quarta-feira, 27 de junho de 2012

Meta de 10% do PIB para educação exige mudanças no financiamento

Movimentos sociais e parlamentares comemoram a aprovação na Câmara do Plano Nacional de Educação (PNE), que incluiu uma meta de investimento público de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, a ser atingida no prazo de dez anos. A conquista, entretanto, não significa um aumento imediato da verba para a educação. Os municípios, Estados e a União terão que buscar novas fontes de recursos e rever a contribuição de cada um dos entes federados nesta conta para que a meta saia do papel.


Os dados mais recentes apontam que o País investe 5,1% do PIB em educação, segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). A parcela de contribuição de cada um dos Estados e do Distrito Federal é bem diferente: em 2009, o governo federal foi o responsável por 20% do investimento público em educação e os estados e os municípios por cerca de 30% cada.

Um dos caminhos para aumentar os investimentos na área é repartir melhor essa conta. O professor da Universidade Católica de Brasília, Cândido Gomes, acredita que a contribuição do governo federal na educação básica poderia ser maior. Hoje, boa parte dos recursos que a União aplica é no ensino superior para custear as universidades federais. "Teremos que repactuar tudo. Essa é uma conta muito pesada para os municípios. A relação já melhorou, mas ainda falta caminhar muito. E os municípios e Estados têm a obrigação de aplicar esses recursos (que são repassados pela União), e isso precisa ser cobrado", disse.

O próprio texto do PNE aprovado na terça-feira prevê que no prazo de dois anos um novo projeto de lei complementar deverá estabelecer "normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios" para garantir "equilíbrio na repartição das responsabilidades e dos recursos".

Além de repactuar o investimento, também será necessário buscar novas fontes de recursos. A expectativa do próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é que os recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal possam ser aplicados em educação e assim aumentem o volume de dinheiro para atingir a meta dos 10%. A determinação para que os recursos obtidos com a exploração sejam investidos nas redes de ensino também consta no PNE.

"Agora que existe a meta dos 10% do PIB, será necessário pensar de onde esse dinheiro vai sair. Existem muitas expectativas em relação ao pré-sal, mas esse é um dinheiro que ainda vamos demorar para ver", avalia Gomes.

Para o especialista em financiamento em educação, além de garantir mais recursos, é necessário melhorar a eficiência dos gastos. Atualmente, o País gasta muito dinheiro, por exemplo, com o problema da repetência e da evasão escolar. Gomes avalia que um ótimo investimento seria aplicar mais recursos na educação infantil, que garante um melhor desenvolvimento da criança e, por consequência, aumenta as chances de sucesso de sua trajetória escolar.

"Realmente, o Brasil precisa de um aumento dos recursos financeiros para educação, mas nada disso valerá se nós não melhorarmos o aproveitamento desse dinheiro. A criança (público da educação infantil) é o elo perdido. Mas, no Brasil, é como se nós só nos preocupássemos com a árvore depois que ela está torta", comparou.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o País deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos os objetivos terão que ser alcançados no prazo de dez anos, a contar da sanção presidencial. A proposta aprovada pela Câmara segue agora para avaliação e votação no Senado Federal.

FONTES:

Agência Brasil e
Terra-notícias
http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5863623-EI8266,00-Meta+de+do+PIB+para+educacao+exige+mudancas+no+financiamento.html

Acesso: 27 de junho de 2012 • 18h55

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Divisão Norte-Sul impera sobre a Rio+20

