ELEIÇÕES NO SINDSERJ

As eleições para Diretoria e Conselho Fiscal do SINDSERJ, Gestão 2013-2016, ocorrerão nos dias 7 e 8 de março de 2013, das 9 horas as 20 horas, em segunda convocação, conforme o Estatuto da Entidade.
Haverá uma urna fixa na sede do Sindicato, Rua Miguel Couto, 134, sala 705, Centro, Rio de Janeiro, RJ e duas urnas itinerantes: uma no Centro da Cidade do Rio de Janeiro e Niterói e outra no Centro da Cidade e Zona Oeste do Rio de Janeiro, a primeira no dia 7 e a segunda no dia 8 de março.

Ensinos fundamental e médio poderão ter aulas de filosofia e sociologia

Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96) para incluir nos currículos dos ensinos fundamental e médio as disciplinas de filosofia e sociologia. A medida está prevista no Projeto de Lei 4744/12, do Senado.

A proposta original, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), previa a criação, no ensino fundamental, da disciplina de “Cidadania Moral e Ética” e, no ensino médio, da disciplina de “Ética Social e Política”. Após alterações durante a tramitação no Senado, o texto que chega à Câmara torna obrigatório o ensino de filosofia e sociologia.

O senador cita um levantamento feito pelo Fórum Econômico Mundial, englobando 60 países, que colocou o Brasil na 11ª posição entre os países com maior estabilidade financeira. Por outro lado, o mesmo levantamento mostra o País entre os dez mais corruptos e entre os cinco com pior desempenho em termos de eficiência da Justiça.

“Não tenho dúvidas de que esses e outros problemas cruciais da nossa sociedade somente conseguirão ser superados de maneira definitiva pela implantação de uma política educacional cada vez mais voltada para a formação moral e ética das nossas crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos nossos jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania”, argumenta.

Tramitação

O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado no Plenário.

Autoria: Agencia Camara em 8 fevereiro, as 14:55 Em Política

Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2013/02/ensinos-fundamental-e-medio-poderao-ter-aulas-de-filosofia-e-sociologia/

Gastos municipais com educação estão abaixo do necessário

A verba que os municípios brasileiros destinam para educação está abaixo do recomendado pelos índices doCusto Aluno Qualidade Inicial – CAQi, que estabele valores mínimos a serem investidos por aluno em cada etapa do ensino, para garantir educação de qualidade. O diagnóstico é de uma pesquisa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, divulgada em fevereiro, com dados de 2009.


A maior disparidade foi encontrada nas creches dos municípios nordestinos. O investimento anual médio da região nessa etapa do ensino foi de R$ 1.876,89 por aluno, contra o valor de R$ 6.450,70, estipulado pelo CAQi. O montante equivale a 29,1% do ideal.

O total investido pelo Nordeste em creches corresponde a apenas 36,5% da média nacional e é 4,4 vezes menor do que o aplicado pelo Sudeste, por exemplo. Na região, o investimento nesta etapa da educação é 1,6 vezes maior que a média nacional. Mesmo no ensino fundamental, a diferença entre Sudeste e Nordeste é de quase duas vezes (1,91).

Pesquisa

A pesquisa foi feita durante oito meses, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, em mil municípios selecionados por sorteio.

Para chegar aos resultados, os pesquisadores analisaram o valor investido em educação nos municípios; o valor investido por aluno na rede municipal; e as diferenças regionais e entre municípios. A base do estudo foram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope. Com as informações em mãos, os pesquisadores compararam o gasto real municipal com os projetados pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi.

Para a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, a pesquisa tem o objetivo de identificar como a verba pública destinada à educação é investida e quais as áreas mais carentes. “O estudo revelou o que já era esperado. O investimento em creches é muito diferente nas regiões do Brasil. A pesquisa é apenas mais uma comprovação de que o Plano Nacional de Educação –PNE precisa ser aprovado com 10% do PIB”, declarou Repulho, durante o lançamento do estudo.

Saiba mais!

Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi: mecanismo construído pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação para calcular o valor mínimo a ser aplicado na educação brasileira por aluno.

PIB: soma dos valores monetários conquistados a partir de todos os serviços e bens produzidos num período, por uma determinada região.

FONTE: http://www.blogeducacao.org.br/gastos-municipais-com-educacao-estao-abaixo-do-necessario/

LISTA DE SÓCIOS COM DIREITO A VOTO NAS ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DO SINDSERJ – GESTÃO 2013-2016

ELEIÇÕES DO SINDSERJ

Dias 21 e 22 de fevereiro de 2013, quinta e sexta-feira.

Local de votação: sede do Sindserj, Rua Miguel Couto, 134, sala 705, Centro, Rio de Janeiro, RJ, das 9 horas as 20 horas.



