No atual
momento de crise econômica e política que vive o país, reafirmamos nosso
compromisso inegociável com a democracia e com suas instituições e de respeito
ao processo eleitoral. Não vamos aceitar que a histórica falta de apreço das
elites nacionais pela soberania popular e sua indisfarçável predileção pelo
golpe venham a comprometer nossa jovem e ainda incompleta democracia.
Entendemos
que acima das divergências políticas devem revalecer a ordem constitucional e a
normalidade democrática. Os persistentes vícios e distorções do nosso sistema
político devem ser enfrentados através de uma ampla e democrática reforma
política que amplie e estimule a participação social, reforçando, dessa forma,
a própria soberania popular –elemento fundante e estruturador da democracia e
da república brasileira.
Defendemos
um modelo econômico que promova o rescimento econômico com inclusão social,
proteja o emprego e a renda,
preserve
e amplie os direitos dos/as trabalhadores/as.
A Lei
12.858/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do
Pré-Sal para a educação, foi uma vitória para os trabalhadores em educação,
para todos aqueles que defendem uma educação pública de qualidade e para a
sociedade brasileira em geral.
A
educação de qualidade para todos (as) os (as) brasileiros (as) é condição
fundamental para que possamos construir uma sociedade mais justa, democrática e
menos desigual.
O Plano
Nacional da Educação (PNE), aprovado e sancionado em 2014, deve nortear os
rumos da educação em nosso país nos próximos dez anos e tem como uma de suas
metas mais fundamentais a que eleva para 10% do PIB o montante do investimento
em educação.
O PNE
prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de
tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras
categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir
planos de carreira para todosos profissionais da educação, regulamentar o
Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade. Os recursos oriundos dos royalties
do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal são imprescindíveis para que esses
objetivos sejam alcançados.
O PLS
131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), quer acabar com a
participação obrigatória da Petrobras na exploração das jazidas de petróleo e
gás natural da camada do Pré-sal.
–apenas a
título de exemplo, caso a Petrobras não fosse a operadora em Libra, a perda do
Fundo Social seria da ordem de R$ 100 bilhões; as áreas de educação e saúde
perderiam R$ 50 bilhões.
Trata-se
também de reforçarmos a defesa da Petrobras para que a empresa supere o atual
cenário de instabilidade que combina denúncias de corrupção com ataques
especulativos e retome o quanto antes seu plano de investimento original na
camada Pré-Sal, com vistas a manter a perspectiva de auto-suficiência do país
em hidrocarbonetos e garantir uma maior arrecadação de tributos pelos governos
das três esferas admi
nistrativas.
Em defesa
da democracia!
Contra a
retirada de direitos da classe trabalhadora!
Em defesa
da Lei do Piso!
Contra o
parcelamento e os atrasos de salários dos trabalhadores em educação!
Em defesa
dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal!
Manifesto
da CNTE
Link: http://www.cnte.org.br/images/stories/2015/Manifesto_Plenria.pdf
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