SOCIOLOGIA E SOLIDARIEDADE – Razões para participar na Cúpula dos Povos

SOCIOLOGIA E SOLIDARIEDADE – Razões para participar na Cúpula dos Povos Publicado por Sociólogos sin Fronteras Latinoamerica SSFL em segunda-feira, 28 maio, 2012 ►A queda do muro de Berlim deveu-se notadamente ao impacto histórico e valor coletivo da solidariedade. O recente noticiário internacional sobre a eleição e posse de François Hollande (PS) e a participação significativa dos ecologistas (EELV) no governo eleito reanima a participação da França na Rio+20 e chama a solidariedade nas relações norte / sul. Solidariedade é um termo bastante valorizado por quantos reconhecem o modelo de Bem-estar com direitos humanos, impulsionado desde o Presidente F.D.Roosevelt (The Four Freedom, Janeiro de 1941), como uma das vertentes do século vinte e um. Embora tenha sido empurrado para segundo plano desde os anos noventa pelos seguidores de uma Margaret Thatcher identificada ao lema de que "não existe sociedade só há mercado", culto dos neoliberais, a verdade é que a queda do muro de Berlim deveu-se notadamente ao impacto histórico e valor coletivo da solidariedade. Como sabem, depois do movimento social internacional que leva este nome, promovido pelos trabalhadores poloneses nos anos oitenta, abrindo o horizonte do século vinte e um, a solidariedade não deixou de constar em muitas agendas internacionais orientadas para o ambientalismo (notadamente a Agenda 21, da ONU, pactuada na Rio 92) (tecle aqui), ainda que tenha sido um termo cerceado pelo neoliberalismo de plantão. Cetamente, esse termo tem lastro no histórico da sociologia que, desde Saint-Simon, não deixou de fazer a crítica das desigualdades sociais, questionando notadamente o contraste entre opulência e pobreza. Isto não quer dizer que o termo seja inequívoco e tenha valor unicamente para a consciência crítica da sociedade industrial. Há também um aspecto mais específico muito conhecido, desenvolvido depois que, no começo do século vinte, Émile Durkheim (1858 – 1917) elaborou tipos sociológicos com base na distinção entre solidariedade mecânica e solidariedade organica. ►A noção de solidariedade social serviu aos sociólogos publicistas para tratarem problemas de sociologia no âmbito do modelo de representação de interesses que se impôs com o liberalismo clássico. Vem daí a noção de solidariedade social como qualidade na formação de associações de livre interesse, focos de ação coletiva em relação ao mundo do trabalho e das relações de produção. Entendeu-se ali a capacidade dos indivíduos pactuarem livremente entre si em torno de interesses comuns. Com isto, o termo ganhou um novo contorno, mais positivo e mais específico ao campo institucional, mas nem por isso menos crítico. A noção de solidariedade social serviu aos sociólogos publicistas para tratarem problemas de sociologia no âmbito do modelo de representação de interesses que se impôs com o liberalismo clássico. Embora o eixo das análises tenha se deslocado do âmbito da sociedade industrial em conjunto, o aspecto crítico logo se fará reconhecer em face das limitações de tal modelo, sem proveniência nas maiorias. Daí, ao elaborar sobre solidariedade social no solo histórico de uma sociedade com traços de ranço escravista como a nossa, constatou-se por efeito da dialética o insolidarismo, a fragilidade nas classes subalternas do associativismo como representação de interesses, pelo que se evidenciou a falácia do liberalismo tradicional ou do próprio regime que, em nossa história parlamentar, baseia as instituições não nas políticas públicas, mas na representação de interesses, modelo restrito às elites, à minoria privilegiada, que perpetua grande margem de incontestável exclusão social. Admite-se que o cenário do insolidarismo em nossa história passou por mudanças significativas por efeito de correntes coletivas globais, notadamente depois que ganhou mundo o esforço de conciliar a economia com a ecologia, afirmado na expressão "ecodesenvolvimento", proposta pelo economista polonês naturalizado francês Ignacy Sachs. Desde então, passou a prevalecer a solidariedade no sentido substancial de combate à exclusão, e, depois da primeira conferência mundial sobre meio ambiente realizada em 1972 na capital sueca, a cidade de Estocolmo, marco do importante Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) (tecle aqui), tornou-se irrefreável a corrente coletiva de associativismo civil democrático, efetivada em escala mundial nas chamadas organizações não governamentais (ONGs), focos da consciência de políticas públicas, indispensáveis ao modelo de Bem-estar com direitos humanos e sociais, reclamado pela maioria. ►O termo solidariedade a que se relacionam os sociólogos posicionados para além das fronteiras territoriais tornou-se bem preciso como atitude de estar junto com as populações mais prejudicadas com a globalização capitalista financeira. Neste quadro, quando se fala em solidariedade não faz sentido cogitar belos gestos vagos, sem vinculos funcionais, acionados por indivíduos supostamente isolados como na antiga imagem literária de milionários que fazem obras de caridade, ainda que esta prática bem ao estilo norteamericano deva ser incentivada. Antes disto, o termo solidariedade a que se relacionam os sociólogos posicionados para além das fronteiras territoriais tornou-se bem preciso como atitude de estar junto com as populações mais prejudicadas com a globalização capitalista financeira. Populações estas que enraizam o interesse geral posto em perspectiva no