas promessas.

Durante a greve o então reitor, Márcio André, viajava por Paris, parecendo pouco interessado na grave situação em que se encontrava a UniverCidade. Nenhuma das promessas feitas por Wanderley Cantieri, na reunião com os estudantes dia 02 de maio foram cumpridas. Então no dia 17 de maio o corpo discente organizou uma nova manifestação na Sede, como mais uma tentativa de reverter à situação. Durante o ato, os estudantes solicitaram uma reunião com o novo reitor, senhor Fernando Braga. Com a recusa em nos atender, foi realizada no local uma Assembleia, que teve por resultado um acampamento em frente o prédio Sede até que uma solução fosse dada. Sabíamos da radicalidade da nossa decisão, porém estávamos lutando pelo nosso futuro, por respeito e por uma educação de qualidade.

Foram 05 dias de acampamento, (17, 18, 21, 22 e 23), na luta pelo retorno às aulas. Até que no último dia de acampamento, 23 de maio, os professores votaram pelo fim da greve mesmo tendo recebido apenas uma parte do salário de abril e o salário de março. Depois de 40 dias de greve e com o retorno às aulas, no dia 02 de junho, durante uma Assembleia Geral Estudantil, foi formado o Diretório Central dos Estudantes com o objetivo de lutar e defender os interesses de todo o corpo discente. Aqui lembramos que o Movimento Estudantil sempre foi proibido na UniverCidade, pois para a Instituição os alunos não deveriam ter voz ou qualquer outro tipo de representação. Pela primeira vez então os estudantes conquistam seu espaço de direito dentro da Instituição.

No dia 26 de junho de 2012, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) com o objetivo de apurar as irregularidades cometidas principalmente nas Instituições de Ensino mantidas pelo Grupo Galileo Educacional.  Estivemos presentes em todas as audiências convocadas, ao contrário do ex-presidente do Grupo Galileo, Márcio André. O mesmo foi convocado diversas vezes a depor e não compareceu, sendo considerado foragido.

Como reflexo da má situação da UniverCidade, os salários de professores e funcionários continuavam atrasados. No dia 29 de outubro de 2012 os docentes paralisaram as atividades por 1 dia em protesto. No dia seguinte, 30 de outubro, o Campus Metrô Carioca foi fechado devido à ordem de despejo, ocasionada pelos atrasos no pagamento dos aluguéis ao Metrô Rio. Alunos, professores e funcionários foram pegos de surpresa no meio do expediente. Todos foram retirados da unidade durante aulas e aplicações de provas. Os alunos foram “realocados”  nos Campi Gonçalves Dias e Candelária (Campus da Universidade Gama Filho que até então estava em funcionamento). Esta situação vergonhosa perdura até hoje, e os alunos dos cursos de Tecnologia não possuem material e infraestrutura adequados para estudo.

Depois de diversas mudanças na sua presidência, a Galileo modificou mais uma vez seu comando. O Grupo passou a ter o Reverendo Doutor Adenor Gonçalves como acionista majoritário: pastor da Igreja Batista, empresário nas áreas de comunicação, petróleo, construção civil, agronegócios e também no ramo hospitalar. Com isso, a mantenedora passou a ter um novo presidente: Alex Kleymann Bezerra Porto de Farias, advogado e dono da Porto Farias & Advogados Associados.

Chegávamos ao final do período e os salários permaneciam em atraso. As notas das provas (A2) não foram lançadas pelos docentes em forma de protesto. Diante da crise, iniciamos 2013 com novas demissões, atrasos salariais e novo aumento de mensalidades. A comunidade acadêmica não se calou, e mais uma vez fomos às ruas. O ano de 2013 foi “inaugurado” com diversas manifestações, incluindo desta vez uma grande passeata iniciada na ALERJ até a Sede do Grupo Galileo.

