NOTA EM DEFESA DA SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO

 

Qual a importância de manter o ensino da Sociologia no Ensino Médio?

Em um projeto de educação emancipatória, o ensino da Sociologia cumpre papel fundamental na formação de sujeitos com consciência crítica, capazes de compreender a realidade e os fatores que promovem a dinâmica social,  concorrendo, portanto, para o desenvolvimento e  exercício pleno da cidadania.

Ao longo dos séculos, a Sociologia teve idas e vindas no currículo escolar, desde que foi incluída no “curso secundário”, no final do século XIX, ainda no período do Império, pelo então deputado Rui Barbosa. Assim como na sua própria origem, a Sociologia foi apresentada, em períodos diversos, como disciplina científica importante para a compreensão e promoção de transformações sociais inovadoras e progressistas. Assim foi no período de transição da Monarquia para a República, por exemplo. Do mesmo modo, a ausência e desvalorização da disciplina, esteve sempre relacionada a contextos políticos reacionários, movidos por forças conservadoras, como no período da ditadura militar.

É de se compreender e esperar que governos progressistas, que prezam por uma educação de qualidade como fator de inclusão e transformação social, consequentemente valorizem e invistam na Sociologia na preparação de sujeitos políticos, novos cidadãos capazes de refletir e atuar em contextos sociais também renovados.

É desse modo que a luta pelo retorno da disciplina Sociologia ocorreu dentro do contexto de redemocratização da sociedade brasileira, a partir dos anos 1980. As associações profissionais, os sindicatos de sociólogos e, mais tarde, a FNS – Federação Nacional dos Sociólogos - tiveram papel fundamental nessa luta.

A luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade social passa a ser um dos pontos centrais nas lutas democráticas. Dentro dela, a volta do ensino da Sociologia no Ensino Médio passa a ser uma das importantes bandeiras na luta por uma educação formadora de cidadãos críticos.

No decorrer da luta, um número significativo de unidades da federação incluiu a disciplina de Sociologia no currículo escolar, formalmente, através de leis e até nas constituições estaduais.

Nos anos 1990, tramitou na Câmara Federal, o projeto de Lei 3.178/1997, levado adiante pelo             deputado Padre Roque Zimmerman (PT/PR), que propunha a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio. Mas, para a perplexidade dos/as educadores/as e da sociedade organizada, o projeto foi vetado na íntegra pelo presidente da República, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

Somente em 2006, durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, homologou o parecer 38/2006 do CNE – Conselho Nacional de Educação – tornando a Sociologia disciplina obrigatória no Ensino Médio. Menos de dois anos depois, em 2 de junho de 2008, o presidente da República em exercício, José Alencar Gomes da Silva, assinou a Lei 11.684, tornando a disciplina de Sociologia obrigatória na Educação Básica, nos três anos do Ensino Médio das escolas públicas e privadas do Brasil.

Em 2017, depois do golpe parlamentar-jurídico-midiático contra a presidenta Dilma, a disciplina de Sociologia voltou a sofrer novo ataque, uma vez que a Lei 13.415/2017, do governo Temer, que reforma o Ensino Médio, retirou a obrigatoriedade desta disciplina.

No ano de 2022, as forças democráticas e progressistas da sociedade brasileira se reorganizaram e elegeram Luís Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato. Em 31 de julho, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A lei, que passou a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio, o chamado NEM. 

“A retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro.” (Camilo Santana, ministro da Educação)

A Lei 14.945/2024 abre caminho para o retorno da Sociologia no Ensino Médio, uma disciplina fundamental para o entendimento das relações humanas e para a educação emancipatória dos nossos estudantes.

Assim, a FNS-B (Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil) espera que os Governos que se alinham às forças progressistas da sociedade brasileira, principalmente nos Estados de tradição democrática e de luta pela emancipação social, assumam orientações político-pedagógicas para as suas matrizes curriculares, que estabeleçam a Sociologia como um componente curricular essencial dessa matriz, de modo que essa disciplina venha compor os três anos no Ensino Médio com, no mínimo, 2 tempos de aula semanais.

Sem mais, desejamos aos governos, grande sucesso, mantendo a expectativa de construção de uma sociedade amplamente democratizada, portanto, sempre mais justa e inclusiva, construída com a participação cidadã.

Saudações Democráticas,

FNS-B – Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil.