Presidente da CTB afirma que desoneração não teve resultados positivos

Portal CTB/RJ. Publicado por: José Medeiros.

Link: https://ctbrj.org.br/2024/08/22/presidente-da-ctb-afirma-que-desoneracao-nao-teve-resultados-positivos/ 

 O plenário do Senado aprovou terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.847/24, do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), que preserva a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia e das prefeituras ao longo deste ano, mas, ao mesmo tempo, prevê que a reoneração da folha será iniciada em 2025, prosseguindo até 2027. O relator da matéria e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), promoveu mudanças no parecer para contemplar emendas apresentadas por líderes partidários, o texto foi aprovado sem a necessidade de análise de destaques.

  CTB defende reoneração

Ao comentar a decisão dos congressistas o presidente da CTB, Adilson Araújo, observou que a desoneração da folha “não foi acompanhada dos resultados positivos prometidos para a economia nacional e o mercado de trabalho”. Segundo o sindicalista, “em vez de canalizar os lucros auferidos com a desoneração para investimentos produtivos, os empresários devem ter aplicado no mercado financeiro, pois na sequência da desoneração não houve aumento dos investimentos, a economia estagnou e a taxa de desemprego aumentou”. De outro lado, a desoneração reduziu a arrecadação de impostos, comprometendo as receitas para a seguridade social e esvaziando os cofres do INSS, fato usado pelas classes dominantes para exigir novos retrocessos nas regras das aposentadorias. Por isto, salientou Araújo, “é necessário reexaminar criteriosamente a política de desoneração e voltar a cobrar os impostos devidos pelas empresas quanto antes melhor”.

  Reoneração gradual 

Conforme o projeto aprovado pelos senadores, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de 3 anos, e começa em 2025. O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorrerá o fim da desoneração e, por conseguinte, a retomada da tributação da folha. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Municípios O relator argumentou que substitutivo apresentado já traz solução dialogada para a desoneração da folha dos municípios. Pelo projeto, a retomada da contribuição previdenciária dos municípios com população inferior a 156 mil habitantes também será escalonada. Até o fim deste ano, vai ser de 8%. No próximo ano, o percentual será de 12%. Em 2026 será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 Com informações do Diap

Ao invés de combater o racismo, Governo Claudio Castro o transforma em pilar das políticas de segurança pública

FONTE: CTB/RJ.Publicado por: José Medeiros.