A Cúpula da Terra de 1992 no Rio de Janeiro se viu em grande parte desbaratada pela divisão Norte-Sul: uma batalha entre uma coalizão de nações industrializadas ricas e o Grupo dos 77 (G-77), atualmente integrado por 134 países em desenvolvimento. "De certa forma, as atuais divisões são mais profundas do que por ocasião da Conferência sobre Ambiente Humano realizada em Estocolmo em 1972, a primeira cúpula ambiental, e do que a Cúpula da Terra, duas décadas depois", disse Branislav Gosovic, ex-integrante da Comissão Brundtland sobre Meio Ambiente e que integrou a delegação do Centro Sul na conferência de 1992. “A divisão afetará o processo e o resultado da Rio+20”, afirmou Gosovic, referindo-se à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho. Branislav Gosovic é autor de The Quest for World Environmental Cooperation: The Case of the U.N. Global Environment Monitoring System (A busca da cooperação mundial para o meio ambiente: o caso do Sistema Mundial de Monitoramento Ambiental das Nações Unidas). IPS: Como participante da Cúpula da Terra de 1992, tem alguma confiança ou está cético com relação ao resultado da Rio+20? Branislav Gosovic: Não sou otimista quanto a êxitos ou grandes avanços. A reunião acontecerá em um momento difícil para a economia global e nacional e após 20 anos de predomínio de uma globalização neoliberal. No primeiro caso, os chefes de Estado estarão preocupados com a resposta à atual crise que não sabem como manejar nem superar. E o segundo prejudicou a agenda sobre desenvolvimento sustentável e paralisou, ou fez retroceder, alguma das políticas e dos avanços conceituais realizados no período anterior com vistas à (e na) cúpula do Rio de Janeiro. IPS: Qual sua opinião sobre o documento da Rio+20 que é negociado? BG: Mantém muitas ideias e muitos objetivos vivos. Entretanto, semanas antes do encontro, parágrafos entre parênteses (o que indica desacordos) e palavras ambíguas sobre questões muito importantes mostram a falta de consenso e que a comunidade internacional caminha para um período de seca. Porém, me atrevo a ser otimista quanto ao longo prazo e após um período de globalização neoliberal, dada a maturação de muitos temas e a preocupação e o agravamento dos problemas globais identificados em Estocolmo há 40 anos, que a Rio+20 possa marcar o começo de 20 anos mais promissores para a cooperação internacional rumo a “Estocolmo+60, isto é, Rio+40. IPS: Qual a melhor forma de conseguir isso? BG: É preciso muito trabalho, compromisso e liderança de alguns países que estão em posição de oferecê-lo e participação das forças sociais em um movimento global genuíno. E o mais importante, acarretará grandes mudanças estruturais e paradigmas sobre como a sociedade se organiza, em escala nacional e global, uma chave que abrirá a porta para cumprir muitos dos atuais objetivos esquivos ou inalcançáveis. Não há motivo de surpresa no fato de tais mudanças sofrerem resistência e serem combatidas com unhas e dentes e por todos os meios disponíveis pelos que se opõem a elas. IPS: Acredita em uma repetição da divisão Norte-Sul de 1991 nas atuais negociações do plano de ação da Rio+20, intitulado O futuro que queremos? BG: A divisão Norte-Sul existe há mais de 60 anos, desde os primeiros dias da Organização das Nações Unidas. Afetou e determinou o resultado de Conferência de Estocolmo e a forma como foi conceituada a agenda ambiental, como um plano de desenvolvimento sustentável. Esteve presente no informe e na primeira reunião da Comissão Brundtland, isto é, a Comissão sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e depois na Rio 92 e em Johannesburgo 2002. E tal como mostra o atual rascunho do documento final, terá um papel central na Rio+20. Pode-se argumentar que as questões ambientais usufruíram a agenda internacional para o desenvolvimento e vice-versa. Os problemas ambientais globais não podem ser atendidos nem resolvidos sem a participação do Sul e dos países em desenvolvimento, e sendo sócios iguais na empresa. Não se pode fazer desaparecerem as cúpulas gêmeas sobre meio ambiente e desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e a Chamada Cúpula da Terra, como fazem alguns países industrializados tentando encontrar divisões e diferenças no Sul. Continuarão fazendo isso até que o Norte mude sua política e assuma sua posição de solidariedade e tenha uma adesão genuína aos princípios do Rio, de “responsabilidades comuns e diferenciadas”. Por outro lado, observa-se os esforços para transformar a agenda ambiental em uma grande oportunidade empresarial e de criação de emprego, para projetar uma imagem de determinados países em desenvolvimento importantes como principal ameaça para o meio ambiente global. Também para enfrentar nas negociações sobre mudança climática pequenos grupos de Estados em desenvolvimento vulneráveis, em um esforço de nunca acabar tendente a dividir o Grupo dos 77. Definitivamente, o conflito Norte-Sul está vivo e se movendo, dirá presente na Rio+20 e se manterá no futuro imediato. IPS: Como se compara a Agenda 21 e o documento da Rio+20 com o histórico informe da Comissão Brundtland de 1987? Houve avanços substanciais desde então e desde a Conferência de Estocolmo? BG: O documento da Rio+20 é resultado de um processo de negociações. Nesse sentido, não se pode comparar com o Informe Brundtland nem com o da Cúpula da Terra, ambos elaborados por equipes dedicadas a essa tarefa durante um longo tempo. Por outro lado, a maioria dos temas presentes no Informe Brundtland e na Agenda 21 podem ser encontrados no documento da Rio+20, embora redigidos de tal forma que revela a falta de consenso e de compromisso para agir. Houve avanços em numerosas áreas, mas, nas questões cruciais e nos conflitos subjacentes, quase não existiu movimento. Isso continuará sendo de interesse e desempenhará um papel importante na Rio+20. Um desses conflitos tem a ver com as divisões Norte-Sul, a agenda internacional para o desenvolvimento, e a questão relacionada da ordem global e política existente, que está sendo questionada. O outro conflito, menos visível, tem a ver com a natureza da ordem socioeconômica dominante, ou o paradigma, que é questionado por não ser sustentável do ponto de vista social nem ambiental. Este conflito estará presente no Norte e no Sul. Houve poucos progressos na prática sobre questões fundamentais desse tipo. Fonte: Envolverde/IPS