Nilton Soares de Souza Neto

José Henrique Carvalho Organista

Josenildo Múcio da Silva

Gabrielle Rodrigues Santos de Almeida

Rodrigo Rodrigues Santos de Almeida

Mirian Cristina da Silva Dolzoni

José Carlos Siqueira Madureira

Viviane Gonçalves Dias

Ubirajara Bento Marques

Carlos Alberto Kelly Maciel

Eduardo Alves de Carvalho

Elisa Arruda Botelho de Oliveira

Júlio Cesar Adiala

Alessandro Farage Figueiredo

Márcio Franco Xavier Vieira

Luisa Barbosa Pereira

José Ribas Vieira

Carlos Henrique Aguiar Serra

Napoleão Miranda

Jacob Augusto Santos Portela

Hustana Maria Vargas

Edir Figueiredo de Oliveira Teixeira de Mello

Filipe de Albuquerque Carvalho

Theófilo Codeço Machado Rodrigues

Rodrigo Lopes Cavalcanti Ribeiro

Marcelo Araujo

Rodrigo Neves Barreto

Vitor Bahia e Silva

Flavia de Oliveira Barreto

Francisco de Assis Gomes da Silva

Maria Lúcia Fernandes Salino

Paulo David Tabira Esteves dos Santos

Silvana Lopes Pereira

Fernando de Santilhana Marques

Pedro Lillela Capanema Garcia

Gilda Dantas de Souza Jacome

Neli Belém de Mattos

Vanessa Barbosa Costa

André Luiz dos Santos e Silva Júnior

Roberto Bousquet Paschoalino

Rodrigo Nunes Lopes Pereira

Márcia da Conceição Silva

Luiz Fernandes de Oliveira

Maria Tereza Siqueira da Rocha

Diogo Cruz L. R. Pereira

Jorge Nascimento

Marcelo Ribeiro Vianna

Marcelo da Silva Erbas

Jaqueline Silva de Almeida

Ivani Lopes Sampaio do Nascimento

João Marcos Aurore Romão

Márcia Fernanda Ferreira Malheiros



Obs.: essa lista pode sofrer atualização

Fórum Social Mundial Temático é encerrado com leitura da Carta de Porto Alegre

Após seis dias de palestras, seminários, reuniões e exposições, o Fórum Social Mundial Temático 2013 foi encerrado na manhã desta quinta-feira (31), na Usina do Gasômetro. Estiveram presentes representantes sindicais, entre eles a Secretária de Formação da CTB-RS, Eremi Melo, o presidente do Instituto Amigos do Fórum, Lélio Falcão, e o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Paulo Argollo.

Inicialmente foi feito um breve agradecimento a todas as entidades e movimentos sociais que contribuíram na organização e execução das atividades do FSM, onde se reuniram pessoas de todas as raças, credos, gêneros, idades e interesses a fim de trocar experiências e opiniões de maneira harmoniosa.

Durante a cerimônia de encerramento foi lida a Carta do Fórum Social Mundial Temático de Porto Alegre, que sintetiza o trabalho e as perspectivas de todos os mundos que se unem para que o Fórum aconteça: do trabalho, do voluntariado, da saúde, da igualdade racial, da juventude, da ética, dos índios e das mulheres, entre os tantos que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária.

“Se pensarmos que há 80 anos nós não tínhamos direito ao voto e hoje temos uma presidenta no Brasil, ainda assim precisamos avançar muito mais nos espaços de poder, tanto na Câmara Federal quanto nas Estaduais. Além disso, é importante lembrar que a luta pela emancipação das mulheres deve ser também dos homens.”, afirmou Silvana Conti, da União Brasileira de Mulheres.

A secretária de Formação da CTB-RS, Eremi Melo, representou o mundo do trabalho. “Concluímos mais uma etapa. Conseguimos fazer bons debates. As centrais sindicais têm demonstrado cada vez mais a sua unidade para a classe trabalhadora. Realizamos no dia 29 de janeiro uma atividade sobre o mundo do trabalho em que foi feito o possível para se abordar o assunto, apesar da tragédia que havia acontecido dois dias antes em Santa Maria.”, comentou a secretária.

A Secretária de Formação da CTB-RS, Eremi Melo, fez a leitura de parte do documento final do Fórum.Aline VargasA Secretária de Formação da CTB-RS, Eremi Melo, fez a leitura de parte do documento final do Fórum.

Na última terça-feira (29/1), representantes da CTB, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT redigiram um manifesto que foi incorporado ao documento final do FSM. “As centrais sindicais que participam do FSM de Porto Alegre defendem e querem participar da construção e da execução de um projeto nacional de desenvolvimento com cidadania e valorização do trabalho. As centrais sindicais de forma unificada convocam os trabalhadores e as trabalhadoras, em geral, para participarem da Marcha em Brasília, marcada para o dia 6 de março de 2013, ocasião em que será entregue ao Governo Federal documento da classe trabalhadora que contempla os seguintes eixos: crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno, valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social, Estado como promotor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental, democracia com efetiva participação popular, soberania e integração internacional, direitos sindicais e negociação coletiva.”, finalizou a Secretária de Formação da CTB-RS.

