terça-feira, 27 de setembro de 2016

MANIFESTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS EM RELAÇÃO À PUBLICAÇÃO DA MP 746, EM 23 DE SETEMBRO DE 2016.


A Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil torna público o seu posicionamento em relação a MP da Presidência da República publicada no caderno extra do Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2016. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
A MP 746 trata-se na realidade de iniciativa do governo federal de aprovar por meio da Medida Provisória o projeto original da PL 6.840/2013 * que tramitava na Câmara dos Deputados. Pois, o projeto aprovado por unanimidade pela comissão instituída com fim especial de propor mudança no Ensino Médio, em 2014, e que está para ser apreciado na plenária da Câmara, foi alterado por um substituto resultado de mobilização do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio **, um movimento que foi criado em 2014, com o fim de intervir na não aprovação do projeto de lei 6.840 /2013 que estava tramitando na Câmara.
O substituto que foi aprovado por unanimidade, resultado da luta deste movimento, diz:
“Art. 36. Os currículos do ensino médio, observado o disposto na Seção I deste Capítulo, serão organizados a partir das seguintes áreas do conhecimento:
I – linguagens;
II – matemática;
III – ciências da natureza; e
IV – ciências humanas.
e, no seu
§ 7º Integram as áreas do conhecimento a que se refere o caput os seguintes componentes curriculares obrigatórios:
I - linguagens:
a) língua portuguesa;
b) língua materna, para as populações indígenas;
c) língua estrangeira moderna;
d) arte;
e) educação física;
II – matemática;
III - ciências da natureza:
a) biologia;
b) física;
c) química;
IV - ciências humanas:
a) história;
b) geografia;
c) filosofia;
d) sociologia.

Assim, se verifica que a PL 6.840/2013 manteve como disciplinas obrigatórias as disciplinas de Sociologia e Filosofia, que foram incluídas como disciplinas obrigatórias na LDB em 2008, através de uma luta nacional na qual a Federação Nacional dos Sociólogos se destacou.
No entanto, a MP publicada em 23 de setembro, expressa um retrocesso em relação ao que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial da Câmara e em vista disto, concordamos com o Manisfesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio em denunciar este retrocesso em vários itens, mas o objeto que mais fere a nossa luta é ter a eliminação das disciplinas Sociologia e Filosofia tão arduamente conquistadas pelas entidades da sociedade civil.
Não há como negar que a MP é polêmica no projeto que expressa. Assim, como também, não deixava de ser polêmica a PL 6.840/2013 que foi aprovada na Comissão Especial. No entanto a PL foi resultado de vários anos de debates envolvendo inúmeras entidades do país e ainda iria se submeter ao plenário da Câmara onde poderia sofrer emendas antes de ser aprovada. a PL 6.840/13 passava por um processo democrático de debate na Câmara.
A questão que destacamos em relação a MP, não são os seus pontos controvertidos, mas fundamentalmente, é de ter atropelado a Câmara dos Deputados retrocedendo ao projeto original, que era vontade hegemônica das entidades de ensino privado, que tinha como tema central diminuir as treze disciplinas e substituí-las por temas/eixos, com isso haveria a diminuição de professores para lecionar em vez de treze disciplinas, cinco áreas, tendo mais uma como optativa. A redução de professores distribuídos pelas diversas disciplinas, atualmente em vigor, para a necessidade de compor os cinco ou seis eixos seria enorme.
Além disso, a mudança trata de atender prioritariamente a relação do mercado, com as instituições privadas de ensino médio, como também de Estados da Federação que veriam a redução de seu quadro de professores na rede pública, de Estados com governos estaduais comprometidos com a onda neo liberal que tomou o governo depois do impedimento da presidente eleita (não podemos deixar de destacar que o Ato presidencial que instituiu a comissão ter se originado do gabinete da presidente Dilma).
A MP editando o projeto original da PL 6.840/13, consiste desta forma, numa medida autoritária ao largo do debate aberto com a sociedade civil e, ainda mais, colide com a autonomia da separação dos poderes, no caso o Congresso, que teria o seu projeto aprovado na Comissão Especial subtraído da Casa e deformado pelo chefe do Poder Executivo através desta MP.
Assim, nos solidarizamos e apoiamos o Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, divulgado no dia 23 de setembro de 2016 e nos colocamos juntos na luta para impedir no plenário do Congresso a aprovação da MP 746 e continuaremos a denunciar também entidades que foram cúmplices das forças que queriam retirar as disciplinas de Sociologia e Filosofia e substituí-las pelas áreas/temas/eixos denominados Ciências Humanas ou Ciências Sociais, como está claro na MP 746 do atual governo federal.

Nilton Soares de Souza Neto
Presidente da Federação Nacional dos Sociólogos - Brasil


*O PL nº 6.840/2013 é resultado do Relatório da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI e propõe alterar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com vistas a instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dar outras providências.


** O Movimento Nacional em Defesa pelo Ensino Médio foi criado por dez entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

A reforma do Ensino Médio, por Gaudêncio Frigotto




A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.
 Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.
 Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.
 A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.
 Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.
 Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.
 Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.
 O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.
 Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.
 Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

* Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).