sábado, 17 de dezembro de 2016

VEJA O FILME O FIM DO SONHO AMERICANO

Requiem para o sonho americano: Noam Chomsky e os princípios da concentração de riqueza e poder

Link:  http://crimideia.com.br/blog/?p=2023


Requiem-For-An-American-Dream

Noam Chomsky é, sem dúvida, um dos intelectuais mais influentes e prolíficos dos últimos 100 anos. Figura central em diversas áreas do conhecimento que, não bastasse todo seu trabalho, tem um dom raro: o de conseguir ser extremamente didático, lúcido e sensato para diferentes tipos de público sem ser simplista.
E este dom fica evidente neste espetacular documentário “Requiem For The American Dream”, de 2016, disponível no Netflix. Em meros 70 minutos, Chomsky dá uma verdadeira aula sobre a economia, política e a sociedade do nosso tempo, baseado em 10 princípios da concentração de riqueza e poder, algo profundamente interligado e que explica todas as crises passadas, como pavimentamos o caminho para chegarmos até aqui e as crises e possibilidades que virão. Afinal, as crises não são somente parte intrínseca do capitalismo, como também representam o sinal mais inequívoco de que o sistema está sadio e funcionando, como disse Marx e Berman.
Através de uma série de entrevistas, realizadas durante 4 anos, Chosmky explica cada um destes princípios:
1. Reduzir a democracia: como uma das maiores preocupações dos “pais fundadores” da sociedade americana, expresso na Constituição e na criação do Senado, a exemplo de James Madinson, era proteger os ricos do “excesso” de democracia, criando mecanismos para que ela “não fugisse do controle”.
2. Moldar a ideologia: o documento “A Crise da Democracia” da Comissão Trilateral, citado por Chomsky, é exemplar nisso.
3. Redesenhar a economia: como o aumento exponencial da participação das instituições financeiras na economia, em detrimento da produção, somada com a desregulação do mercado a partir dos anos 70, potencializada nas décadas posteriores e a elevação do conceito de “insegurança do trabalhador” – celebrado por Alan Greenspan – servem de base para a situação atual.
4. Dividir o fardo: de que maneira o estado de bem estar social dos anos 50 e 60 e a melhora das condições de vida da população foi corroído ao longo do tempo, significando menos impostos para os ricos, que habilmente conseguiram fazer com que a maioria do povo arcasse com os custos básicos da sociedade, enquanto a desigualdade atinge picos históricos hoje em dia.
5. Atacar a noção de solidariedade: obedecendo a máxima de “tudo para mim, nada para os outros” de Adam Smith, como a educação pública e a previdência social foram atacadas e diminuídas, ainda que largamente usada pelas classes A e B no passado e base de sustentação do desenvolvimento da sociedade americana. Partindo desses exemplos, Chomsky mostra como o capitalismo atua para minar nossa capacidade de sentir empatia e solidariedade com o outro, conquistando nossas mentes e nos fazendo refém do egoísmo mais tóxico e abjeto possível.
6. Deixar reguladores atuarem em causa própria: o crescimento absurdo do lobby e como as pessoas escolhidas para definir a legislação são as mesmas que usufruem dela em praticamente todas as áreas da economia e da sociedade.
7. Financiar as eleições: grandes corporações financiando as campanhas presidenciais caríssimas que geram governantes que ficam na mão delas, em um círculo vicioso absurdo. Soa familiar, não?
8. Manter o povo na linha: o ataque ao sindicalismo e todas as organizações de trabalhadores. De que  forma eles eram parte essencial da resistência à exploração e ao abuso e, com o tempo, foram minados, seja diretamente pelo governo, seja pelas próprias organizações, que trataram de demonizar profundamente a atuação sindical, chegando a somente 7% de trabalhadores privados sindicalizados hoje.
9. Criar e propagar o consumismo: de que forma a propaganda, de maneira bem engenhosa e eficaz, tratou de criar gerações de consumidores com pouco ou nenhum senso crítico, um roteiro que todos conhecemos bem.
10. Marginalizar a população: “marginalizar” no sentido de excluir o povo das discussões principais, da participação democrática, minando o controle social e gerando cidadãos apolíticos que se engalfinham num ódio à política e ao governo absolutamente cego que, claro, compromete os maiores interessados na melhoria da sociedade: o próprio povo.
Nada disso é novidade, mas a capacidade de Chosmky em mostrar de maneira concisa e didática o seu impacto, somado ao arquivo histórico dos realizadores, faz com que esse documentário seja um excelente resumo de tudo aquilo que é central para o mundo em que vivemos.

 VEJA O FILME
 
LInk: https://m.youtube.com/watch?v=_FtpgDvWjkQ&feature=youtu.be

 

domingo, 20 de novembro de 2016

Com Temer e Meirelles economia encolhe; o acumulado indica queda de 5,23%

Sob o comando do presidente sem voto Michel Temer e seu fiel ministro Henrique Meirelles, a economia brasileira computa o sétimo trimestre seguido de queda do Índice de Atividade Econômica da autoridade monetária (IBC-Br), o recuou foi de 0,78% no terceiro trimestre .
Nos últimos 12 meses, o IBC-Br mostra uma queda de 5,23%. Os números do BC traduzem bem o cenário de instabilidade que se instalou no Brasil com a crise política inflada para se alcançar o impeachment. Na opinião de analistas econômicos, a aposta é que o dado oficial do Produto Interno Bruto (PIB) deve mostrar uma retração de 0,7% no terceiro trimestre e deve contaminar o ano que vem por causa do efeito estatístico.