Leia abaixo a Carta na íntegra:

CARTA DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL TEMÁTICO DE PORTO ALEGRE – BRASIL, AO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DE TUNIS - TUNISIA

Os Movimentos Sociais e o Comitê Organizador do Fórum Social Mundial Temático Porto Alegre 2013 – “Democracia, Cidades, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho Decente”, reunidos na manhã de hoje, 31 de janeiro, no Mezanino da Usina do Gasômetro, centro histórico dos Fóruns Sociais Mundiais desde 2001, aprova o que segue:

Aldeia da Paz

COEPEDE (Jorge Amado)

Urgência na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. As cidades sustentáveis devem ter acessibilidade universal. As mudanças de Governo não podem impedir avanços de políticas estabelecidas, tampouco desvalorizar militantes, que historicamente estão na luta por direitos, em decorrência de suas opções partidárias. Necessidade de criação de uma aliança de diferentes entidades e conselhos e buscar posturas articuladas em defesa de direitos, a partir de um discurso e uma prática afinados politicamente.

Mundo do Orçamento Participativo (Seixas)

Mundo da Água (Sergio Musskopf – FDDR-ALRS)

A água é um bem imprescindível à vida e como tal não pode haver qualquer impedimento ou restrição aos seus múltiplos uso. Os cuidados com a água em todas as suas formas são obrigações dos governos, integrados com ações da sociedade.

Mundo Ambiental (Carmem Nogueira - OAB)

Nosso mundo depende da mudança de hábitos e ações, direcionadas ao bem estar dos cidadãos, isso é viver pensando no presente e futuro. Modificar hábitos é difícil, todavia, temos que sensibilizar para que haja transformação e possamos ser mais felizes.

O desafio ambiental hoje sem dúvida é comprometer o cidadão, fazendo com que ocupe o seu espaço e seja responsável por aquilo que está comprometido, através do conhecimento e da informação.

A educação é uma forma efetiva de levar a sociedade a desfrutar de um mundo melhor, dando-lhe oportunidade de repensar a relação com valores inócuos que nos distanciam da felicidade e da paz.

A legislação está posta, devemos tornar cada cidadão um observador que conhece e fiscaliza as ações que compõem nosso cenário atual, exigindo das políticas públicas um resultado sustentável e que acompanhe as exigências da agenda local e global.

Mundo da Ética (Ivan Feloniuk – Pro-Diversitas)

Um novo mundo só é possível a partir do estabelecimento de uma nova ética, que inverta o atual pensamento individualista e calcado no lucro como deus da modernidade para uma ética que leve ao pensar no outro e nas relações sociais e busque uma forma de viver baseada no respeito ao ser e a natureza.

Mundo da Juventude (Jefferson – FS; Bem-Hur – UEE))

Os jovens reunidos no Acampamento Intercontinental da Juventude, numa vivencia de diferentes culturas, aponta a possibilidade de um mundo mais justo, ético, inclusivo e com oportunidades aos jovens.

Mundo dos Animais (Paulo Holz - ASSENAR)

Cada vez mais a consciência ambiental nos coloca que todos os habitantes do Planeta são fundamentais, neste caso alem dos humanos os animais domesticados ou não. Esta percepção é de fundamental importância na relação holística do novo mundo possível.

Mundo do Trabalho (Todas as centrais citadas)

O Mundo do Trabalho, Grupo Temático do FSM (Temático) POA, coordenado pelas Centrais Sindicais (CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) e DIEESE, reunidas em Assembléia Geral no dia 29 de Janeiro 2013 reafirmam a Agenda da Classe Trabalhadora aprovada na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), cujo documento contempla e unifica as diversas propostas políticas e econômicas que os trabalhadores e trabalhadoras querem ver implementadas nos próximos anos. As Centrais Sindicais participantes do FSM (Temático) Porto Alegre defendem e querem participar da construção e da execução de um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho.

As Centrais Sindicais, de forma unificada, convocam os trabalhadores e as trabalhadoras em geral para a grande Marcha sobre Brasília, marcada para o dia 06 de março de 2013, ocasião em que será entregue, ao Governo Federal, o documento unificado da classe trabalhadora que contempla os seguinte eixos:

1. Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno;

2. Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social;

3. Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental;

4. Democracia com Efetiva Participação Popular;

5. Soberania e Integração Internacional;

6. Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.

Mundo dos Esportes (Ivana Groff – SEL)

O esporte é uma atividade necessária para todos, sendo fator de integração e inserção social, geradora de emprego e renda; fator de saúde e cultura e muitos outros, sendo portando um tema que merece cada vez mais o debate sobre o “mundo possível, desejável, necessário.”