ambientalismo e na ação da ecologia política internacional. Tanto mais que é crescente a consciência coletiva da falácia de um paradigma alheio aos indicadores ecológicos como o é o PIB, somada à compreensão renovada de não ser possível sair da crise com um crescimento econômico semelhante ao notado depois dos anos noventa, dado o atual esgotamento dos recursos do planeta. ►A aspiração por mudança radical do modelo globalista vigente de produção e consumo, reconhecidamente predatório e excludente, clama por consolidar nosso direito. Sem dúvida, a seriedade da crise leva alguns notáveis ambientalistas históricos à impaciência diante das retóricas mais coloridas e dos protestos de setores menos contemplados das populações. Fazendo eco ao documento dos notáveis intitulado Rio Mais ou Menos 20? (tecle aqui para acessar o texto em PDF), o importante artigo do Estadão que lemos intitulado “X-tudo ambiental” (tecle aqui) elabora um ponto de vista desfavorável à Cúpula dos Povos que ora se organiza em paralelo à Rio+20. Assim toma-se por “deformação” o fato de que “negros, feministas, sem-terra, índios, gays, causas humanitárias variadas imiscuíram-se com o ambientalismo, resultando boa confusão, teórica e política”. A reprimenda se dirige notadamente à tentativa de “contestar o tema da economia verde, proposto originariamente pela ONU”, bem como ao argumento de que “esverdear os processos produtivos interessa apenas ao capitalismo”. Além disso, é preciso muito mau humor para ver como diz o citado artigo do Estadão um apelo à “Revolução” no recente manifesto intitulado “O que está em jogo na Rio+20” (tecle aqui), bastante representativo da Cúpula dos Povos. A aspiração por mudança radical do modelo globalista vigente de produção e consumo que é, reconhecidamente, um modelo predatório e excludente, de que trata o referido manifesto, clama por consolidar “nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental”. Quer dizer, se aspira à “construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo”. Nada há nisto que indique um destempero. Pelo contrário. Como se sabe, os progressos alcançados desde 1992 foram modestos, o que não significa que nada tenha sido feito – apesar de os Estados Unidos não terem aderido ao Protocolo de Kyoto (que fixou metas para a redução das emissões de gases causadores do aquecimento da Terra e um calendário para cumpri-las, mas só entrou em vigor em 2005). Os países da União Europeia cumpriram razoavelmente bem os seus compromissos. Muitos municípios e até Estados de países federativos seguiram as recomendações da Agenda 21 e alguns adotaram metas para a redução de emissões, como o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e o de São Paulo, no Brasil. Avanço muito retardado e parco que parece recorrente no atual documento preparatório da ONU para a Rio+20, haja vista, para contrastar, a Conferência de Durban (COP 17 – 2011), que foi mais ambiciosa ao acertar que até 2020 deverá entrar em vigor um acordo internacional que substitua o Protocolo de Kyoto e fixe os compromissos mandatórios de todos os países de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa – as emissões da China já superam as dos Estados Unidos. ►Há um inelutável caráter moral crítico nas expectativas em torno de um acontecimento de luta digna de reconhecimento, como o é a Rio+20, que deve preencher a liberdade de expressão. Em face desse minguado avanço dos ultimos vinte anos e a fim de que o histórico esforço das Nações Unidas tenha efetividade, o papel da sociedade civil é galvanizar a consciência crítica da Rio+20. Além disso, tendo em conta o documento preparatório da ONU (tecle aqui) que não prevê como deveria fazê-lo a adoção de protocolos e de prazos para cumpri-los por meio de instrumentos legais, há um inelutável caráter moral crítico nas expectativas em torno de um acontecimento de luta digna de reconhecimento como o é a Rio+20, e que deve preencher a liberdade de expressão. Tanto mais que se aspira a criar um indicador de desenvolvimento que leve em consideração, além do GDP (produto interno bruto, na sigla em inglês), os custos causados ao meio ambiente por um desenvolvimento predatório. Em hipótese alguma se poderia acusar como pretende o citado artigo do Estadão a “mistureba” pelo suposto fracasso antecipado que o mesmo alardeia. Pelo contrário, deveria louvá-la, haja vista a pluralidade de vistas que tal mistura aglutina e faz convergir para a autoridade da ONU e empoderamento da Rio+20, em vista de criar a necessária instância de governança global em materia de ambientalismo para além da mera burocracia. Senão, como poderá emplacar a tal “força coordenadora, decisória, que enquadre a sociedade global na agenda futurista” de que nos fala o citado artigo? Seja como for, para preservar o rumo do interesse geral, há que caminhar em solidariedade com os setores menos contemplados das populações e prejudicados pela globalização e o neoliberalismo. Em que pese a reprimenda do citado artigo do Estadão, não há como deixar de fora a exclusão humana e a “mistureba”. Com certeza, sociólogos sem fronteiras territoriais dentre os quais o autor destas linhas participarão da “mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”), bem como estarão na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos”. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2012 Jacob J. Lumier Autor de ensaios sociológicos com trabalhos divulgados Na Web da OEI.es e no MEC.br (Web Domínio Público). Membro de Sociólogos sin Fronteras Latinoamerica SSFL