A Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil torna público o seu
posicionamento em relação a MP da Presidência da República publicada no caderno
extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016. MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
A MP 746 trata-se na realidade de iniciativa do governo federal de
aprovar por meio da Medida Provisória o projeto original da PL 6.840/2013 * que
tramitava na Câmara dos Deputados. Pois, o projeto aprovado por unanimidade
pela comissão instituída com fim especial de propor mudança no Ensino Médio, em
2014, e que está para ser apreciado na plenária da Câmara, foi alterado por um
substituto resultado de mobilização do Movimento Nacional em Defesa do Ensino
Médio **, um movimento que foi criado em 2014, com o fim de intervir na não
aprovação do projeto de lei 6.840 /2013 que estava tramitando na Câmara.
O substituto que foi aprovado por unanimidade, resultado da luta deste
movimento, diz:
“Art. 36. Os currículos do ensino médio, observado o disposto na Seção I
deste Capítulo, serão organizados a partir das seguintes áreas do conhecimento:
I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza; e
IV – ciências humanas.
e, no seu
§ 7º Integram as áreas do conhecimento a que se refere o caput os
seguintes componentes curriculares obrigatórios:
I - linguagens:
a) língua portuguesa;
b) língua materna, para as populações indígenas;
c) língua estrangeira moderna;
d) arte;
e) educação física;
II – matemática;
III - ciências da natureza:
a) biologia;
b) física;
c) química;
IV - ciências humanas:
a) história;
b) geografia;
c) filosofia;
d) sociologia.
Assim, se verifica que a PL 6.840/2013 manteve como disciplinas
obrigatórias as disciplinas de Sociologia e Filosofia, que foram incluídas como
disciplinas obrigatórias na LDB em 2008, através de uma luta nacional na qual a
Federação Nacional dos Sociólogos se destacou.
No entanto, a MP publicada em 23 de setembro, expressa um retrocesso em
relação ao que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara e em
vista disto, concordamos com o Manisfesto do Movimento Nacional em Defesa do
Ensino Médio em denunciar este retrocesso em vários itens, mas o objeto que
mais fere a nossa luta é ter a eliminação das disciplinas Sociologia e
Filosofia tão arduamente conquistadas pelas entidades da sociedade civil.
Não há como negar que a MP é polêmica no projeto que expressa. Assim,
como também, não deixava de ser polêmica a PL 6.840/2013 que foi aprovada na
Comissão Especial. No entanto a PL foi resultado de vários anos de debates
envolvendo inúmeras entidades do país e ainda iria se submeter ao plenário da Câmara
onde poderia sofrer emendas antes de ser aprovada. a PL 6.840/13 passava por um
processo democrático de debate na Câmara.
A questão que destacamos em relação a MP, não são os seus pontos
controvertidos, mas fundamentalmente, é de ter atropelado a Câmara dos
Deputados retrocedendo ao projeto original, que era vontade hegemônica das
entidades de ensino privado, que tinha como tema central diminuir as treze
disciplinas e substituí-las por temas/eixos, com isso haveria a diminuição de
professores para lecionar em vez de treze disciplinas, cinco áreas, tendo mais
uma como optativa. A redução de professores distribuídos pelas diversas
disciplinas, atualmente em vigor, para a necessidade de compor os cinco ou seis
eixos seria enorme.
Além disso, a mudança trata de atender prioritariamente a relação do
mercado, com as instituições privadas de ensino médio, como também de Estados
da Federação que veriam a redução de seu quadro de professores na rede pública,
de Estados com governos estaduais comprometidos com a onda neo liberal que
tomou o governo depois do impedimento da presidente eleita (não podemos deixar
de destacar que o Ato presidencial que instituiu a comissão ter se originado do
gabinete da presidente Dilma).
A MP editando o projeto original da PL 6.840/13, consiste desta forma,
numa medida autoritária ao largo do debate aberto com a sociedade civil e,
ainda mais, colide com a autonomia da separação dos poderes, no caso o
Congresso, que teria o seu projeto aprovado na Comissão Especial subtraído da
Casa e deformado pelo chefe do Poder Executivo através desta MP.
Assim, nos solidarizamos e apoiamos o Manifesto do Movimento Nacional em
Defesa do Ensino Médio, divulgado no dia 23 de setembro de 2016 e nos colocamos
juntos na luta para impedir no plenário do Congresso a aprovação da MP 746 e
continuaremos a denunciar também entidades que foram cúmplices das forças que
queriam retirar as disciplinas de Sociologia e Filosofia e substituí-las pelas
áreas/temas/eixos denominados Ciências Humanas ou Ciências Sociais, como está
claro na MP 746 do atual governo federal.
Nilton Soares de Souza Neto
Presidente da Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil
*O PL nº 6.840/2013 é resultado do Relatório da Comissão Especial
destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio
– CEENSI e propõe alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com vistas
a instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a
organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dar
outras providências.
** O Movimento Nacional em Defesa pelo Ensino Médio foi criado por dez
entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e
Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR
(Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação
Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de
Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE
(Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho
Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e
Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