Mundo Mineral (Lélio Falcão – COOTRAMAR)

Desde os primórdios, a atividade mineral é fator de civilização, iniciando no Período da “pedra lascada” e chegando aos novos minerais. Construção Civil, Indústria, Energia e Água (quando subterrânea) estão neste “mundo” e, com tecnologias, cuidados ambientais e planejamento adequado são fundamentais na construção do mundo socialmente justo.

Mundo da Igualdade Racial (Silvia/Antonio)

Mundo da Economia Solidária (Sergio – SAERGS)

Acreditamos na importância da defesa da preservação do conhecimento e a difusão das técnicas tradicionais de transformação da matéria prima em produtos artesanais, com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável para milhares de famílias como uma forma alternativa de vida digna com compromisso social. Nosso desafio é afirmar a economia solidária com democracia econômica para 2014 em Porto Alegre.

Mundo da Comunicação (Jane Argollo – La Integracion)

Com os atuais recursos tecnológicos, podemos disseminar informações de forma quase instantânea para o mundo interligado. O Fórum defende o acesso aos meios de comunicação como um dos direitos fundamentais dos Seres Humanos, pois este é um fator cada vez mais forte de empoderamento político, econômico e social.

Mundo da Criança (Érica - Cataventus)

O Forinho tem sido importante local de encontro de educadores, escritores e outras pessoas que atuam com crianças, com dezenas de atividades que atuam em paralelo com os debates políticos, culturais e outros. È a contribuição destes voluntários para que no futuro, os novos líderes tenham a melhor formação possível.

Mundo da Cultura (Tais)

Centrada nos eventos musicais, mas integrando pintura, escultura, dança e outras manifestações culturais, remetem para um mundo socialmente mais inclusivo, onde todas as expressões humanas sejam reconhecidas.

Mundo da Saúde (Jussara / Débora)

No Brasil ousamos construir, depois de muita luta e intensos debates, um dos sistemas públicos de saúde mais avançados do mundo. O Sistema Único da Saúde (SUS) é referência internacional quando se trata de discutir como o Estado pode atuar neste campo. Neste contexto, o Movimento Saúde +10 lançou o desafio de coletar hum milhão e quinhentas mil assinaturas em todo o Brasil para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. Vamos juntos pelo fortalecimento da saúde pública brasileira.

Mundo da Mulher (Jussara Cony - Vereadora)

"Por um Mundo de Igualdade e Paz onde a emancipação das Mulheres seja considerada estruturante para o Projeto Nacional de Desenvolvimento com Sustentabilidade Ambiental. Defesa de todas as Reformas Democráticas, com destaque à Educação (com destinação de 10% do Pre-Sal) e a Politica, com financiamento público e lista pré-ordenada. Um Outro Mundo é Possível com a Emancipação das Mulheres"

Mundo Parlamentar (Jussara Cony - Vereadora)

"Concretizar, nos Legislativos Municipais, o PROMETA (Plano de Metas), incluindo-o no rol das competências do Poder Executivo Municipal e determinando que as Leis Orçamentárias incorporem prioridades e indicadores de desempenho e metas quantitativas e qualitativas. Articular amplas forças políticas para a aprovação do PL 52/2011, que tramita na Câmara Federal e que determina que a União, os /estados e os Municípios construam seus Planos de Metas."

Mundo dos Voluntários (Ronaldo - VPOA)

“Liberdade de voar num horizonte qualquer, liberdade de pousar onde o coração quiser”(Cecília Meirelles). É o mundo que os voluntários de Porto Alegre desejam para que haja um outro mundo possível

Mundo da Agricultura Familiar (Alexandre Seifler – FETAG))

A Agricultura Familiar é fundamental para a sustentabilidade do planeta pelas várias funções que desempenha. A segurança e soberania alimentar é a primeira delas. No Brasil, a Agricultura Familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos(SAF/MDA), garantindo a diversidade e qualidade alimentar e nutricional da população. Outros aspectos são a preservação ambiental, as relações sociais, a ocupação territorial, manutenção cultural e paisagística e outras tantas razões que compreendem a sua multifuncionalidade. Ao longo das últimas décadas a população rural tem diminuído significativamente causando vários problemas no campo e na cidade, colocando em risco a qualidade de vida e sustentabilidade das populações. Sendo assim, é urgente que o mundo olhe com mais atenção para este segmento, reconhecendo e valorizando as pessoas que vivem e trabalham neste espaço. É importante criarmos politicas públicas e estratégias que permitam a permanência das famílias no campo com qualidade de vida, garantindo desta forma um desenvolvimento rural sustentável e solidário das comunidades.