IBGE revisa PIB de 2014 para alta de 0,5%

Desmentindo diversas manchetes da época e comprovando que a crise brasileira foi fabricada, o Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) revisou números do PIB em 2014. Os dados mostram que o que mais contribuiu positivamente para a revisão para cima foram os setores da agropecuária e serviços, este último impactado pelo consumo das famílias. "O principal fator que contribuiu para a revisão foi o crescimento da despesa de consumo das famílias, que foi revisado de 1,3% para 2,3%”, destacou Cristiano Martins, economista da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, em entrevista à imprensa. Na análise dos setores da economia, a agropecuária foi o que registrou a maior revisão para cima – de 2,1% para 2,8%. Serviços também foi revisado para cima, passando de 0,4% para 1%. Já a queda na indústria foi mais acentuada que a divulgada anteriormente, passando de -0,9% para -1,5%. A gente observa que nos três últimos anos há uma desaceleração no crescimento do PIB. O último crescimento forte foi em 2010, último ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando cresceu 7,5%", destacou Martins.

 Portal CTB – Joanne Mota, com informações do O Globo. Criado: 18 Novembro 2016

terça-feira, 15 de novembro de 2016

XXXI Congreso ALAS Uruguay 2017

XXXI Congreso ALAS Uruguay 2017 xxxi4 CONVOCATORIA La sociología cuenta con una larga tradición en el pensamiento social latinoamericano, que se nutre de los aportes de sus fundadores y de todos aquellos que han desarrollado su actividad en este continente. Su desarrollo es producto de los avances técnicos y metodológicos, de la producción teórica y de las luchas políticas y sociales que han tenido lugar en nuestras sociedades y universidades en el último siglo. En este recorrido ha alcanzado una fortaleza institucional que hace posible el desarrollo de un espacio de pensamiento social y de una disciplina rica, diversa y pluralista en términos teóricos y metodológicos. Las sociólogas y sociólogos han hecho y hacen grandes aportes científicos junto con su compromiso personal en la lucha por un mundo mejor. Los cambios recientes en la región muestran tendencias contradictorias; por un lado, la persistencia de viejas herencias del desarrollo latinoamericano, marcado por sociedades duales con contradicciones estructurales, desigualdades económicas y formas de dominación simbólica y cultural de pueblos, grupos y colectivos subalternos; por otro lado, la emergencia de nuevos espacios de empoderamiento de sujetos colectivos y grupos sociales postergados, de participación ciudadana y políticas públicas afirmativas y distributivas. Las dos primeras décadas del siglo XXI encuentran a nuestro continente una vez más signado por ciclos de crisis y búsqueda de desarrollos alternativos en un contexto global convulsionado por el acelerado avance del capitalismo y los fuertes cambios en la geopolítica mundial. Estos procesos contradictorios tensionan la sociedad, la política y la economía de nuestros países y territorios, produciendo efectos perversos debido a su crecimiento acelerado que profundiza las desigualdades, produce exclusión, violencia y destruye los recursos naturales y los patrimonios colectivos, poniendo en riesgo la vida de las próximas generaciones. A lo largo del continente se conforman nuevas organizaciones y movimientos sociales que se consolidan y avanzan en el reconocimiento de sus reclamos, en su capacidad propositiva, de denuncia y de resistencia cuando las circunstancias históricas lo reclaman. Asimismo, estas acciones se multiplican a través de redes regionales y globales que permiten potenciar sus esfuerzos y difundir y denunciar las distintas situaciones que aquejan a nuestras sociedades. En este marco contradictorio, de tensiones y conflictos en varios países de la región, el Estado, en algunos países, ha recuperado protagonismo y ha mostrado intentos para encaminar, con diferente grado y vigor, reformas sociales con políticas públicas inclusivas de promoción de derechos. Estas reformas lograron mejorar la situación de partida de numerosos grupos sociales, sacando de la pobreza y la exclusión a millones de latinoamericanos y latinoamericanas. No obstante, persisten profundas desigualdades sociales y crece la disconformidad en diversos sectores de la población respecto a la insuficiencia de estos cambios sociales, planteando la necesidad de profundizar la democratización de nuestras sociedades y los estilos de desarrollo implementados. En otros países, la continuidad de los modelos de cuño neoliberal han profundizado a niveles impensables la miseria, la violencia y la corrupción, derrumbando los pilares básicos de la vida social y destruyendo los lazos de sociabilidad inherentes a la convivencia democrática. En este escenario, han emergido vigorosos debates en el pensamiento social y sociológico latinoamericano, que han fortalecido sus compromisos históricos de emancipación y rigurosidad científica, aportando en variadas dimensiones y planos nuevos enfoques, perspectivas y alternativas para comprender los múltiples desafíos y oportunidades a las que se enfrentan nuestras sociedades. En este escenario convocamos a la sociología del continente, al más amplio debate sobre nuestra América Latina, sus desafíos actuales y sus alternativas, asumiendo nuestro compromiso con la búsqueda y construcción teórica y metodológica necesaria para la comprensión de los nuevos escenarios, para los cambios en pos de mejores vidas para nuestros ciudadanos. Con la realización de este Congreso y a la luz de la constelación de tensiones señaladas, nos proponemos contribuir al fortalecimiento de la disciplina, de su espíritu crítico y de su reflexión activa. De esta forma, queremos reafirmar en este evento el compromiso de miles de intelectuales en la construcción colectiva de nuevas formas de abordaje de los problemas sociales, abriéndonos a la riqueza de contribuciones con que cuenta nuestro colectivo a lo largo y ancho del continente. De esta forma, podremos enfrentar con mayor vigor la lucha por la justicia y la igualdad en el continente, comprendiendo la complejidad de tal objetivo en el marco del respeto a la diversidad y pluralidad de nuestros pueblos. Los esperamos en Montevideo en 2017. Calendario Congreso ALAS 2017 19 de Diciembre de 2016 – Cierre de recepción de resumen 7 de Abril – Comunicación de Evaluación de resumen 1 de Junio – Cierre de postulación de paneles 15 de Julio – Pagos bonificado 1 1 de Agosto – Comunicación de Evaluación de Paneles 10 de Setiembre – Envío de Ponencia Completas 15 de Octubre – Pago bonificado 2 3 de Diciembre – Inicio del Congreso Grupos de Trabajo Ver los grupos de trabajo aquí. Correo de contacto: secretaria.alas2017@cienciassociales.edu.uy Correo de contacto: http://alas2017.com/

