Publicado em Ambiente Legal Justiça e Política*
Por Marilene Nunes (*)
Introdução
Parto do princípio de que a força
de trabalho dos professores do ensino fundamental e médio das escolas públicas
se insere nas relações sociais da forma valor-trabalho, sendo, portanto, uma
força de trabalho proletarizada. Desse modo, os professores também sofrem
desgastes e estão expostos ao sofrimento físico e psíquico, como a grande
maioria dos trabalhadores proletarizados.
Para explicar a proletarização
docente, partiu-se do paradigma teórico da forma valor-trabalho, de acordo com
o qual o mecanismo de controle da relação social da força de trabalho incide no
controle do tempo despendido pelos trabalhadores durante a realização do seu
trabalho. Considera-se que este controle do trabalho docente se vincula a um
conjunto de regras prescritas a respeito das formas operativas do trabalho a
ser realizado. O fato dessas regras serem expressão da vontade de outros e não
de quem realiza o trabalho, tendem a gerar tensões que levam ao desgaste físico
e psíquico. Ao longo do texto, busca-se mostrar como ocorre esse sofrimento,
por meio da análise do comportamento dos professores em face das prescrições e
das condições reais de efetivação da prática pedagógica.
Trabalho e sofrimento
A preocupação com o tema
sofrimento no trabalho não é recente. Marx, no volume I de “O Capital”, dedica
longas páginas para explicar como a organização da forma valor-trabalho se
estruturou no início da constituição do capitalismo, por meio do sofrimento e
da exploração sem limites da força de trabalho do proletariado industrial na
Inglaterra do século XIX.
Entre os séculos XVIII e XIX, sob
o paradigma da mais-valia absoluta, o capitalismo não tinha limites legais para
exercer a exploração. A análise dos Relatórios dos Inspetores de Fábricas
realizados por Marx, denunciou o desgaste acentuado resultante da carga física
a que foram submetidos os trabalhadores mediante sujeição a longas jornadas de
trabalho e as condições insalubres de realização do trabalho fabril, o que lhe
causava grande sofrimento.
A organização do trabalho, que se
operava calcada na mais-valia absoluta só foi possível pela mudança da
componente da exploração. Este processo complexo desenvolveu-se no decurso das
lutas coletivas levadas a efeito pelos movimentos sociais dos trabalhadores por
meio dos “Trade Unions” (Sindicatos Operários) originando políticas públicas de
saúde trabalhistas, como as Leis Fabris Inglesas, de 1833 a 1864.
No século XIX, associada à
Administração do Estado, a Medicina do Trabalho elaborou vários inquéritos
acerca das condições de saúde dos trabalhadores. Antes do advento da mais-valia
relativa, a Medicina do Trabalho apenas concebia como doenças ocupacionais as
moléstias que tinham como causa fatores exógenos aos indivíduos e que atingiam
somente o seu bem-estar físico. As relações sociais de trabalho não implicavam
sofrimento emocional. Ou seja, a causalidade das doenças estava associada a um
agente patogênico externo (vírus, bactérias, agentes químicos, intoxicação
etc.) ou a um agente de natureza infraestrutural (má iluminação, mobiliário
inadequado etc.) a que possivelmente, no local de trabalho, os trabalhadores
poderiam se expor.
Desses discursos médicos, foi
construída a teoria que apontou as determinantes suscetíveis de sofrimento no
trabalho e as condições infraestruturais e ambientais não adequadas como a
causa principal das moléstias adquiridas pelos trabalhadores. Essa noção de
causalidade estava associada à concepção que a Medicina do século XIX construiu
acerca do processo de adoecer. Por volta de 1881, as pesquisas de Pasteur e
Koch sobre os processos infecciosos possibilitaram a descoberta dos bacilos e
das vacinas contra a tuberculose. Esse evento abriu caminho para a formação da
ideologia de que a bacteriologia – estudo das bactérias, vírus, fungos e seus
respectivos mecanismos – iria resolver, senão todos, a maioria dos problemas
que a Medicina se defrontava. Do discurso médico derivaram políticas públicas
de saúde e regulamentos trabalhistas que reduziam as jornadas de trabalho, além
de medidas de saneamento dos locais de trabalho insalubres, tendo surgido,
nesse período, o conceito de insalubridade.