No mesmo período, os Campi Praça XI, Freguesia, Méier e Campo Grande foram fechados de uma hora para outra e sem nenhum comunicado prévio. O Campus Praça XI pertencia ao Metrô Rio, assim como o Campus Freguesia que pertencia ao Shopping Quality. Alunos foram prejudicados com os gastos de passagens e o tempo que levam até os Campi onde foram realocados. Em seguida os cursos de Biologia Ambiental e Enfermagem foram fechados e transferidos para Universidade Gama Filho, mais uma vez de forma arbitrária e sem comunicado prévio, como é de praxe nas decisões do Grupo.

No dia 26 de fevereiro o então presidente, Alex K. B. Porto de Farias compareceu  à  CPI, onde assumiu que a UniverCidade e a Gama Filho possuem uma dívida de R$ 900 milhões.

 A partir desse dia comprovou-se então a incompetência administrativa do Grupo Galileo, além da clara falta de interesse em investir na educação superior privada.

No dia 01 de março de 2013 o presidente do Grupo enviou um e-mail aos docentes, pelo pedindo desculpas pelos atrasos salariais e culpando o Movimento Estudantil pela dificuldade em conseguir captar recursos. Logo em seguida, 07 de março, foi deflagrada uma nova greve. A partir desse momento os estudantes se uniram em uma só voz, pela saída do Grupo Galileo e a intervenção do Ministério da Educação na instituição, com a cassação da homologação do Grupo Galileo. Iniciou-se também uma Greve Estudantil, pelo congelamento do calendário acadêmico e pelo pronunciamento do Ministério da Educação.

Desde que o Grupo Galileo Educacional assumiu a mantença da UniverCidade toda comunidade acadêmica vem se mostrando indignada, descontente e frustrada  com a situação em que nos encontramos. Os alunos pagam as mensalidades com o objetivo de investirem em seus futuros e para onde está indo o dinheiro das mensalidades eu quais foram os investimentos feitos até agora? É inadmissível aonde chegamos, pois as unidades não possuem o básico como papel higiênico nos banheiros, alguns não possuem agua, as salas de aula em péssimo estado, assim como os bebedouros, dentre outros problemas como falta de material de apoio docente: papeis para impressão, tinta, giz, entre outros materiais.

Atualmente o Centro Universitário da Cidade- UniverCidade vive o seu pior momento correndo o risco de ser descredenciada pelo Ministério da Educação, fazendo com que milhares de estudantes sejam prejudicados, apesar de já estarem com seus currículos manchados pela má administração da mantenedora, pelo descaso e omissão do Grupo pelo ensino de qualidade e pela valorização dos profissionais de educação que vem se esforçando a cada ano para mater o padrão de ensino que antes a era de alta qualidade.

A UniverCidade chegou a ter 25 mil estudantes por semestre em 2000 e durante o período de 2000 a 2010, 22 semestre, a Instituição chegou a ter  550.000 mil alunos. Porém, esse número veio caindo de forma assustadora: em 2011 eram 16.643, em 11 unidades; atualmente, com 3 unidade, a Instituição possuí  4.582 estudantes. O Grupo Galileo conseguiu piorar a má administração que já ocorria na antiga gestão da Instituição. E assim chegamos a mais uma greve em setembro de 2013.

 Por mais incrível que possa parecer à situação de setembro até dezembro só piorou e corremos o risco de um descredenciamento no dia 13 de janeiro de 2014. As unidades estão abandonadas, pois não existem funcionários do administrativo ou da limpeza, segurança, secretaria fechada e até mesmo os professores abandonaram a Instituição. Vivemos sem saber como será o nosso futuro.