Mundo Jurídico (Felipe Busnello – OAB)

A Justiça é um bem de imensa importância para a sociedade. Para que ela continue a existir, é importante que o debate a seu respeito sempre exista, e que ele envolva toda a população. Pela participação no Fórum, inclusive com a possível criação de um Mundo especificamente ocupado deste assunto, a OAB busca cumprir seu papel institucional primário, de preservar a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social."

Levamos ao Fórum Social Mundial, em Túnis, Tunisia, neste março de 2013 as algumas das conclusões a que os diversos segmentos sociais se debruçaram, como apoio aos debates, lembrando sempre a finitude da vida, que marcou nosso FSM Temático Porto Alegre com a morte de mais de duas centenas de jovens em incêndio de cidade próxima, a quem dedicamos todos os nossos esforços.

Por fim, convidamos a todos os cidad@os do mundo, em janeiro de 2014, a voltarem a Porto Alegre, quando estaremos realizando o Fórum Social Mundial Temático e solicitamos a inclusão do nome de Porto Alegre como sede do Fórum Social Mundial em 2015, dez anos após a última atividade realmente mundial, ocorrida em janeiro de 2005.

Porto Alegre, 31 de janeiro de 2013.

http://portalctb.org.br/site/pelos-estados/18747-forum-social-mundial-tematico-e-encerrado-com-leitura-da-carta-de-porto-alegre

Profissionais da educação defendem maior controle sobre as instituições privadas de ensino superior

Contee começa 2013 intensificando a luta em defesa da educação

15/01/2013

A sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) retomou suas atividades no último dia 7 preparada para os desafios que a educação e seus trabalhadores e trabalhadoras vão enfrentar em 2013. Texto publicado no site da entidade destaca as lutas que marcarão o ano. Confira abaixo:

"Só no Congresso Nacional, nossa luta será intensa para garantir a aprovação – dentro das diretrizes apontadas pelos movimentos sociais que defendem o setor – de três matérias fundamentais: o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes) e a medida provisória sobre os royalties do petróleo. Além disso, a Contee estará empenhada nas discussões preparatórias municipais, estaduais e regionais da Conae/2014.

No Senado, a Contee continuará o diálogo intenso com os parlamentares a fim de garantir que modificações no texto do PNE votado na Câmara não firam os interesses da sociedade, como a retirada da menção à educação pública da redação da proposta, abrindo brecha para que o investimento de 10% do PIB nacional em educação contemple também o setor privado. Além disso, é imprescindível garantir recursos para viabilizar o PNE e isso só se dará se a MP a ser votada pelo Congresso assegurar de fato a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação pública.

A Contee acompanhará de perto a tramitação das dezenas de emendas apresentadas pelos senadores, tanto para garantir a rejeição de modificações que descaracterizem o plano debatido com a sociedade quanto para cobrar a aprovação de mudanças defendidas pela Confederação e que não haviam sido incluídas pela Câmara. Entre elas estão a instituição do Sistema Nacional de Educação – que deve ser responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, devendo considerar as bases da educação nacional como fundamento para a autorização e avaliação das instituições de ensino públicas e privadas – e a criação de leis específicas regulamentando a oferta de ensino pela iniciativa pública e privada.

Sobre o Insaes, o maior desafio é combater o lobby do setor privado e seu discurso inverídico de que a nova autarquia representa “ingerência do Governo” e “estatização da escola privada”. O que o Insaes significa, na verdade, é maior capacidade de garantia de qualidade, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público. Por essa defesa, a Contee já começa o ano se aprofundando na análise do relatório preliminar sobre a matéria e, ainda em janeiro ou, no mais tardar, no início de fevereiro, já tem uma audiência marcada com o relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA)".

Fonte: Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino
www.contee.org.br/

Profissão: sociólogo

Antes, a graduação em Sociologia tinha vários professores de áreas distintas. Todavia, há que se lembrar que antes também não havia legislação sobre a profissão de sociólogo nem profissionais suficientes para lecionar. Hoje, essa não é mais a realidade da área

Da mesma maneira que as Ciências Médicas/ Medicina e as Ciências Jurídicas/ Direito, também as Ciências Sociais/ Sociologia/ Sociologia e Política se dividem em campos de estudos especializados. Assim, o sociólogo (bacharel em Ciências Sociais/ Sociologia/ Sociologia e Política) ao se formar pode se autodenominar profissionalmente sociólogo ou antropólogo ou cientista político - dentre outras denominações, conforme a área de estudo em que tenha dado ênfase ou se especializado. É o mesmo que ocorre com o médico, que depois de formado pode se autodenominar médico, anestesista, pediatra, ginecologista, geriatra, dentre outras especializações profissionais; ou com o advogado, que ao se formar também pode se autodenominar conforme sua principal área de atuação, como o caso dos criminalistas, constitucionalistas, processualistas e outras especialidades do Direito. Todavia, essas denominações profissionais não substituem a profissão em si, de modo que todo criminalista tem de ser advogado, todo pediatra tem de ser médico e todo cientista político e antropólogo tem de ser sociólogo, como descreve a lei que regulamenta cada uma dessas profissões.