domingo, 6 de novembro de 2016

Frente Ampla: quem, como, por quê?



5 de Novembro de 2016
(originalmente publicado no blog Demodé, do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades)
Desde que ficou configurado o golpe no Brasil, muitos setores das esquerdas falam na formação de uma Frente Ampla. Há uma vaga inspiração uruguaia, país em que as forças políticas da centro-esquerda em diante conseguiram construir uma unidade duradoura, a despeito de suas diferenças, e em que ocupam a presidência já por três mandatos, com alguns ganhos notáveis, como a legalização do aborto (mas um registro bem mais ambíguo em outras pautas).
A conversa difusa sobre a Frente Ampla, que vemos em entrevistas de intelectuais, em artigos de imprensa e nas redes sociais, até agora parece ter rendido muito pouco, ou mesmo nada, em termos de articulação concreta. As eleições municipais mostraram os partidos à esquerda perdidos em suas brigas internas, mais preocupados em acusar uns aos outros pela ausência de unidade do que em construir as condições de uma ação em comum. Diante do desastre absoluto que as urnas trouxeram, petistas encontraram consolo nas derrotas dos psolistas e vice-versa. De maneira geral, as lideranças da esquerda brasileira se mostram muito aquém do que nosso momento histórico exigiria. Ainda assim, é com elas que temos que trabalhar, enquanto novas – espera-se – vão surgindo.
Talvez nem fosse necessário dizer, porque o nome é autoexplicativo, mas a ideia da Frente Ampla é congregar um conjunto de visões diferentes, num espectro alargado, que comunguem de um programa básico. No momento, trata-se certamente de um programa para retomar a vigência de instituições democráticas mínimas e para estancar o retrocesso nos direitos individuais e coletivos. É, a meu ver, um programa capaz de congregar diferentes matizes de socialistas, comunistas, social-democratas, autonomistas, feministas, ecologistas. E de promover também a adesão de liberais – quer dizer, liberais autênticos, preocupados com os direitos e com as possibilidade de exercício da ação autônoma, não os fascistoides ou neofeudais que hoje muitas vezes se escondem detrás de um liberalismo de fachada.
Ficam de fora aqueles que, por mais que também incorporem a expressão “Frente Ampla” em seu discurso, continuam a exigir certificados de pureza e vetam a participação de quem fez isso ou aquilo, se aliou com fulano ou beltrano ou, de maneira mais geral, “conciliou” em algum lugar do passado. É o caso do PSTU, que já se coloca mesmo à margem, mas também de certos grupos dos quais se pode dizer que saíram do PSTU, mas o PSTU não saiu deles. Frente Ampla é festa estranha, com gente esquisita, logo não serve para quem é demasiado seletivo. Se a ideia é juntar, digamos, dos trotskistas a Claudio Lembo, certamente vamos encontrar alguns espécimes que não são da nossa preferência – o que, como diria o hoje esquecido sábio Kleber Bambam, “faz parte”.
Mas também ficam de fora, certamente, aqueles que fingem não entender que a formação de uma Frente Ampla é a demarcação de uma linha divisória – no caso, entre quem apoia e quem não apoia o golpe e seus desdobramentos. Há quem fale em Frente Ampla para se cacifar nas velhas negociações de sempre com os partidos da direita, jogando o jogo da barganha política como se não tivéssemos sofrido a ruptura que sofremos em nossa democracia. Para, quem sabe, conseguir mais cargos na mesa diretora presidida por Rodrigo Maia. São aqueles que não enxergam outro mundo além da política tradicional, às vezes simples oportunistas, às vezes viciados pelos anos de acomodação aparentemente exitosa (só que não).
A primeira exclusão é necessária para que não cheguemos à verdadeira contradição em termos que seria uma Frente Ampla, porém restrita. A segunda, para que a confluência de forças com a plataforma mínima comum de combate ao retrocesso político e social não acabe por contribuir para uma conformação ao regime que se instala. Ainda assim, é possível esperar que se direcionem para a Frente parcelas significativas do PSOL, do PT e de outros partidos da esquerda e da centro-esquerda, na medida em que suas lideranças tenham maior clareza dos desafios do momento.
Mas uma Frente Ampla no Brasil de hoje não pode ser pensada apenas ou mesmo prioritariamente em termos de partidos. Deve ser capaz de agregar uma multiplicidade de organizações e movimentos populares, que formam a base sem a qual nenhuma resistência à nova ordem é possível. A Frente Ampla deve ser um instrumento para coordenar as ações destes movimentos e dotá-los de uma pauta unificada mínima – não absorvendo-os, mas dialogando com eles, o que implica ser capaz de produzir uma relação mais horizontal entre partidos e movimentos, na contramão do aparelhamento que é a marca de muito da prática das organizações de esquerda. A ideia de uma pauta unificada mínima, porém, indica a necessidade de estabelecer um projeto com alguma densidade, compreendendo que a fragmentação reivindicatória atual, que pode ser uma demonstração da vitalidade das energias contra-hegemônicas, torna-se um ponto fraco quando não há uma plataforma que as articule.
O protagonismo concedido aos movimentos decorre da constatação de que não é possível pensar que essa Frente terá como principal objetivo disputar eleições – um instrumento cuja efetividade foi conspurcada pelo golpe e que, mesmo antes, sempre representou um terreno de luta particularmente adverso. A resistência que vier das ruas há de se espelhar nas urnas – mas nessa fórmula, o polo dinâmico, que imprime a direção, está sempre nas ruas.
(5 de novembro de 2016.)
Fonte: Brasil 247
Link: http://www.brasil247.com/pt/colunistas/luisfelipemiguel/264042/Frente-Ampla-quem-como-por-qu%C3%AA.htm