        Fazemos aqui uma denúncia pela omissão e pelo descaso do Ministério da Educação que autorizou a mantença para que o Grupo Galileo obtivesse as duas Instituições, UniverCidade e Gama Filho, mas agora parece querer se eximir de qualquer responsabilidade ao decretar o descredenciamento e assim colocando um fim no sonho de milhares de estudantes que batalharam para conseguirem chegar a Graduação, prejudicando milhares de profissionais do administrativo e da limpeza que ficarão sem o sustento de suas famílias, descartando docentes excelentes que lutaram e dedicaram-se durante anos por uma Instituição que só fez desrespeitar a quem mais deveria honrar. A pergunta que fica por TODOS é: ONDE ESTÁ O MEC? Sabemos que o descredenciamento não é a saída, sabemos que existe a possibilidade de uma INTERVENÇÃO e é o que queremos. Na sexta-feira (13 de dezembro), o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria no Diário Oficial aplicado penalidades à UniverCidade e Gama Filho. Segue o link com a publicação da portaria: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19334%3Aministerio-determina-aplicacao-de-penalidades-a-universidades-&catid=212&Itemid=86

Ambas as IES tiveram suas autonomias suspensas, bem como o ingresso de novos alunos, por vestibular ou transferência, nos cursos de graduação e de pós-graduação; de sobrestamento dos processos regulatórios das instituições e de suspensão de novos contratos do Fies e Prouni, bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O motivo para essas penalidades se deve ao fato da mantenedora, Galileo Educacional, ter descumprido com os termos de saneamento de deficiências (TSDs) firmados com o Ministério da Educação. A Galileo, desde a data da publicação da portaria, tem o prazo de 15 dias para apresentar a defesa de 30 dias para recorrer das medidas cautelares impostas para ambas as IES.
 Fazemos aqui uma ressalva: desde a chegada do Grupo Galileo o SINPRO-RJ já enviou inúmeros pareceres ao MEC denunciando a mantença das duas Instituições. 

Uma Audiência com o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, foi realizada o mesmo disse que não abriria precedentes para uma intervenção. Tal afirmação causou espanto na comunidade acadêmica e reforçou o pensamento de que o Ministério da Educação não quer se responsabilizar pelo ensino superior privado que vem sendo tratado como mercadoria e atraindo Grupos "Educacionais" que apenas visam o lucro financeiro. Apesar de intensa sabemos que cabe a nós estudantes, professores e funcionários, de duas grandes Instituições de Ensino, lutar pelo nosso futuro, lutar para que a sociedade nos veja, lutar para que imprensa nos ajude a divulgar a nossa situação. Não que essa seja uma "situação" da UniverCidade e da Gama Filho, mas quando falamos "nossa" nos dirigimos a todos os estudantes das Universidades Privadas que estão abandonados pelo Mistério da Educação.

A decadência da UniverCidade chegou no limite e a vida dos estudantes dentro das Unidades é colocada em risco.

A unidade Madureira, localizada entre os morros da Serrinha e do Cajueiro e que vivem em constantes tiroteios além de serem comandadas por facções criminosas rivais, atualmente só tem 1 funcionário e no entorno acontecem diversos assaltos a casas, aos comércios, pedestres, roubos de carros etc. No entanto, isso não é o pior. Pois, segundo relatos de alunos do turno da noite, a unidade estaria servindo de abrigo para viciados e qualquer pessoa pode entrar e sair do campus que está com 2 prédios desativados e sem luz. Diante do atual cenário, alguns estudantes deixaram de ir a unidade com medo, professores desistiram de dar aula para não colocar as suas vidas e a vida dos alunos em risco.

Na unidade Ipanema, localizada na zona sul do RJ, a situação é a mesma e o campus estaria servindo de abrigo para os viciados em crack.

 Mais uma vez questionamos a mantença autorizada pelo Ministério da Educação que não cumpre com a sua obrigação de fiscalizar e penalizar Grupos como a Galileo Educacional que desde a sua chegada só piora a situação das Instituições.

Sempre nos disseram que o “amanhã nunca morre”. Mas, com esse grupo que está administrando a nossa UniverCidade, o impossível pode se tornar possível. Este DCE-UC, já que não existia nenhum antes de nós, foi construído com muito sacrifício durante a evolução da crise e dos atrasos de pagamento no início de 2012. Fizemos protestos, dormimos na rua, fizemos o que foi possível para que conseguíssemos ser ouvidos. Pior do que isso é saber que a situação que vivemos hoje com greves constantes, professores sem salário, elevadores quebrados, banheiros sujos, entre tantas coisas, não seja grave.