É importante destacar que, apesar de na graduação de Sociologia existirem as possibilidades de ênfase em Geografia, Economia e outras disciplinas de formações profissionais distintas, não é facultado ao sociólogo, ao se formar ou mesmo ao se especializar, denominar-se economista ou geógrafo ou qualquer outra profissão que é legalmente regulamentada e exige a formação em outro bacharelado, mesmo que haja competências legais em comum e uma grande ênfase em tal disciplina no curso.

Esse caso se restringe a profissões regulamentadas por lei, e não é um caso específico da área de humanas, pois um médico, por mais que tenha dado ênfase em disciplinas farmacêuticas na graduação e tenha realizado mestrado e doutorado em Farmácia, jamais poderá exercer a profissão de farmacêutico, porque a lei que regulamenta a profissão exige bacharelado em Farmácia, assim como a lei que regulamenta a Sociologia exige o bacharelado em Ciências Sociais/ Sociologia/ Sociologia e Política.

Sociologia » A nomenclatura da graduação em Sociologia é bem similar à da Medicina. Ambos os cursos no diploma podem estar definidos como bacharelado pela disciplina (Sociologia e Medicina) ou pela concepção de ciências (Ciências Sociais e Ciências Médicas), não havendo real distinção entre essas denominações. O tradicional curso de Direito, por exemplo, também tem várias definições, como bacharelado em Direito, Ciências Jurídicas e, em alguns países, até em Legislação e Ciências Forenses, o que, todavia, não altera a profissão.

Disciplinas Científicas

Uma das questões atuais da Sociologia é a definição de disciplinas afins, principalmente na seleção para as pós-graduações em Sociologia (Antropologia, Ciência Política, Relações Internacionais e Sociologia/ Ciências Sociais), que costumam considerar como disciplinas afins qualquer graduação na área de humanas - até mesmo as não científicas.

As disciplinas afins à Sociologia devem ser determinadas de acordo com a observância de ao menos um dos dois pontos a seguir: 1) o caráter metodológico científico da disciplina, que tem que se mostrar no mínimo similar ao sociológico; 2) o reconhecimento legal da profissão, que deve possuir áreas de competências específi- cas em comum. Note-se que a disciplina que cumprir esses dois quesitos apresenta maior afinidade com a Sociologia, sendo que este deveria ser um critério de desempate a ser considerado em seleções de pós-graduação em Ciências Sociais (Antropologia, Ciência Política, Relações Internacionais e Sociologia /Ciências Sociais) e na escolha de profissionais de outras áreas para realizar trabalhos na área de Sociologia ou em conjunto com sociólogos.

"A lei que regulamenta a Sociologia exige o bacharelado em Ciências Sociais/ Sociologia/ Sociologia e Política"

Assim, os bacharéis em Direito não devem ser aceitos nas pós-graduações em Sociologia, uma vez que a sua metodologia se encontra na hermenêutica e prática jurídica, não possuindo metodologicamente nada em comum com a Sociologia. Além disso, profissionalmente, não há nenhuma competência específica em comum legalmente reconhecida, pois não existe nenhum caso em que o sociólogo pode exercer uma função profissional igual ao do advogado e vice-versa.

Por outro lado, Sociologia, Economia e Geografia são disciplinas afins, pois compartilham vários aspectos metodológicos A lei que regulamenta a Sociologia exige o bacharelado em Ciências Sociais/ Sociologia/ Sociologia e Política científicos e possuem áreas de competência específicas legalmente reconhecidas em comum - embora isso não signifique que elas compartilhem de todas as suas funções legais e métodos científicos. Tanto o sociólogo quanto o economista podem legalmente realizar análises de políticas públicas ou diagnósticos socioeconômicos, ainda que não caiba ao sociólogo realizar projeções futuras da inflação nem ao economista apresentar possíveis resultados eleitorais. O mesmo ocorre com a Geografia, pois tanto o sociólogo como o geógrafo podem realizar trabalhos de planejamento territorial, entretanto o geógrafo não é qualificado nem legalmente reconhecido para produzir laudos antropológicos, nem o sociólogo pode realizar estudos geológicos.