domingo, 3 de junho de 2012

SOCIOLOGIA E SOLIDARIEDADE – Razões para participar na Cúpula dos Povos

SOCIOLOGIA E SOLIDARIEDADE – Razões para participar na Cúpula dos Povos Publicado por Sociólogos sin Fronteras Latinoamerica SSFL em segunda-feira, 28 maio, 2012 A queda do muro de Berlim deveu-se notadamente ao impacto histórico e valor coletivo da solidariedade. O recente noticiário internacional sobre a eleição e posse de François Hollande (PS) e a participação significativa dos ecologistas (EELV) no governo eleito reanima a participação da França na Rio+20 e chama a solidariedade nas relações norte / sul. Solidariedade é um termo bastante valorizado por quantos reconhecem o modelo de Bem-estar com direitos humanos, impulsionado desde o Presidente F.D.Roosevelt (The Four Freedom, Janeiro de 1941), como uma das vertentes do século vinte e um. Embora tenha sido empurrado para segundo plano desde os anos noventa pelos seguidores de uma Margaret Thatcher identificada ao lema de que "não existe sociedade só há mercado", culto dos neoliberais, a verdade é que a queda do muro de Berlim deveu-se notadamente ao impacto histórico e valor coletivo da solidariedade. Como sabem, depois do movimento social internacional que leva este nome, promovido pelos trabalhadores poloneses nos anos oitenta, abrindo o horizonte do século vinte e um, a solidariedade não deixou de constar em muitas agendas internacionais orientadas para o ambientalismo (notadamente a Agenda 21, da ONU, pactuada na Rio 92) (tecle aqui), ainda que tenha sido um termo cerceado pelo neoliberalismo de plantão. Cetamente, esse termo tem lastro no histórico da sociologia que, desde Saint-Simon, não deixou de fazer a crítica das desigualdades sociais, questionando notadamente o contraste entre opulência e pobreza. Isto não quer dizer que o termo seja inequívoco e tenha valor unicamente para a consciência crítica da sociedade industrial. Há também um aspecto mais específico muito conhecido, desenvolvido depois que, no começo do século vinte, Émile Durkheim (1858 – 1917) elaborou tipos sociológicos com base na distinção entre solidariedade mecânica e solidariedade organica. ►A noção de solidariedade social serviu aos sociólogos publicistas para tratarem problemas de sociologia no âmbito do modelo de representação de interesses que se impôs com o liberalismo clássico. Vem daí a noção de solidariedade social como qualidade na formação de associações de livre interesse, focos de ação coletiva em relação ao mundo do trabalho e das relações de produção. Entendeu-se ali a capacidade dos indivíduos pactuarem livremente entre si em torno de interesses comuns. Com isto, o termo ganhou um novo contorno, mais positivo e mais específico ao campo institucional, mas nem por isso menos crítico. A noção de solidariedade social serviu aos sociólogos publicistas para tratarem problemas de sociologia no âmbito do modelo de representação de interesses que se impôs com o liberalismo clássico. Embora o eixo das análises tenha se deslocado do âmbito da sociedade industrial em conjunto, o aspecto crítico logo se fará reconhecer em face das limitações de tal modelo, sem proveniência nas maiorias. Daí, ao elaborar sobre solidariedade social no solo histórico de uma sociedade com traços de ranço escravista como a nossa, constatou-se por efeito da dialética o insolidarismo, a fragilidade nas classes subalternas do associativismo como representação de interesses, pelo que se evidenciou a falácia do liberalismo tradicional ou do próprio regime que, em nossa história parlamentar, baseia as instituições não nas políticas públicas, mas na representação de interesses, modelo restrito às elites, à minoria privilegiada, que perpetua grande margem de incontestável exclusão social. Admite-se que o cenário do insolidarismo em nossa história passou por mudanças significativas por efeito de correntes coletivas globais, notadamente depois que ganhou mundo o esforço de conciliar a