O Ministério da Educação (MEC) pouco faz para intervir ou tentar contornar a situação. Diz que não pode. Mas, não é isso o que vemos na prática. Em setembro agora, descredenciou a Faculdade Alvorada, no Distrito Federal. Os alunos entraram na Justiça para tentar recuperar os documentos e assim uma transferência, mesmo tendo vários deles participado da Transferência Assistida proposta pelo Órgão. No último dia 13/11, proibiu o ingresso de novos discentes em seis IES do Grupo Uniesp, em São Paulo. Em agosto deste ano, a UniverCidade estava suspensa de realizar novos vestibulares. Dois meses depois, a medida tinha sido anulada. Foi mais uma espécie de “cala-boca” para que parássemos de reclamar.

Nossas idas a Brasília, muitas delas custeadas do nosso bolso, reforçam o que acabamos de afirmar. Depois de várias reuniões, já perdemos as contas, o Grupo Galileo assina um termo de compromisso e mesmo assim o desrespeita. Em fevereiro de 2012, a mantenedora já tinha descumprido um acordo feito no Ministério Público do Trabalho.

Até hoje nunca vimos o tal acionista majoritário Adenor Gonçalves dos Santos. Seu nome é uma lenda. Às vezes nos perguntamos se ele realmente existe, porque nunca teve a humildade de se sentar conosco para dialogar, encarar o problema de frente e nos dar garantias reais de que está disposto a recuperar a Instituição.

Há quase dois anos que vivemos nessa luta. Unidades serem fechadas, demissões e mais demissões, aumentos abusivos de mensalidades, promessas de pagamentos que não são cumpridas, falta de segurança, equipamentos e salas em mau estado de conservação, cursos serem transferidos para a Universidade Gama Filho, troca de acionistas, imóvel sendo penhorado.

Atitudes repulsivas como essas, tanto do Ministério da Educação quanto do Grupo Galileo, só demostram que a mantenedora não possui interesse na qualidade do ensino, na valorização dos profissionais da educação, demonstra a sua falta de capacidade de gerir as IES e o seu interesse apenas financeiro. Com isso, o Grupo Galileo vem causando danos irreparáveis aos docentes, funcionários e a milhares de estudantes.

O Diretório Central dos Estudantes, representando os discentes, não se calará diante de qualquer outra atrocidade cometida pelo Grupo Galileo. A nossa luta é também para que haja um respeito, que os profissionais de educação sejam valorizados e para que os estudantes tenham um ensino de qualidade. 

O Grupo Galileo vem contribuindo de forma cruel e desumana para o fim de duas grandes IES e o DCE cobra das autoridades uma resposta, uma solução para que a comunidade acadêmica seja tratada com dignidade. 

Deixamos aqui registrado o nosso grito de socorro representado por cada estudante, cada professor e cada funcionário.

O DCE é formado por 4 jovens que acreditam na justiça desse país, que lutam pelos seus objetivos, que se indignam diante das injustiças e das ilegalidades cometidas por um grupo que deveria oferecer um ensino de qualidade e condições dignas de trabalho. Mais do que isso, somos estudantes lutando pela educação!

Em anexo (NO BLOG) algumas fotos das manifestações, ocupação no prédio da reitoria e do acampamento em frente a sede, fotos dos problemas dentro dos campis de Madureira, Ipanema e Gonçalves Dias, assembleias estudantis, assembleia dos professores, fotos da CPI, reuniões com a reitoria e com o Presidente da Galileo, Audiência Pública no Senado e reunião com o Ministro da Educação, fotos das manifestações desde a entrada do Grupo Galileo Educacional. Todas as fotos pertencem ao DCE da UniverCidade.

DCE Sete de Setembro - "Saudações a Quem Tem Coragem"

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