No entanto, devemos destacar que há alguns casos singulares. Por exemplo, um advogado que tenha se dedicado na graduação a estudar Direito Indígena no Brasil pode vir a realizar sua pós-graduação em Antropologia. Entretanto, é importante destacar que isso é uma exceção para casos isolados e sua aceitação no curso não deve ser direta, uma vez que ele não se graduou numa disciplina afim, devendo ser previamente submetida ao colegiado da pós-graduação. Além disso, ao completar o curso de pós-graduação ele não se torna um antropólogo nem sociólogo, mas continua a ser um advogado com mestrado em Antropologia, sendo assim capaz de lecionar para os cursos superiores nas disciplinas de Direito e tendo um profundo conhecimento em Direito Indígena, a ponto de realizar melhores interpretações jurídicas dos laudos antropológicos em casos de demarcação de reservas indígenas e quilombolas. O mesmo ocorre com o sociólogo, pois esse pode se dedicar a estudar Sociologia Jurídica e conseguir se pós-graduar em Direito, o que todavia não o tornará um advogado.

Usos equivocados da Sociologia

Algumas políticas acadêmicas têm contribuído para a produção de problemas no mercado de trabalho regulamentado dos sociólogos (o mesmo ocorre em outras profissões). Por diversas razões, a Academia tem criado cursos paralelos ao de Sociologia, mas que carecem de reconhecimento legal da profissão (favor não confundir com o reconhecimento do MEC que somente garante à faculdade o direito de abrir o curso). Entre os principais casos para a Sociologia estão as graduações em Antropologia, Ciência Política e Relações Internacionais.

A legislação garante o direito de a Academia criar novos cursos, embora esse direito não produza o reconhecimento legal da nova "profissão", não determinando qual a área de competência para a sua atuação, nem os direitos e deveres desses "profissionais". Por essa razão, os cursos paralelos, apesar de atrativos para novos estudantes e de possuir apoio do corpo docente que o criou, são, na verdade, um problema no mercado de trabalho.

Problemas no mercado de trabalho » Um dos problemas da profissão de sociólogo é o preconceito exagerado que existe dentro do curso e na Academia em função do trabalho no setor privado. Isso tem graves consequências, de maneira que muitos sociólogos se formam sem qualificação para o mercado de trabalho, não dominando os instrumentos e conhecimentos básicos para exercer a função de sociólogo em empresa privadas (e até públicas).

"Uma das questões atuais da Sociologia é a definição de disciplinas afins, principalmente na seleção para as pós-graduações"

Entre esses cursos paralelos, um dos mais problemáticos atualmente é o de Relações Internacionais, pois o graduado nesse curso, uma vez inserido no mercado de trabalho, tenderá a exercer ilicitamente a profissão de advogado, economista, geógrafo e sociólogo, sendo todas essas regulamentadas por lei. O bacharel em Relações Internacionais legalmente não pode realizar processos jurídicos internacionais, o que é competência privada do advogado, nem realizar trabalhos econômicos, geográficos e sociológicos, como no caso de previsões de crises econômicas, demarcação de fronteiras e reconhecimento de etnias, dentre outras. Qualquer atuação nessas áreas levaria o bacharel em Relações Internacionais a ser processado civil e criminalmente tanto pelos profissionais legalmente competentes da área como pelas organizações trabalhistas desses profissionais (conselhos e sindicatos).

Outros dois cursos paralelos que entram em conflito com as atribuições legais da profissão de sociólogo são as graduações em Antropologia e em Ciência Política, visto que o bacharel desses cursos não poderá exercer quaisquer atividades relacionadas a elas no mercado, pois são todas legalmente de competência do bacharel em Sociologia. Nada impede que um bacharel em Antropologia curse o mestrado e doutorado em Antropologia, embora mesmo ele chegando ao título de doutor em Antropologia nunca poderá realizar um laudo antropológico para a demarcação de territórios indígenas e quilombolas, pois legalmente só o sociólogo pode realizar tal atividade. Em relação à graduação em Ciência Política, uma interpretação minuciosa da lei da profissão de sociólogo evidencia, com a possibilidade de se denominar legalmente o bacharelado como Sociologia e Política, a competência dos estudos políticos como privativa dos sociólogos.

Em uma seleção acadêmica para professor de Antropologia e Ciência Política em que os bacharéis em Antropologia e Ciência Política pudessem concorrer pelo edital, haveria dois problemas: primeiro, nenhum edital para essas duas áreas da Sociologia pode excluir os bacharéis em Ciências Sociais/ Sociologia/ Sociologia e Política, caso contrário a seleção seria ilegal; no máximo o edital poderia exigir dos sociólogos mestrado e doutorado na área, mas também teria de exigir dos outros; segundo, as aulas das disciplinas sociológicas (Antropologia, Ciência Política e Sociologia) necessitam que o professor realize análises sociais para os estudantes e até mesmo apresente algumas práticas, o que é de competência legal do sociólogo. Dessa forma, o sociólogo profissional pode exigir legalmente que o edital exclua dos concursos os bacharéis sem reconhecimento legal da profissão.