domingo, 23 de outubro de 2016

Com mais de 1.000 escolas ocupadas no Brasil, estudantes convocam dia de luta nesta segunda

Criado: 20 Outubro 2016
Desde o ano passado, o movimento estudantil vem ocupando escolas como forma de impedir retrocessos na educação do país. Por isso, as entidades dos estudantes brasileiros marcaram para a segunda-feira (24), o Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional para agrupar todos os estudantes do país, que já ocupam cerca de 1.000 escolas, 820 estaduais somente no Paraná até o momento.
“Estamos convocando todos os movimentos envolvidos com a defesa da educação pública para a realização de protestos em todo o país, com mais e mais ocupações de escolas para barrarmos os projetos que liquidam com os nossos sonhos”, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que convoca o ato juntamente com a União Nacional dos Estudantes (UNE).
A líder estudantil se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241-16, que congela por 20 anos os investimentos em educação, saúde e serviço social. Ou seja, acaba com todos os projetos sociais no país e ainda congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por duas décadas.
Lanes critica também a medida provisória 746, que reforma o ensino médio. “Todos esses projetos golpistas são para acabar com as conquistas do povo. Estão entregando o nosso petróleo para petrolíferas estrangeiras, estão acabando com as nossas escolas e com a saúde pública”.
Ela lembra também da Lei da Mordaça, ou Escola Sem Partido, que visa a “robotização da juventude, retirando do currículo matérias essenciais para o desenvolvimento do pensamento como Filosofia, Sociologia e Artes e ainda Educação Física”.
Por isso, justifica a presidenta da Ubes, os estudantes estão “ocupando as escolas como forma de resistência à destruição dos nossos direitos”. Em vários estados, os estudantes ocupam escolas e nesta quinta-feira (20), jovens ocuparam a Câmara de Vereadores de Guarulhos, na Grande São Paulo.
ocupa que muda ubes
Inclusive a Ubes dá cinco dicas para a ocupação de escolas (saiba como aqui). Veja também a página do Facebook do Dia Nacional de Luta do Movimento Educacional aqui. “Estudantes e educadores juntos para defender uma educação pública que respeite os cidadãos e as cidadãs”, diz Lanes.
Além de tudo isso, afirma, "os projetos desse governo golpista enterram de vez o Plano Nacional de Educação construído a duras penas".
Ocupa Paraná (aqui)
Além de mais de 800 escolas ocupadas desde o dia 3 de outubro contra a PEC 241 e a reforma do ensino médio, os trabalhadores e as trabalhadoras em educação estão em greve desde a segunda-feira (17) no Paraná.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

domingo, 16 de outubro de 2016

Cresce o número de escolas ocupadas em todo o país para barrar a destruição da educação pública