Frente a estas políticas, os
capitalistas não se opuseram drasticamente; afinal de que lhes vale um
trabalhador doente ou morto, se é ele quem cria o valor excedente e faz alargar
o capital. Assim, para atenuar o sofrimento no trabalho com base nas relações
sociais fundadas na forma valor-trabalho, foi preciso criar novas estratégias
para aumentar o produto excedente de valor sem prejudicar o lucro do capital.
Cerceados pelas políticas
públicas de saúde e pelas leis fabris, que estabeleceram a jornada normal de
trabalho, os capitalistas viram-se impedidos de procederem à exploração sem
limites. A situação obrigou-os a procederem à reorganização dos processos de trabalho
pelo implemento tecnológico na produção. A tecnologia deslocou a extorsão do
componente físico da força de trabalho para o componente intelectual, gerando
uma revolução na forma valor-trabalho. A nova composição do capital
desenvolveu-se por meio da mais-valia relativa, originando novas formas de
sofrimento no trabalho. As transformações no processo de produção,
desencadeadas pela revolução tecnológica, enfatizaram o aumento do sofrimento
psíquico dos trabalhadores em detrimento da carga físico-muscular. Esse
sofrimento foi denominado, de desgaste da carga psíquica do trabalho.
É óbvio que, simultaneamente ao
desgaste da carga físico-muscular, há ocorrência de desgaste da carga psíquica
e vice-versa, porque o ser humano é uma totalidade complexa em que o corpo e a
emoção estabelecem entre si relações de interdependência. No entanto, a
Medicina do Trabalho alicerçada nos conhecimentos da Medicina Tradicional não
pôde visualizar essa relação; somente mais tarde, com o surgimento da Medicina
Psicossomática, os conceitos de saúde e doença adquiriram outra conotação. No
capitalismo contemporâneo, em decorrência os conflitos sociais da própria
organização do trabalho, o discurso científico da Medicina do Trabalho vem
sendo questionado.
A forma valor-trabalho produziu,
ainda, o terciário, setor econômico fundamental para a realização da mais-valia
relativa. No terciário, longe da insalubridade das fábricas, os trabalhadores
também apresentam sintomas de moléstias, que evidentemente não podem ser
atribuídos aos agentes patogênicos exógenos. A nova realidade mostrou que os
métodos utilizados pela Medicina Tradicional, para compreender, diagnosticar e
combater as doenças causadas pelos agentes biológicos, químicos e físicos
mostraram-se eficazes; o mesmo não ocorreu com o diagnóstico, a compreensão e
as terapêuticas dos agentes psicológicos, representados pelas emoções e
conflitos, e dos agentes psicossociais, representados pelo ambiente
socioeconômico da organização do trabalho.
Recentemente, a Organização Mundial
de saúde (OMS) definiu, como condição de saúde, um conceito abrangente que
envolve bem-estar físico, social e emocional do trabalhador. A formulação do
inovador conceito de saúde teve influência dos conhecimentos desenvolvidos pela
Medicina Psicossomática. O termo “psicossomático” foi introduzido na Medicina
em 1818, pelo psiquiatra alemão Johann Christian August Heironth, e tinha
naquela ocasião o sentido de designar as doenças do corpo que surgiram em
decorrência de fatores mentais.
No século XIX, construiu-se de
maneira mais firme o ideário da Psicossomática, de acordo com o qual o ser
humano é muito mais do que as três partes definidas pela Medicina Tradicional:
cabeça, tronco e membros. O organismo humano está interligado em profundas e
complexas relações, que se referem às potencialidades biológicas, psicológicas
e sociais, as quais são totalmente interdependentes, embora tenham
características muito especiais e diferenciadas em termos de funcionamento e
reações. Com essas características básicas, o corpo humano reage às situações
da vida dentro e fora do trabalho.
