Vitória da classe trabalhadora: Senado aprova fim da escala 6×1 com 75 votos favoráveis

Com apoio do presidente Lula e mobilização das centrais sindicais, proposta prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário no primeiro turno. No segundo turno, o texto também foi aprovado com 75 votos favoráveis, consolidando uma importante vitória da classe trabalhadora e da mobilização histórica do movimento sindical brasileiro.

A aprovação é resultado de anos de luta das entidades sindicais e de uma crescente mobilização nacional em defesa de melhores condições de trabalho. Nesta quarta-feira, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ao lado das demais centrais sindicais, participou de uma mobilização em Brasília para acompanhar a votação e pressionar pela aprovação da proposta, que representa um avanço na garantia do direito ao descanso, ao lazer e à convivência familiar.

A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma das principais bandeiras históricas da CTB, que defende a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras e a construção de relações de trabalho mais justas. O fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa na organização do trabalho no país, especialmente para milhões de brasileiros que atualmente enfrentam seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

O que muda com a aprovação da PEC

O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a nova jornada. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, enquanto a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após mais um ano, o limite será de 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários, inclusive nos pisos salariais das categorias profissionais.

A proposta também prevê a adequação de convenções e acordos coletivos às novas regras, além de regimes diferenciados para determinadas atividades, como saúde, segurança e transporte. No caso das micro e pequenas empresas, uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Para os trabalhadores terceirizados da administração pública, o texto estabelece mecanismos de adaptação dos contratos, garantindo a preservação dos salários durante a redução da jornada.

Uma conquista da mobilização popular e sindical

A aprovação da PEC representa um marco na luta histórica pela redução da jornada de trabalho no Brasil. Ao longo dos últimos anos, o movimento sindical tem defendido que os avanços tecnológicos, o aumento da produtividade e as transformações nas relações de trabalho precisam se traduzir em melhores condições de vida para a população trabalhadora.

Com o apoio do presidente Lula, a discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou ainda mais relevância no debate nacional, reunindo trabalhadores, organizações sindicais e movimentos sociais em torno da defesa de uma jornada que assegure mais tempo para viver, descansar, estudar e estar com a família.

Para a CTB, a conquista reforça a importância da organização coletiva e da mobilização dos trabalhadores na defesa e ampliação dos direitos sociais. A central reafirma que a redução da jornada sem redução salarial é fundamental para combater a sobrecarga de trabalho e promover uma distribuição mais equilibrada do tempo entre a vida profissional e pessoal.

Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta avança para as etapas finais do processo legislativo. A CTB seguirá acompanhando a implementação das mudanças e mobilizada para garantir que a redução da jornada se traduza em melhores condições de trabalho e qualidade de vida para toda a classe trabalhadora.

Fonte: CTB

Dia 14.10.26

Link: https://www.ctb.org.br/2026/10/14/vitoria-da-classe-trabalhadora-senado-aprova-fim-da-escala-6x1-com-75-votos-favoraveis/

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO ATAQUES À UNIVERSIDADE PÚBLICA SÃO ATAQUES À DEMOCRACIA!

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SOCIÓLOGOS – BRASIL (FNS-B)

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO E INDIGNAÇÃO

ATAQUES À UNIVERSIDADE PÚBLICA SÃO ATAQUES À DEMOCRACIA!

A Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil (FNS-B) manifesta seu mais veemente, firme e intransigente repúdio ao incêndio que atingiu a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), cujas circunstâncias exigem investigação imediata, rigorosa, independente e transparente, bem como às ameaças dirigidas ao corpo docente e discente da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O incêndio na UFPE não pode ser tratado como um episódio menor, como um simples dano material ou como uma ocorrência a ser esquecida. Trata-se de um fato gravíssimo que atinge o patrimônio público, ameaça a preservação do conhecimento e exige respostas imediatas das autoridades competentes. É indispensável esclarecer como o fogo começou, quais foram as circunstâncias e se houve negligência, sabotagem ou ação criminosa. Caso sejam constatados crimes, os responsáveis deverão ser identificados e responsabilizados nos termos da lei.