Os estudantes já ocupam mais de 300 escolas em diversos estados brasileiros. Somente no Paraná (estado com maior número de ocupações) já são 287 escolas ocupadas desde o dia 22 de setembro, quando o governo golpista anunciou a Medida Provisória 746 para reformar o ensino médio.
A luta vem se intensificando ainda mais com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela investimentos em educação, saúde e assistência social por 20 anos, incluindo salários dos servidores públicos.
“A educação não pode sofrer nenhuma mudança sem o diálogo com todos os setores envolvidos’, diz Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Por que, reforça ela, “como alguém pode imaginar uma educação plural e democrática sem aulas de filosofia, sociologia, artes e educação física? Isso não entra na cabeça dos estudantes”.
O movimento se espalha e há escolas ocupadas no Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Ocupação no Instituto Federal de Alagoas 
A primeira ocupação capixaba ocorreu na terça-feira (11). Os estudantes se mantêm no Instituto Federal do Espírito Santo – campus São Mateus por tempo indeterminado. A diretoria do Grêmio Estudantil Nilo Peçanha convoca uma Assembleia Geral dos Estudantes, que decidiu manter a ocupação.
Já ocorrem ocupações também em universidades nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Além disso, os professores do Paraná decidiram iniciar uma greve na segunda-feira (17) contra a PEC 241 e contra projetos do governador Beto Richa (leia mais aqui).
Marilene Betros, dirigente da CTB, afirma que “os estudantes não estão sozinhos nessa luta. Estamos junto e não aceitaremos retrocessos”. De acordo com a sindicalista, “a máscara dos golpistas caiu de vez com essas propostas contra os interesses da nação e do povo”.
Manifestação em Venda Nova do Imigrante (ES) 
Ela lembra que o projeto educacional dos golpistas, sintetizado na frase do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro não faz faculdade”. É nisso que “se resume a MP 746, a EC 241 e a Escola Sem Partido”, acentua Betros (lei mais aqui e aqui).
Assista a confissão pública dos projetos para a educação do governo golpista 
“A bronca dos servidores públicos com o tucano tem a ver com revogação da lei 18.493, que suspende a reposição da inflação deste ano na data-base em janeiro de 2017. Esse dispositivo legal foi acordado entre eles, o Palácio Iguaçu e os deputados da base governista na Assembleia, em 2015, para pôr fim à greve de 45 dias. Agora, Richa roeu a corda e quer congelar os vencimentos do funcionalismo a exemplo de Michel Temer (PMDB)”,diz Esmael Morais em seu blog.
Ao lado dos estudantes, o Sindicato dos Professores do Paraná decretou greve por tempo indeterminado em assembleia realizada nesta quarta-feira (12), reivindicando a retirada das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propostas por Richa e o pagamento das dívidas com os docentes.
assembleia 12 outubro greve TT 740x425
Professores da rede pública estadual do Paraná decretam greve na quarta-feira (12)
Educadores e educadoras de todo o país apoiam as ocupações dos estudantes. “A CTB-ES Educação se posiciona contra o pacote de maldades desse desgoverno Temer, PEC 241 e MP 746 que visa o desmonte da educação e da saúde. Após a aprovação da PEC 241, os próximos passos serão as reformas da Previdência e Trabalhista. Não aceitamos retrocessos”, diz Josandra Rupf, diretora de Educação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Espírito Santo (CTB-ES).
Protesto na avenida Paulista em São Paulo na terça-feira (11) 
Lanes afirma que as ocupações promovidas pelos estudantes também são por tempo indeterminado e cada escola tem autonomia para decidir os rumos do seu movimento. Ela reitera que em todas as ocupações há necessidade de apoio da sociedade.
“Quem defende uma educação pública totalmente gratuita e de qualidade está convidado a nos apoiar nesse movimento em defesa de uma educação democrática, que respeite os estudantes, os pais e os profissionais da educação”, diz a líder estudantil.
Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