Tal compreensão do ser humano
possibilitou a construção da teoria do “stress” e as primeiras indagações das
dimensões biopsicossociais e a sua relação com o sofrimento no trabalho.
No século XIX, surgiu uma série
de especulações sobre a saúde física e mental; através das teorias elaboradas
por James-Lange e Sherrington sobre as emoções e seus correlatos fisiológicos
que estabeleceram a base para estudos específicos e sistemáticos sobre “stress”,
teoria que somente será desenvolvida na segunda metade do século XX.
O conceito de “stress” foi
definido pioneiramente por Hans Selye, em 1965, como o conjunto de reações que
um organismo desenvolve ao ser submetido a uma situação que exige esforço.
Conforme Selye, quando se submete um organismo a estímulos que ameacem a sua
“homeostase” (equilíbrio orgânico), ele tende a reagir com um conjunto de
respostas específicas, que constituem uma síndrome, desencadeada
independentemente da natureza do estimulo. Se a reação ao estímulo agressor for
muito intensa ou se o agente do “stress” for muito potente ou prolongado,
poderá haver, como consequência, doenças ou maior predisposição ao
desenvolvimento de doenças, visto que a síndrome provoca uma série de reações
no organismo, as quais podem debilita-lo e deixa-lo mais suscetível a várias
doenças.
observam-se que as conclusões
relativas à Síndrome Geral de Adaptação (stress) são mais facilmente
comprovadas naquelas doenças onde notoriamente há um componente de esforço de
adaptação, como, por exemplo, nas gastrites, úlceras digestivas resultantes de
“stress”, crises de hemorroidas, alteração da pressão arterial, artrites
reumáticas e reumatoides, doenças renais, afecções dermatológicas de cunho
inflamatório, dificuldades emocionais, alterações metabólicas, perturbações
sexuais e alergias. Os teóricos do “stress” admitem que o desgaste a que as
pessoas são submetidas nos ambientes e nas relações de trabalho, é um dos mais
significativos fatores na determinação das doenças.
De outra forma, a escola
Dejouriana denominada de Psicodinâmica do Trabalho, afirma que o trabalho em si
não traz sofrimento, mas é a forma como o trabalho está organizado que impinge
sofrimento aos trabalhadores. A violência ocorre por meio do seguinte
mecanismos: às vezes, entre os trabalhadores e a organização prescrita para a
realização do trabalho existe um espaço de liberdade que autoriza uma
negociação, invenções e ações de modulação do modo operatório, isto é, uma
invenção do operador sobre a organização do trabalho, para adaptá-las às suas
necessidades e mesmo para torna-la mais congruente com o seu desejo. Logo que
essa negociação é conduzida a seu último limite e a relação entre trabalhadores
e a organização do trabalho fica bloqueada, começa o domínio do sofrimento e da
luta contra o sofrimento.
A Psicodinâmica do Trabalho se
constituiu como crítica à teoria individualista da Síndrome Geral de Adaptação
“stress”, a qual, por não questionar a forma de organização do trabalho,
visualiza o sofrimento como um processo de adaptação individual e não permeado
por relações sociais. Na tese dejouriana os elementos sociais estão presentes,
na medida em que é enfatizado o conflito carga psíquica versus organização do
trabalho. Nesse conflito há uma oposição entre o desejo do trabalhador e a
realidade do trabalho, que coloca face a face o projeto espontâneo do
trabalhador e a organização do trabalhador e a organização do trabalho, que
limita a realização desse projeto e prescreve um modo operatório preciso.