A FNS-B não aceitará que a violência, a intimidação e o medo se imponham nos espaços que têm como missão produzir conhecimento, formar consciências críticas, promover a ciência e defender a liberdade de pensamento.

Incendiar uma universidade é atacar o patrimônio público, a educação, a ciência, a memória institucional e o futuro do país. Não se trata apenas de paredes, equipamentos ou documentos: trata-se de laboratórios, pesquisas, acervos, projetos e histórias construídas por gerações de estudantes, professores, pesquisadores e trabalhadores. Ameaçar docentes, discentes e demais integrantes da comunidade universitária constitui uma forma inaceitável de intimidação, incompatível com a liberdade acadêmica e com os princípios fundamentais de uma sociedade democrática.

O incêndio na UFPE deve ser enfrentado com a seriedade e a urgência que sua gravidade exige. A FNS-B considera indispensável que os fatos sejam integralmente esclarecidos e que nenhuma hipótese seja descartada antes da conclusão das investigações. É inaceitável qualquer tentativa de minimizar os danos, relativizar a gravidade do ocorrido ou encerrar prematuramente a apuração.

As universidades públicas brasileiras são patrimônios da sociedade. São espaços de pluralidade, debate, pesquisa, formação profissional, reflexão crítica e transformação social. Não podem ser submetidas à violência, à perseguição ou a qualquer forma de intimidação.

Quem ataca uma universidade atinge o direito coletivo à educação, à ciência, ao pensamento crítico e à produção autônoma do conhecimento.

A Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil exige a apuração rigorosa, imediata, independente e transparente dos fatos relacionados ao incêndio na UFPE, com a preservação de provas, o esclarecimento das causas e a identificação de eventuais responsáveis. Exige, ainda, que sejam investigadas possíveis falhas de segurança, prevenção e resposta, com a devida prestação de esclarecimentos à comunidade acadêmica e à sociedade.

No caso da UFF, a FNS-B manifesta sua profunda preocupação com as ameaças dirigidas ao corpo docente e discente e exige investigação adequada, proteção efetiva aos ameaçados e providências concretas para impedir que a intimidação avance. Ameaças contra professores, pesquisadores e estudantes não podem ser banalizadas, ignoradas ou tratadas como episódios sem importância. A proteção da integridade física e psicológica da comunidade universitária deve ser prioridade.

Não basta lamentar. É preciso investigar, responsabilizar, reparar os danos e adotar medidas concretas de prevenção. O silêncio diante da violência favorece sua repetição. A omissão diante das ameaças coloca vidas em risco e compromete a confiança nas instituições.

A FNS-B reafirma que a defesa da universidade pública não é uma pauta corporativa, restrita a professores ou estudantes. É uma defesa de toda a sociedade brasileira, de seu direito ao conhecimento, à formação crítica e à construção de um futuro com mais justiça social, liberdade e democracia.

Por isso, declaramos:

NOSSA SOLIDARIEDADE À UFPE E À UFF!

NOSSO APOIO ÀS SUAS COMUNIDADES ACADÊMICAS!

NOSSA EXIGÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO RIGOROSA E RESPONSABILIZAÇÃO DOS EVENTUAIS ENVOLVIDOS!

NOSSA DEFESA INTRANSIGENTE DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, DEMOCRÁTICA, AUTÔNOMA E SOCIALMENTE REFERENCIADA!

Nenhuma ameaça pode determinar o que se pesquisa, o que se ensina ou o que se debate nas universidades. Nenhum ato de violência pode substituir o diálogo, o conhecimento e a liberdade de pensamento.

A universidade não se curva ao medo. A educação não se rende à violência. A ciência não pode ser silenciada. A democracia não se constrói sob ameaças.

A Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil (FNS-B) não se calará diante de ataques à universidade pública e de ameaças à comunidade acadêmica. Defender a universidade é defender a sociedade, a liberdade, o conhecimento e a democracia.

EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA! EM DEFESA DA LIBERDADE ACADÊMICA! CONTRA A VIOLÊNCIA, A INTIMIDAÇÃO E A IMPUNIDADE!

Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil (FNS-B)