CARTA CAPITAL: Temer, a PEC 241 e a entrega irrestrita ao neoliberalismo

Temer, a PEC 241 e a entrega irrestrita ao neoliberalismo

por Renan Truffi publicado 05/10/2016 05h05, última modificação 05/10/2016 13h20
Os senhores da foto põem o País em leilão com a promessa do Estado mínimo
Lula Marques
Skaf e Temer
De acordo com a PEC, o Orçamento para gastos públicos será condicionado pelo crescimento da inflação
No último mês, Cristina (o nome é fictício, mas a cidadã é de carne e osso) recebeu uma carta do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Ela tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo.
A razão é um filho, de 22 anos, que desenvolveu microcefalia durante a gestação e tem dificuldades motoras e cognitivas, devido a patologias no cérebro, como a displasia cortical e uma anomalia que impede a migração neuronal.
De acordo com a correspondência, Cristina terá de passar por um novo processo de averiguação de seu benefício. Seis anos após conseguir o auxílio, ela tem de apresentar novamente todos os documentos necessários para provar que seu filho não fala, não anda e usa fraldas. E precisa do BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência e sem condições de trabalhar.
Assim como Cristina, outros 4,2 milhões de brasileiros que recebem o benefício terão de passar até novembro pela revisão determinada pelo governo Temer. Mais do que uma simples verificação, espera-se economizar pelo menos 800 milhões de reais com benefícios a serem descontinuados.
A medida é apenas um dos passos de uma ação maior destinada a reduzir o tamanho do Estado brasileiro. Pilar dessa política a sustentar o governo é a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, também chamada de PEC do Teto de Gastos.
Tratada como prioridade máxima pelo Palácio do Planalto, a PEC tem como objetivo colocar um limite para as despesas primárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício, pelos próximos 20 anos. Na prática, significa que o governo só poderá gastar até um determinado valor em itens relevantes como pessoal, saúde, educação, transferência de renda e Previdência, entre outros.
É a proposta que garante governabilidade a Temer no Congresso. Juntamente com a reforma da Previdência, que pretende mudar as regras para a concessão de aposentadorias, o ajuste das contas públicas é tido como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB no governo.
Por conta disso, o tema tem sido tratado com urgência pelos interlocutores do presidente. Inicialmente, a ideia era colocar a PEC em votação até o fim de outubro. Mas, passadas as eleições municipais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação para o próximo dia 10 de outubro.
O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, perfeitamente afinada com a política de austeridade. De acordo com o texto da PEC, o Orçamento para os gastos públicos de cada ano será definido pelo crescimento da inflação do ano anterior. Portanto, deixa de ser vinculado à Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso quer dizer que, mais do que impedir o governo de gastar valores superiores ao que arrecada, a proposta impede aumento de gastos em áreas sensíveis mesmo que o País se torne mais rico. Tal é a principal regra e, segundo o texto, só poderia ser revista por iniciativa exclusiva do presidente da República após dez anos, em 2026.
O prazo final do ajuste se completaria somente em 2036, após mais de dois mandatos presidenciais completos. Conclusão: o Novo Regime Fiscal retira da sociedade e do Parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do Orçamento, definido agora pela inflação.
Ao colocar um limite para os gastos da União pelas próximas duas décadas, independentemente dos governos que possam vir a ser eleitos ou de uma melhora da situação econômica, a proposta basicamente institucionaliza um ajuste fiscal permanente.
“O objetivo é reduzir o tamanho do Estado, é uma austeridade contratada por 20 anos”, explica o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Linhares Rossi. Cálculos feitos com base na regra proposta pelo Planalto corroboram os seus argumentos. O professor da Unicamp analisou os gastos com despesas primárias para os próximos anos num cenário de crescimento do PIB de 2,5% ao ano, a partir de 2018. Os números mostram que, com a PEC 241, os gastos do PIB com esse tipo de despesa cairiam dos atuais 19% do PIB para cerca de 12% em 2036.
Rossi explica que isso tornaria o Estado muito menor que a economia brasileira, o que impediria uma intervenção governamental em uma situação de crise financeira. “A PEC vai retirar do Estado aa possibilidade de fazer frente a crises. Não há uma cláusula de escape nessa PEC, coisa rara nos regimes fiscais no mundo todo. Ou seja, se acontecer mais uma crise internacional, o que nós vamos fazer? Nada”, conclui.
Cabeça por trás da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Justificativa: a raiz do problema fiscal do Brasil é, segundo ele, o crescimento elevado do gasto público, que seria incompatível com o crescimento da Receita.
“No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a Receita evoluiu apenas 14,5%”, diz o texto que integra a PEC, assinado por Meirelles e Dyogo Henrique de Oliveira, atual ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A tese de descontrole das contas públicas tem gerado muitos questionamentos. Segundo o Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese), a observação dos dados referentes a receitas e despesas contradiz essa afirmação.
“As despesas primárias, como se disse, tiveram um comportamento compatível com o aumento das receitas até 2012”, diz a Nota Técnica 161, elaborada pela instituição em setembro, sobre os impactos da PEC 241. Para o Dieese, o descompasso dos gastos começa de forma mais profunda com o ajuste fiscal implementado pelo ex-ministro Joaquim Levy, ainda sob o comando de Dilma Rousseff, justamente quando a União cortou gastos e o Estado deixou de contribuir com a economia.
A consequência foi que a receita despencou e os gastos continuaram no mesmo patamar. “O problema fiscal está associado à estagnação econômica de 2014, seguida pela crise, e ao ajuste recessivo adotado em 2015.” Foi nessa época que “as receitas se deprimiram, comprometendo o equilíbrio fiscal”, diz o texto.
Em outras palavras, segundo o Dieese, o aprofundamento da recessão fiscal no País é, em parte, responsabilidade do próprio ajuste, que agora se apresenta como solução para a economia ao aviar a mesma receita: corte de gastos.
O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou a uma conclusão parecida recentemente. Em maio, três economistas da instituição publicaram um artigo dizendo que políticas neoliberais podem gerar efeitos nocivos para a economia de países em desenvolvimento. Por exemplo, aumentar a desigualdade.
Ao falar em neoliberalismo, o FMI refere-se às medidas de austeridade. “Os benefícios de algumas políticas que são uma parte importante da agenda neoliberal parecem ter sido um pouco exagerados. Em vez de gerar crescimento, algumas políticas neoliberais aumentaram a desigualdade, colocando em risco uma expansão duradoura”, confessa o Fundo.
Gráfico
“Mesmo que o crescimento seja o único ou principal objetivo da agenda neoliberal, os defensores dessa agenda devem prestar atenção nos efeitos de distribuição”, complementa.
Enquanto o FMI alerta para a importância da distribuição de renda, o governo Temer tenta apagar esse termo da trajetória brasileira para os próximos anos. A pedido do presidente, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional alterou o texto que trazia os objetivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, ao traçar as metas e prioridades da gestão pública federal e orientar a Lei Orçamentária anual.
Foram retirados os termos que comprometiam a administração pública federal a assegurar “distribuição de renda”, o “fortalecimento dos programas sociais”, bem como a execução de “políticas sociais redistributivas”.
O texto que embasa a PEC 241, assinado por Meirelles e Oliveira, ainda diz que conter o aumento do gasto público vai contribuir para a diminuição do crescimento da dívida pública brasileira. “Vinte anos é o tempo que consideramos necessário para transformar as instituições fiscais por meio de reformas que garantam que a dívida pública permaneça em patamar seguro”, afirmam os ministros. Segundo dados do Banco Central, a dívida pública brasileira chegou, em 2015, ao nível de 66,2% do PIB.