economia com a ecologia, afirmado na expressão "ecodesenvolvimento", proposta pelo economista polonês naturalizado francês Ignacy Sachs. Desde então, passou a prevalecer a solidariedade no sentido substancial de combate à exclusão, e, depois da primeira conferência mundial sobre meio ambiente realizada em 1972 na capital sueca, a cidade de Estocolmo, marco do importante Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) (tecle aqui), tornou-se irrefreável a corrente coletiva de associativismo civil democrático, efetivada em escala mundial nas chamadas organizações não governamentais (ONGs), focos da consciência de políticas públicas, indispensáveis ao modelo de Bem-estar com direitos humanos e sociais, reclamado pela maioria. ►O termo solidariedade a que se relacionam os sociólogos posicionados para além das fronteiras territoriais tornou-se bem preciso como atitude de estar junto com as populações mais prejudicadas com a globalização capitalista financeira. Neste quadro, quando se fala em solidariedade não faz sentido cogitar belos gestos vagos, sem vinculos funcionais, acionados por indivíduos supostamente isolados como na antiga imagem literária de milionários que fazem obras de caridade, ainda que esta prática bem ao estilo norteamericano deva ser incentivada. Antes disto, o termo solidariedade a que se relacionam os sociólogos posicionados para além das fronteiras territoriais tornou-se bem preciso como atitude de estar junto com as populações mais prejudicadas com a globalização capitalista financeira. Populações estas que enraizam o interesse geral posto em perspectiva no ambientalismo e na ação da ecologia política internacional. Tanto mais que é crescente a consciência coletiva da falácia de um paradigma alheio aos indicadores ecológicos como o é o PIB, somada à compreensão renovada de não ser possível sair da crise com um crescimento econômico semelhante ao notado depois dos anos noventa, dado o atual esgotamento dos recursos do planeta. ►A aspiração por mudança radical do modelo globalista vigente de produção e consumo, reconhecidamente predatório e excludente, clama por consolidar nosso direito. Sem dúvida, a seriedade da crise leva alguns notáveis ambientalistas históricos à impaciência diante das retóricas mais coloridas e dos protestos de setores menos contemplados das populações. Fazendo eco ao documento dos notáveis intitulado Rio Mais ou Menos 20? (tecle aqui para acessar o texto em PDF), o importante artigo do Estadão que lemos intitulado “X-tudo ambiental” (tecle aqui) elabora um ponto de vista desfavorável à Cúpula dos Povos que ora se organiza em paralelo à Rio+20. Assim toma-se por “deformação” o fato de que “negros, feministas, sem-terra, índios, gays, causas humanitárias variadas imiscuíram-se com o ambientalismo, resultando boa confusão, teórica e política”. A reprimenda se dirige notadamente à tentativa de “contestar o tema da economia verde, proposto originariamente pela ONU”, bem como ao argumento de que “esverdear os processos produtivos interessa apenas ao capitalismo”. Além disso, é preciso muito mau humor para ver como diz o citado artigo do Estadão um apelo à “Revolução” no recente manifesto intitulado “O que está em jogo na Rio+20” (tecle aqui), bastante representativo da Cúpula dos Povos. A aspiração por mudança radical do modelo globalista vigente de produção e consumo que é, reconhecidamente, um modelo predatório e excludente, de que trata o referido manifesto, clama por consolidar “nosso direito para nos desenvolvermos com modelos alternativos com base nas múltiplas realidades e vivências dos povos, genuinamente democráticas, respeitando os direitos humanos e coletivos, em harmonia com a natureza e com a justiça social e ambiental”. Quer dizer, se aspira à “construção coletiva de novos paradigmas baseados na soberania alimentar, na agroecologia e na economia solidária, na defesa da vida e dos bens comuns, na afirmação de todos os direitos ameaçados, o