 Link: https://ctbrj.org.br/2024/08/26/9099/ 

 O governo de Cláudio Castro no Rio de Janeiro tem sido marcado por uma série de controvérsias e desafios, incluindo um aumento preocupante nos casos de racismo. Desde que assumiu o cargo, Castro tem enfrentado críticas severas por sua gestão, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à abordagem das questões raciais. Desde que Castro assumiu o Palácio Guanabara, o Rio de Janeiro, que já tinha números elevados de racismo e violência policial contra comunidades negras e periféricas, viu esses índices crescerem ainda mais. Uma verdadeira barbárie que rendeu ao governador a marca de 39 chacinas ocorridas durante sua gestão, sendo três delas presentes na lista dos maiores massacres da história do Rio de Janeiro. Tais fatos colocaram a administração Castro sob críticas de organizações que, ao contrário do governador, defendem a vida e os direitos humanos. Organizações de direitos humanos apontam para uma escalada na brutalidade policial e na impunidade dos agentes envolvidos em casos de violência racial. Um exemplo emblemático dessa situação é o caso de João Pedro, um jovem negro morto durante uma operação policial em São Gonçalo. O caso gerou indignação e protestos, mas até hoje permanece sem justiça, refletindo a falta de responsabilização e a perpetuação do racismo institucional. Além de aumentar a violência, a política de Castro aumentou também a injustiça e o terror com o uso em massa, como pilar do seu sistema de segurança pública, da política de reconhecimento fotográfico, e novamente colocando sob um alvo pessoas pobres, periféricas e pretas. Uma política controversa e alvo de muitas críticas, chegando inclusive a ser alvo de uma Comissão Parlamentar da Assembleia Legislativa. Embora defendido como uma ferramenta de combate ao crime, o reconhecimento fotográfico tem colecionado falhas gravíssimas e um viés racial assustador. A falta de rigor no processo, onde testemunhas são frequentemente convidadas a identificar suspeitos com base em fotos muitas vezes desatualizadas ou de baixa qualidade, resulta em erros que comprometem a justiça e reforçam a criminalização de pessoas negras e pobres. Essa prática é essencialmente racista, pois recai desproporcionalmente sobre a população negra, que já enfrenta discriminação sistêmica em várias esferas da vida. O preconceito implícito no reconhecimento fotográfico alimenta um ciclo de violência e injustiça, onde jovens negros são detidos, julgados e condenados sem provas concretas, mas apenas com base em suposições visuais. A negligência do estado em garantir processos justos apenas perpetua a marginalização e o sofrimento dessas comunidades. Casos emblemáticos como o de Danilo Felix, preso por quase um ano por um crime que não cometeu são exemplos dos graves erros dessa política. Danilo Félix foi preso em 2018, acusado injustamente de participar de um assalto em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. A condenação baseou-se unicamente em um reconhecimento fotográfico, realizado de maneira informal e sem a presença de um advogado. A foto utilizada era antiga e não refletia sua aparência atual, mas ainda assim foi suficiente para levar à sua condenação. Danilo passou quase um ano preso até que, em 2019, após pressão de movimentos sociais e análise mais rigorosa do caso, foi absolvido por falta de provas. Seu caso é um exemplo alarmante das falhas e injustiças que podem ocorrer no uso do reconhecimento fotográfico, especialmente contra pessoas negras. Outro injustiçado pelo reconhecimento fotográfico foi Jefferson Rodrigues da Silva, um homem negro preso após ser acusado de roubar uma carga de celulares em 2017. A única “prova” contra ele foi o reconhecimento fotográfico feito por uma testemunha, que alegou tê-lo visto no local do crime. No entanto, Jefferson estava em seu local de trabalho no momento do assalto, e várias testemunhas confirmaram seu álibi. Após passar meses preso, foi absolvido pela justiça. Jhonatan da Silva, por sua vez, foi preso e acusado de um assalto com base em um reconhecimento fotográfico realizado por uma vítima do crime Após mais de seis meses preso, a defesa conseguiu provar que Jhonatan estava em outro local no momento do crime, resultando em sua libertação. Esses episódios mostram como o uso irresponsável do reconhecimento fotográfico não só destrói vidas, mas também revela as profundas falhas estruturais no sistema de justiça do estado do Rio de Janeiro. E como se não bastasse promover o racismo através, justamente, da política de segurança pública, a desastrosa administração de Cláudio Castro acumula escândalos de corrupção que desviam o foco e os recursos do governo. A falta de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e a proteção dos direitos das minorias é um reflexo da negligência do governo em relação a essas questões cruciais. O resultado de todo esse desgoverno que conseguiu fazer do racismo sua política pública, é que, em comparação com outros estados, o Rio de Janeiro apresenta um cenário alarmante de racismo e violência racial. A gestão de Cláudio Castro, ao invés de implementar políticas inclusivas e de combate ao racismo, parece perpetuar um sistema que marginaliza ainda mais as populações vulneráveis.

Agosto Lilás: Pelo Fim da Violência Contra a Mulher!