O governo ignora, no entanto, que não existe unanimidade sobre o que é um patamar seguro para a dívida pública no mundo. Há, sim, vários países com uma dívida menor do que a brasileira: Argentina (56% do PIB em 2015) e Chile (14% do PIB), entre eles.
Contudo, mesmo países mais desenvolvidos possuem dívidas substancialmente maiores, como é o caso da Espanha (99%), EUA (106%), e o mais extremo, o Japão, que tem uma dívida de 248% do valor de seu Produto Interno Bruto.
Apesar das críticas, o Japão preferiu uma política de expansão monetária à austeridade imposta na Europa. “Não há um número mágico a partir do qual a relação dívida pública/PIB torna-se problemática. A dívida brasileira é tão grande? Qual é o parâmetro para a definição de grande? Na verdade, os economistas não se arriscam a definir um parâmetro ótimo para dívida pública, simplesmente porque ele não existe”, afirma documento lançado em agosto deste ano sobre a austeridade e a política fiscal no Brasil, por instituições como a Fundação Friedrich Ebert Stiftung e a Fórum21.
Cidadãos
Estes cidadãos brasileiros sofrerão ainda mais (Foto: Renato Mendes/Folhapress)
É o que defende o economista Felipe Rezende, Ph.D. e professor assistente do Departamento de Economia do Hobart e William Smith Colleges, em Nova York. Ele foi um dos convocados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal a debater sobre o assunto, no fim de agosto, em uma sessão com integrantes do governo Temer.
“Esse tipo de debate foi realizado em outros países que também passaram por um aumento muito forte dos déficits públicos e da dívida pública. Nos países onde essa tentativa de ajuste fiscal foi feita, falharam em promover a recuperação econômica em todos eles. O ajuste fiscal, onde foi implementado, não gerou recuperação econômica”, defendeu Rezende na ocasião, diante da equipe econômica do governo.
Na opinião do economista, o governo Temer comete um “erro gravíssimo” no diagnóstico das razões da crise econômica brasileira. A explicação para a solvência vem de outro lado. “Esta não é uma crise do setor público, e sim do setor privado. Eu finalizei um trabalho este ano sobre a situação das empresas do setor privado no Brasil. O estudo mostra haver uma deterioração do balanço dessas companhias desde 2007”, alerta.
“As empresas privadas no Brasil tiveram uma posição de endividamento líquido tão significativa que esse processo foi revertido e colocou pressão sobre os déficits públicos. Como esperado em momentos como esses, hoje o Brasil tem uma crise de solvência do setor privado. É uma crise diferente das anteriores.”
O debate promovido pelo Senado sobre o assunto provocou reações na Casa. “A proposta é tão anormal que nenhum economista ou professor universitário com credibilidade se atreveu a defendê-la”, ironizou, em discurso no Plenário, o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
“No dia 16 de agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu o assunto. Meirelles mandou dois funcionários de segundo escalão para defender a proposta. Confrontados pelos professores convidados a fazer uma análise séria do assunto, exibiram a grande fragilidade da PEC 241 e da visão econômica do chefe”, disse.
Requião ainda chamou a PEC 241 de “aberração” e disse que congelar os gastos públicos pode levar o País ao caos político e econômico. “Essa proposta tão absurda serve para mostrar o grau de anormalidade política e institucional em que vive hoje o País.”
Alvos: saúde e educação
Além de um diagnóstico errado, a equipe econômica de Meirelles deposita todo o sucesso da proposta na oneração de áreas como educação e saúde. Ao anunciar a limitação de gastos, em meados de junho, ao lado de Temer, o ministro da Fazenda classificou-a de “dura” e admitiu que o foco era conter as despesas com saúde e educação, ambas vinculadas à evolução da arrecadação federal.
O próprio texto da PEC explicita esse objetivo. Como a ideia é colocar um teto de gastos para a saúde e a educação, a proposta suspende, pelo mesmo período de 20 anos, a aplicação mínima definida pela Constituição Federal nas duas áreas.
Esse montante passa a ser calculado com a mesma regra que limita as despesas públicas, com correção pela inflação do ano anterior. Dessa forma, as despesas gastas em saúde e educação deixam de estar vinculadas às Receitas.
Isso revela a falta de sincronia ou interesse do governo Temer com o programa aprovado nas urnas em 2014 e com os reais interesses da sociedade brasileira. Uma pesquisa do Ibope, realizada em 2014 a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a saúde, a segurança pública e a educação são, em ordem decrescente, os temas que deveriam ser tratados como prioridade pelo governo federal, na opinião de eleitores.
Para se ter uma ideia do peso dessas mudanças na prática, o Dieese fez uma simulação para comparar os gastos que efetivamente foram empenhados em saúde e educação nos últimos anos com os montantes que teriam sido transferidos, caso a PEC 241 tivesse sido implantada no passado. A conclusão é de que “os gastos teriam sido significativamente menores”.
No caso da educação, se a PEC estivesse valendo desde 2006, a redução do valor destinado para a área seria de 55%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 33%. Em relação ao montante de recursos, a perda na educação, entre 2006 e 2015, teria sido de 384 bilhões de reais e, na saúde, de 290 bilhões. Esse valor corresponde a quase 120 vezes o custo do Programa Mais Médicos.
Outro órgão que analisou o tema foi o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em Nota Técnica, publicada neste mês, os técnicos da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) desenharam um cenário crítico que a PEC 241 pode causar no Sistema Único de Saúde (SUS).
Documentos
Contrariando, inclusive, o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, amigo de Temer e defensor da proposta publicamente, o estudo mostra que a limitação dos gastos impactará negativamente no financiamento e na garantia do direito à saúde no Brasil.
Mais que isso, o Ipea acentua que o gasto com saúde tem efeito multiplicador no PIB e não o contrário, como tenta argumentar a equipe econômica de Meirelles. “No Brasil, o valor adicionado bruto das atividades de saúde foi responsável por 6,5% do PIB em 2013. No mesmo ano, a atividade de saúde pública teve participação de 2,3% do PIB (Brasil, 2015). Nesse contexto, o gasto público com saúde coloca-se como importante propulsor do crescimento econômico”, dizem os técnicos.
“O efeito multiplicador do gasto com saúde no País foi calculado em 1,7, ou seja, para um aumento do gasto com saúde de 1 real, o aumento esperado do PIB seria de 1,70 real.”
O economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e colunista de CartaCapital João Sicsú fez um cálculo parecido com o do Dieese, mas projetado para os próximos anos. Partindo de um cenário de estagnação da economia brasileira, com a PEC 241 em vigor, haverá uma queda real de 6% no gasto per capita com educação e saúde no País.
Diante desse cenário, parlamentares de oposição preparam um mandado de segurança contra a proposta no Supremo Tribunal Federal. O eixo central é que a PEC 241 atenta contra cláusulas pétreas da Constituição, como a de separação dos Poderes.
Além disso, interfere no Orçamento de outros Poderes, como o Judiciário. Com uma redução tão drástica nos recursos de despesas primárias, a proposta também pode levar, por consequência, a um achatamento dos programas sociais, em detrimento de outros.
O economista Pedro Linhares Rossi resume: “É uma catástrofe, isso refaz o pacto social. O que acontece hoje é uma demonstração de força. Eu acho difícil isso passar. Eu não acredito na aprovação desse texto por piores que sejam os nossos parlamentes. Mas essa PEC é demonstração de força política do mercado, é feita para o mercado, e para beneficiar uma elite que não quer pagar imposto”. 
*Uma versão desta reportagem foi publicada originalmente na edição 921 de CartaCapital, com o título "O Brasil a descoberto". Assine CartaCapital.