direito à terra e ao território, o direito à cidade, os direitos da natureza e das futuras gerações e a eliminação de toda forma de colonialismo e imperialismo”. Nada há nisto que indique um destempero. Pelo contrário. Como se sabe, os progressos alcançados desde 1992 foram modestos, o que não significa que nada tenha sido feito – apesar de os Estados Unidos não terem aderido ao Protocolo de Kyoto (que fixou metas para a redução das emissões de gases causadores do aquecimento da Terra e um calendário para cumpri-las, mas só entrou em vigor em 2005). Os países da União Europeia cumpriram razoavelmente bem os seus compromissos. Muitos municípios e até Estados de países federativos seguiram as recomendações da Agenda 21 e alguns adotaram metas para a redução de emissões, como o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e o de São Paulo, no Brasil. Avanço muito retardado e parco que parece recorrente no atual documento preparatório da ONU para a Rio+20, haja vista, para contrastar, a Conferência de Durban (COP 17 – 2011), que foi mais ambiciosa ao acertar que até 2020 deverá entrar em vigor um acordo internacional que substitua o Protocolo de Kyoto e fixe os compromissos mandatórios de todos os países de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa – as emissões da China já superam as dos Estados Unidos. ►Há um inelutável caráter moral crítico nas expectativas em torno de um acontecimento de luta digna de reconhecimento, como o é a Rio+20, que deve preencher a liberdade de expressão. Em face desse minguado avanço dos ultimos vinte anos e a fim de que o histórico esforço das Nações Unidas tenha efetividade, o papel da sociedade civil é galvanizar a consciência crítica da Rio+20. Além disso, tendo em conta o documento preparatório da ONU (tecle aqui) que não prevê como deveria fazê-lo a adoção de protocolos e de prazos para cumpri-los por meio de instrumentos legais, há um inelutável caráter moral crítico nas expectativas em torno de um acontecimento de luta digna de reconhecimento como o é a Rio+20, e que deve preencher a liberdade de expressão. Tanto mais que se aspira a criar um indicador de desenvolvimento que leve em consideração, além do GDP (produto interno bruto, na sigla em inglês), os custos causados ao meio ambiente por um desenvolvimento predatório. Em hipótese alguma se poderia acusar como pretende o citado artigo do Estadão a “mistureba” pelo suposto fracasso antecipado que o mesmo alardeia. Pelo contrário, deveria louvá-la, haja vista a pluralidade de vistas que tal mistura aglutina e faz convergir para a autoridade da ONU e empoderamento da Rio+20, em vista de criar a necessária instância de governança global em materia de ambientalismo para além da mera burocracia. Senão, como poderá emplacar a tal “força coordenadora, decisória, que enquadre a sociedade global na agenda futurista” de que nos fala o citado artigo? Seja como for, para preservar o rumo do interesse geral, há que caminhar em solidariedade com os setores menos contemplados das populações e prejudicados pela globalização e o neoliberalismo. Em que pese a reprimenda do citado artigo do Estadão, não há como deixar de fora a exclusão humana e a “mistureba”. Com certeza, sociólogos sem fronteiras territoriais dentre os quais o autor destas linhas participarão da “mobilização global de 5 de junho (Dia Mundial do Ambiente); da mobilização do dia 18 de junho contra o G20 (que desta vez se concentrará no “crescimento verde”), bem como estarão na marcha da Cúpula dos Povos, no dia 20 junho, no Rio de Janeiro e no mundo, por justiça social e ambiental, contra a “economia verde”, a mercantilização da vida e da natureza e em defesa dos bens comuns e dos direitos dos povos”. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2012 Jacob J. Lumier Autor de ensaios sociológicos com trabalhos divulgados Na Web da OEI.es e no MEC.br (Web Domínio Público). Membro de Sociólogos sin Fronteras Latinoamerica SSFL