Agosto Lilás: Pelo Fim da Violência Contra a Mulher! A Campanha Agosto Lilás é uma iniciativa essencial para sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira no combate à violência contra a mulher. Esse mês é dedicado a ações de conscientização que visam reforçar a Lei Maria da Penha, uma das mais avançadas legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica e familiar. No Brasil, a violência contra a mulher continua sendo uma realidade alarmante. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, foram registrados mais de 230 mil casos de violência doméstica em todo o país, com 1.410 feminicídios. Estes números chocantes refletem a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes e de uma rede de apoio fortalecida para as vítimas. No estado do Rio de Janeiro, a situação também é preocupante. Apenas em 2023, mais de 20 mil mulheres denunciaram casos de violência doméstica. O estado registrou 67 feminicídios, e os dados revelam que muitas dessas mulheres já haviam denunciado seus agressores, demonstrando falhas no sistema de proteção. O papel dos movimentos sociais e do movimento sindical é crucial nesta luta. Sindicatos e organizações sociais têm se posicionado como importantes aliados na defesa dos direitos das mulheres, promovendo campanhas de conscientização e pressionando por políticas públicas que garantam a segurança e a dignidade de todas. A participação ativa dessas organizações na campanha Agosto Lilás é vital para ampliar o alcance das ações, educar a população sobre os direitos das mulheres e fortalecer as redes de apoio. Neste Agosto Lilás, é imprescindível que todos, especialmente os movimentos sociais e sindicais, se unam para combater a violência contra a mulher. Somente mediante uma mobilização coletiva e contínua será possível construir uma sociedade mais justa, onde as mulheres possam viver sem medo e com plena garantia de seus direitos. A CTB-RJ alerta que a violência contra a mulher não se limita à violência física, confira abaixo os tipos de violência que as mulheres enfrentam e contra as quais a CTB faz um chamado às entidades filiadas e núcleos classistas para cerrar fileiras com as mulheres e dar um basta nessas violências que ainda persistem em nossa sociedade. VIOLÊNCIA FÍSICA: Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. VIOLÊNCIA SEXUAL: Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. VIOLÊNCIA MORAL É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. FONTE: CTB/RJ LINK: https://ctbrj.org.br/2024/08/09/agosto-lilas-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher/

EUA querem comandar o destino da Venezuela

EUA querem comandar o destino da Venezuela umberto agosto 2, 2024 PORTAL CTB Em mais uma intervenção indevida na política interna de outras nações, os EUA deram mais forte sinal de que pretendem comandar o destino da Venezuela, através do secretário de Estado, Antony Blinken, que afirmou na quinta-feira (1) que Edmundo González venceu as eleições da Venezuela, acrescentando que a reeleição de Nicolás Maduro não reflete a vontade do povo venezuelano. Os imperialistas estadunidenses também estão manipulando a Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de acuar o presidente Maduro e reverter a situação, entregando a Presidência venezuelana ao candidato da extrema direita, político de confiança de Washington que já atuou como lacaio das agências de inteligência e espionagem dos EUA na sinistra Operação Condor. “Trata-se de uma ingerência inaceitável”, comentou o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Não cabe aos Estados Unidos determinar quem ganhou a eleição realizada no último domingo (28 de julho), isto é da competência exclusiva da Venezuela e já foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que proclamou a vitória de Maduro”, acrescentou. Para o presidente da CTB, é fundamental respeitar o direito à autodeterminação dos povos e nações. “É um pressuposto para a convivência pacífica e harmoniosa entre as nações. O povo venezuelano tem o direito de decidir livremente sobre o seu próprio futuro”, destacou. Os EUA praticam uma política imperialista que se caracteriza precisamente pelo desrespeito e negação deste direito às nações mais pobres, fomentando golpes de Estado (como em 1964 e 2016 no Brasil, 2019 na Bolívia e 2002 na Venezuela, entre outros), sanções econômicas e desestabilização de governos que não rezam pela cartilha de Washington ou seus aliados. Em relação aos países da América Latina, com base na doutrina Monroe, o imperialismo considera a região historicamente como uma extensão do seu próprio território, o seu quintal. O genocídio praticado pelo governo sionista de Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza, apoiado e financiado pela Casa Branca, é ilustrativo da política criminosa praticada pelos imperialistas, que manipulam e falseiam os conceitos de liberdade, democracia e direitos humanos. Esses fatos indicam a crescente relevância da luta por uma nova ordem geopolítica no mundo, que deve ser efetivamente multilateral, respeitar o sagrado direito à soberania das nações, excluindo o hegemonismo e ingerências de caráter imperialista. É o único caminho para viabilizar uma paz efetiva e duradoura para a Comunidade das Nações e evitar que a história humana deságue numa catástrofe nuclear, perspectiva que hoje infelizmente já não parece remota. LINK: https://www.ctb.org.br/2024/08/02/eua-querem-comandar-o-destino-da-venezuela/