EXTRAÍDO DE CARTA CAPITAL

LINK:

 http://www.cartacapital.com.br/revista/920/temer-a-pec-241-e-a-entrega-irrestrita-ao-neoliberalismo

Ricardo Antunes: "Temer subiu para destruir os direitos do trabalhador"

Veja o vídeo onde o Sociólogo Ricardo Antunes afirma que "

"Temer subiu para destruir os direitos do trabalhador"

 LINK:

https://www.youtube.com/watch?v=faZwHw1_160

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

ENTREGUISMO: CÂMARA APROVA ENTREGA DO PRÉ-SAL ÀS MULTINACIONAIS



O pré-sal agora é deles
Em uma sessão longa e tumultuada, em que deputados da oposição vestiram jalecos de petroleiros para defender o pré-sal, e foram chamados de "ladrões", aos gritos, por parlamentares governistas, foi aprovado o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal e abre o negócio a empresas estrangeiras; placar foi de 292 votos a favor, 101 contra e uma abstenção; faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem
247 - Em uma sessão longa e tumultuada, em que deputados da oposição vestiram jalecos de petroleiros para defender o pré-sal, e foram chamados de "ladrões" por parlamentares governistas, foi aprovado o projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da exploração do pré-sal e abre o negócio a empresas estrangeiras.
"Com 292 votos favoráveis, golpistas acabam de entregar o pré-sal ao capital estrangeiro. Um retrocesso para a Petrobras. Uma lástima para o Brasil", comentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS) no Twitter. Para Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto é uma "dilapidação do patrimônio público".
Leia mais no texto da Agência Câmara:
Aprovado fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 292 votos a 101, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção (PL 4567/16, do Senado). Faltam ser analisados destaques ao texto, o que deve ocorrer na semana que vem.
Por horas, a oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a flexibilização da regra com o argumento de que isso abrirá caminho para a futura privatização da Petrobras e perda de arrecadação da União.
A Lei 12.351/10 institui o regime de partilha e prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.

Extraído do BRASIL 247

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/258989/O-pr%C3%A9-sal-agora-%C3%A9-deles.htm