Planejamento das Oficinas de Sociólogos sin Fronteras – SSFL

Planejamento das Oficinas de Sociólogos sin Fronteras – SSFL Publicado por Sociólogos sin Fronteras Latinoamerica SSFL em quarta-feira, 30 maio, 2012 Primeira Oficina (integrada na Plenária 1): Dia 16 de Junho 2012 – Sábado Local: Aterro do Flamengo Hora: Manhã Coordenador: Jacob J. Lumier (Autor de ensaios Sociológicos na OEI e no MEC) E-mail: j.lumier@gmail.com Segunda Oficina (tema livre): dia 19 de Junho 2012 tarde – Terça Local: Aterro do Flamengo Hora: Tarde Coordenador: Paulo Martins (Presidente de SSFL) E-mail: marpaulo@uol.com.br *** Dinâmica da Primeira Oficina de Sociólogos sin Fronteras Latinoamerica – SSFL 16 de Junho pela manhã no Aterro do Flamengo Coordenador: Jacob J. Lumier Linhas Gerais
A dinâmica da Cúpula é compreendida com base em 5 grandes Plenárias simultâneas(veja item 7 do link < http://cupuladospovos.org.br/2012/04/para-entender-a-dinamica-da-cupula-dos-povos/ >). Nossa Oficina é integrada à “Plenária 1: Direitos, por justiça social e ambiental”, em especial no item “Combate ao racismo, à desigualdade e à injustiça ambiental”. Teremos um eixo temático básico em nossa oficina a fim de passar uma mensagem ou relatório para a referida “Plenária 1”. Para isto, teremos prazo até o dia 18/6 a tarde (Na grade de programação < http://cupuladospovos.org.br/cupula-dos-povos/programacao/ > as Plenárias estão previstas para dia 17/6 manhã e tarde, e dia 18/6 tarde). Podemos deixar aberta a pauta das oficinas caso outras contribuições já elaboradas sejam apresentadas, mas o eixo básico será mantido e posto em debate pelos participantes. Tomaremos por base o texto abaixo referido sobre “Desigualdades sociais”, cujo ponto de partida está definido no Comunicado Oficial de SSFL. FONTE: http://rede.cupuladospovos.org.br/2012/05/planejamento-das-oficinas-de-ssfl/