No processo de trabalho, quando
são submetidos às excitações provenientes do exterior (de origem
psicosensorial) ou do interior (excitações instintivas), os trabalhadores
dispõem de muitas vias de descargas de sua energia. Quando acumulada, a
excitação é origem de uma vivência de tensão psíquica que poderá se manifestar
pelas vias psíquicas, motora ou visceral. Quando a via mental e a via motora
estão fora de ação, a energia pulsional não pode ser descarregada senão pela
via do sistema nervoso autônomo e pelo desordenamento das funções somáticas; é
a via visceral, nesse momento, que estará atuando no processo de somatização.
Assim, o trabalho se torna perigoso, quando se opõe à livre atividade.
Na abordagem psicoeconômica da
relação homem-trabalho, deve-se sublinhar que a organização do trabalho é
condicionada de certa forma, à vontade do outro. Ela é, a divisão do trabalho e
sua repartição entre os trabalhadores, isto é, a divisão de seres humanos.
Desse modo, a organização do trabalho recorta, de uma só vez, o conteúdo da
tarefa e as relações humanas de trabalho. Essas relações são o exercício de uma
vontade que é precisamente, a de dominar, de controlar, de explorar ao máximo a
força de trabalho, de substituir o livre arbítrio do trabalhador pela injunção
do empregador, mediatizado, eventualmente, por técnicos especializados. O
trabalhador é despossuído de seu corpo físico e nervoso e forçado a agir conforme
a vontade de outro. Desejo de trabalhar contra a vontade do empregador, esta é
a contradição fundamental, que comanda a carga psíquica do trabalho em qualidade
e quantidade.
Sofrimento no trabalho docente
Pesquisas e estudos pioneiros
sobre sofrimento dos trabalhadores docentes datam de 1933 e foram desenvolvidos
por pesquisadores norte-americanos. Pesquisas realizadas por Hicks, junto a 600
professores revelou que 17% deles era excepcionalmente nervosos; Peck concluiu
que 33% das 110 professoras por ele investigadas sofriam de sintomas nervosos;
em 1951,Randall relatou que 10% dos absenteísmos de professoras ocorriam em
consequência de condições nervosas; e, em 1967, um estudo realizado pela
National
Education Association revelou que
um número elevado de professores norte-americanos apresentava níveis de
“stress” moderados ou consideráveis.
Os pesquisadores norte-americanos
Kriacou e Stucliffe definem “stress” de professores como uma síndrome de
sentimentos negativos, tais como raiva e depressão, geralmente acompanhadas de
mudanças fisiológicas e bioquímicas potencialmente patogênicas (taquicardia e
liberação de hormônios adrenocorticóides na corrente sanguínea). Essa síndrome
resulta de aspectos do trabalho do professor, sendo medida pela percepção de
que suas exigências profissionais constituem ameaça à autoestima ou bem-estar e
por mecanismos ativados para lidar com a ameaça percebida e reduzi-la.
Existe diferença entre os
estressores ocupacionais reais e os estressores ocupacionais potenciais. Os
estressores ocupacionais reais são aspectos objetivos do trabalho do professor
(trabalho excessivo, indisciplina dos alunos etc.) e que podem resultar em “stress”,
mas somente se o professor a percebe e avalia como constituindo uma ameaça a
seu bem-estar e autoestima. Essa avaliação poderá ocorrer de duas maneiras
distintas: ou o professor pode se sentir incapaz de realizar o que dele é
exigido, ou o que dele se exige entra em conflito com as suas necessidades. Os
estressores ocupacionais potenciais podem ser essencialmente psicológicos (mau
relacionamento com os colegas, assédio moral, etc.), ou essencialmente físicos
(ruídos excessivos na sala de aula etc.).
Na teoria do “stress”, a
avaliação que o professor faz das suas exigências que lhe são impostas depende
da interação entre suas características individuais e sua percepção das
exigências. Essas características incluem detalhes biográficos (sexo, idade, experiência
de ensino), traços de personalidade (tendência à ansiedade, flexibilidade ou
rigidez etc.), necessidades superiores (necessidade de realização etc.),
habilidades para realizar o trabalho e sistema de crenças, atitudes e valores.
