MANIFESTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS EM RELAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA MP 746, EM 23 DE SETEMBRO DE 2016.

A Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil torna público o seu posicionamento em relação a MP da Presidência da República publicada no caderno extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.

A MP 746 trata-se na realidade de iniciativa do governo federal de aprovar por meio da Medida Provisória o projeto original da PL 6.840/2013 * que tramitava na Câmara dos Deputados. Pois, o projeto aprovado por unanimidade pela comissão instituída com fim especial de propor mudança no Ensino Médio, em 2014, e que está para ser apreciado na plenária da Câmara, foi alterado por um substituto resultado de mobilização do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio **, um movimento que foi criado em 2014, com o fim de intervir na não aprovação do projeto de lei 6.840 /2013 que estava tramitando na Câmara.

O substituto que foi aprovado por unanimidade, resultado da luta deste movimento, diz:

“Art. 36. Os currículos do ensino médio, observado o disposto na Seção I deste Capítulo, serão organizados a partir das seguintes áreas do conhecimento:

I – linguagens;

II – matemática;

III – ciências da natureza; e

IV – ciências humanas.

e, no seu

§ 7º Integram as áreas do conhecimento a que se refere o caput os seguintes componentes curriculares obrigatórios:

I - linguagens:

a) língua portuguesa;

b) língua materna, para as populações indígenas;

c) língua estrangeira moderna;

d) arte;

e) educação física;

II – matemática;

III - ciências da natureza:

a) biologia;

b) física;

c) química;

IV - ciências humanas:

a) história;

b) geografia;

c) filosofia;

d) sociologia.

Assim, se verifica que a PL 6.840/2013 manteve como disciplinas obrigatórias as disciplinas de Sociologia e Filosofia, que foram incluídas como disciplinas obrigatórias na LDB em 2008, através de uma luta nacional na qual a Federação Nacional dos Sociólogos se destacou.

No entanto, a MP publicada em 23 de setembro, expressa um retrocesso em relação ao que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara e em vista disto, concordamos com o Manisfesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio em denunciar este retrocesso em vários itens, mas o objeto que mais fere a nossa luta é ter a eliminação das disciplinas Sociologia e Filosofia tão arduamente conquistadas pelas entidades da sociedade civil.

Não há como negar que a MP é polêmica no projeto que expressa. Assim, como também, não deixava de ser polêmica a PL 6.840/2013 que foi aprovada na Comissão Especial. No entanto a PL foi resultado de vários anos de debates envolvendo inúmeras entidades do país e ainda iria se submeter ao plenário da Câmara onde poderia sofrer emendas antes de ser aprovada. a PL 6.840/13 passava por um processo democrático de debate na Câmara.

A questão que destacamos em relação a MP, não são os seus pontos controvertidos, mas fundamentalmente, é de ter atropelado a Câmara dos Deputados retrocedendo ao projeto original, que era vontade hegemônica das entidades de ensino privado, que tinha como tema central diminuir as treze disciplinas e substituí-las por temas/eixos, com isso haveria a diminuição de professores para lecionar em vez de treze disciplinas, cinco áreas, tendo mais uma como optativa. A redução de professores distribuídos pelas diversas disciplinas, atualmente em vigor, para a necessidade de compor os cinco ou seis eixos seria enorme.

Além disso, a mudança trata de atender prioritariamente a relação do mercado, com as instituições privadas de ensino médio, como também de Estados da Federação que veriam a redução de seu quadro de professores na rede pública, de Estados com governos estaduais comprometidos com a onda neo liberal que tomou o governo depois do impedimento da presidente eleita (não podemos deixar de destacar que o Ato presidencial que instituiu a comissão ter se originado do gabinete da presidente Dilma).

A MP editando o projeto original da PL 6.840/13, consiste desta forma, numa medida autoritária ao largo do debate aberto com a sociedade civil e, ainda mais, colide com a autonomia da separação dos poderes, no caso o Congresso, que teria o seu projeto aprovado na Comissão Especial subtraído da Casa e deformado pelo chefe do Poder Executivo através desta MP.

Assim, nos solidarizamos e apoiamos o Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, divulgado no dia 23 de setembro de 2016 e nos colocamos juntos na luta para impedir no plenário do Congresso a aprovação da MP 746 e continuaremos a denunciar também entidades que foram cúmplices das forças que queriam retirar as disciplinas de Sociologia e Filosofia e substituí-las pelas áreas/temas/eixos denominados Ciências Humanas ou Ciências Sociais, como está claro na MP 746 do atual governo federal.

Nilton Soares de Souza Neto

Presidente da Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil

*O PL nº 6.840/2013 é resultado do Relatório da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI e propõe alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com vistas a instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dar outras providências.

** O Movimento Nacional em Defesa pelo Ensino Médio foi criado por dez entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).