De acordo
com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fiscalização de
estabelecimentos suspeitos de utilização de mão de obra análoga à escravidão
caiu quase 7 vezes nos primeiros seis meses de 2017.
A média
da última década é de 300 inspeções anuais. Neste ano foram fiscalizados apenas
44 estabelecimentos. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
(Sinait) mostra que essa queda se deve ao brutal corte do orçamento.
Segundo
informações do Sinait, estavam previstos R$ 3,2 milhões, mas com os cortes foi
destinado apenas R$ 1,4 milhão, menos da metade.
“O corte
no orçamento nos colocou num panorama em que, com todas as possibilidades de
remanejamento que a secretaria de inspeção do trabalho tem, só se consegue
trabalhar até o final do mês que vem", diz Carlos Silva, presidente do
Sinait, ao G1.
Carlos
Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), responsabiliza o presidente ilegítimo Michel
Temer pela degola na fiscalização ao trabalho escravo.
“É um
grave retrocesso nas políticas desenvolvidas nos últimos anos de combate ao
trabalho escravo no país, além de ferir a Convenção 81 – sobre a inspeção do
trabalho -, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Precisamos refutar
veementemente esse corte orçamentário a uma tarefa tão essencial”, diz. Além do
que, o Brasil é signatário da Convenção 81.
Conheça a
Convenção 81, da OIT aqui.
De acordo com a OIT existem mais de 21 milhões de seres humanos em
trabalho análogo à escravidão no mundo, no Brasil mais de 150 mil.
Frei
Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho
Escravo da CPT, afirma ao Brasil de Fato que “para conseguir fazer essas
fiscalizações nos anos passados, o grupo móvel central de Brasília foi
auxiliado pela contribuição e participação das superintendências regionais do
trabalho, aquelas representações do Ministério do Trabalho dos vários estados,
e realizava até 60% das fiscalizações, esse ano elas não realizaram nem 30%
porque são ainda mais impactadas pelo corte orçamentário”.
Nunes
cita o caso de uma juíza de Santa Catarina que absolveu um fazendeiro que
utilizava mão de obra escrava, afirmando que ele estava fazendo um “benefício à
sociedade” (leia aqui). Para ele,
os impactos desse corte na fiscalização, “possibilitará de uma forma ainda mais
abrangente o desrespeito às leis e aos direitos humanos”.
Portal CTB
– Marcos Aurélio Ruy. Foto: Brasil 247