No Brasil, mediante encomenda da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ao Laboratório de
Psicologia do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), sob a coordenação de
Wanderley Codo, concluiu-se a pesquisa intitulada “Relações de trabalho,
organização e saúde dos trabalhadores em educação”, em 1999. Esta pesquisa foi
desenvolvida junto às escolas de ensino fundamental e médio do país, envolvendo
cerca de 30 mil professores, a fim de avaliar o grau de exaustão emocional dos
trabalhadores docentes brasileiros, com base no conceito de “burnout”, síndrome
descrita por Devaux, em 1980, e catalogada pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) como doença ocupacional; os resultados indicam que os índices de desgaste
emocional desses trabalhadores são elevados, em nosso país.
O “burnout” refere-se a uma
reação de “stress” crônico em profissionais cujas atividades exigem um alto
grau de contato com pessoas e caracteriza-se por três componentes: 1) exaustão
emocional ou física, 2) perda de sentimento de realização no trabalho, com
produtividade no trabalho diminuída, 3) despersonalização extrema,
manifestando-se através de atitudes negativas para com as pessoas no trabalho.
O “stress” prolongado leva a
sintomas crônicos de “burnout”. A longo prazo, a natureza potencialmente
patogênica das alterações fisiológicas e bioquímica que acompanham a resposta
do “stress” do professor pode não apenas levar a sintomas psicossomáticos
(úlceras, colites), mas também a doenças crônicas (doenças coronarianas e
doenças mentais). Tanto a pesquisa coordenada por Codo, bem como as pesquisas
norte-americanas revelam que o professor está incluído entre os profissionais
que apresentam alto índice de “burnout”.
Conforme a OMS (Organização
Mundial de Saúde), essa síndrome tem o significado de desgaste tanto físico
como mental do indivíduo, que se torna exausto em função do excessivo esforço
despendido para responder às constantes solicitações, no processo de trabalho,
de energia, forças e recursos. Porém, é importante ressaltar que embora tendo
sido detectado o alto grau de sofrimento no trabalho docente, tanto a pesquisa
da Universidade de Brasília em parceria com a CNTE (Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação), bem como as pesquisas norte-americanas não
conseguiram detectar a forma como a organização social do trabalho docente
produz o sofrimento e quais os mecanismos utilizados pelos trabalhadores
docentes para amenizá-lo, no local de trabalho; desafio que procurei investigar
e no mesmo ano em que foi concluída a pesquisa coordenada por Wanderley Codo,
finalizei estudo financiado pelo CAPES que englobou as universidades USP-UNESP,
pesquisa intitulada “Trabalho Docente e Sofrimento Psíquico: Proletarização e
Gênero” que buscou analisar e o compreender o impacto que o processo de
trabalho docente produz na saúde dos professores. Os resultados são muito
divergentes. Na segunda parte deste texto, abordarei a discussão em torno das
teses divergentes e as consequências para a compreensão do trabalho docente e a
saúde dos professores das escolas públicas brasileiras.
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NUNES, M. Trabalho docente e sofrimento
psíquico: proletarização e gênero. (Relatório de Pesquisa) 1999. Universidade
de São Paulo, Faculdade de Educação, São Paulo.
__________. Trabalho docente:
proletarização e sofrimento psíquico. In: Formação de professores: propostas
para ação reflexiva no ensino fundamental. MORTATTI, M. R. (org.) Araraquara:
JM editora, 2003.
RELATÓRIO UNICAMP: estado da arte
sobre o processo de trabalho docente no Brasil. Universidade Estadual de
Campinas, Campinas, 2009.
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(2)
(*) Marilene Nunes é Doutora em
Gestão e Políticas Públicas pela USP, Mestre em Economia Política e graduada em
Pedagogia (UFRGS), Especialista em Gestão do Conhecimento (Fundação Getúlio
Vargas – SP), Especialista do Conselho Estadual de Educação (CEE) – SP. Autora
de diversas publicações no Brasil e exterior. Docente em Programas de
Pós-graduação no Brasil e exterior.
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