Defesa do exercício da profissão

Há algumas exceções face às profissões regulamentadas com competência em comum, de forma que é possível um economista dar aula de Ciência Política (Política Econômica) ou Sociologia Econômica no curso de Sociologia e de um sociólogo lecionar Economia Política ou Planejamento Territorial em um curso de Economia ou Geografia. E tanto um advogado como um sociólogo, economista ou geógrafo podem lecionar Relações Internacionais desde que a ementa esteja de acordo com sua área de competência. Dessa forma, um advogado pode tratar de asilo político e contratos internacionais, um sociólogo pode trabalhar questões de conflitos étnicos etc., sem que um interfira na competência do outro; com efeito, jamais caberia ao advogado lecionar sobre econometria ou geopolítica ou conflitos étnicos em Relações Internacionais.

Antes, a graduação em Sociologia tinha vários professores de áreas distintas e até não afins com a Sociologia. Todavia, há que se lembrar que antes também não havia legislação sobre a profissão de Sociólogo nem profissionais suficientes para lecionar, mas essa não é mais a realidade da Sociologia: tanto o curso quanto a profissão se desenvolveram significativamente desde seu surgimento, não cabendo mais a profissionais estranhos à Sociologia lecionar e atuar nas áreas de competência dos sociólogos.

"Economia e Geografia são disciplinas afins, pois compartilham vários aspectos metodológicos científicos"

Campos de conflito

Até pode parecer estranho, mas duas áreas do mercado que os sociólogos são qualificados para atuar são Marketing e Recursos Humanos. Contudo, da forma que a Academia é distante das demandas do setor privado, o estudante de Sociologia que deseja ocupar tal posição no mercado precisa realizar por conta própria disciplinas em outros departamentos como os de Administração, Psicologia, Comunicação e Engenharia - o que nem sempre é fácil e somente serve como ponto de partida.

Para uma introdução real nesse setor do mercado o sociólogo acaba necessitando realizar uma especialização/ MBA em Marketing ou Recursos Humanos. Todavia, uma vez realizada com sucesso a pós-graduação em uma dessas áreas e associando esses novos conhecimentos aos da Sociologia, o sociólogo se mostra extremamente qualificado e competitivo para tal mercado.

Apesar de haver algumas graduações voltadas para Marketing e Recursos Humanos, essas não são profissões regulamentadas, de modo que graduados em outras áreas, incluindo os sociólogos, podem exercer tais funções. A defesa da lei que regulamenta a profissão de sociólogo em face da inserção dos sociólogos no mercado de trabalho nesses dois setores (Marketing e Recursos Humanos) deveria ser um dos objetivos centrais dos sindicatos dos sociólogos.

Outra área que legalmente é restrita aos sociólogos, conforme a lei que regula a profissão, mas que não é respeitada, são as pesquisas de opinião e eleitorais. É verdade que os estatísticos conseguem realizar devidamente as amostragens, cruzamentos, valores residuais, dentre outras coisas nas pesquisas de opinião e eleitorais, mas somente os sociólogos são qualificados para elaborar devidamente as perguntas dos questionários e depois interpretar os dados coletados, uma vez que os números não falam por si mesmos e é necessário um grande arcabouço teórico sociológico para a elaboração das perguntas e interpretação dos dados. Esses conhecimentos o estatístico não detém. A realização de pesquisas de opinião e eleitorais por profissionais que não são sociólogos é um risco para a sociedade, pois elas podem produzir dados que não correspondem à realidade ou que serão mal interpretados. Isso também é válido para certos trabalhos no setor público, como a elaboração de censos, referendos e plebiscitos.

Falta de reconhecimento legal

Uma parte do problema de interpretação das disciplinas afins se deve ao fato de a Academia possuir cursos que não são legalmente reconhecidos como profissão, como é o caso do filósofo, do jornalista e do historiador, mas que não deve ser confundido com o caso da profissão de professor de História ou de Filosofia (oriundos da licenciatura), que é legalmente reconhecida.

O que ocorre - por mero costume - é denominar historiador todos os bacharéis e licenciados em História, assim como todos aqueles que realizaram pós-graduação em História (principalmente mestrado e doutorado) e também aqueles que produziram algum trabalho histórico, independente do curso de origem. Essa é a mesma situação com a profissão de filósofo e jornalista, além de várias outras. Logo, um sociólogo pode se denominar historiador, mas um bacharel em História, mesmo que doutor em Sociologia, jamais poderá atuar como ou se denominar sociólogo, pois estaria cometendo um ato ilícito - podendo até ser criminalmente processado por exercício ilegal da profissão.

Todavia, nada impede que no futuro a profissão de historiador seja legalmente reconhecida e que todos aqueles que não detêm o título de bacharel em História não possam mais se denominar e atuar como historiador. Mesmo assim, a História continuaria a ser uma disciplina não afim com a Sociologia, pois se distingue significativamente em sua metodologia científica (especialmente a historiografia) e dificilmente uma legislação sobre a profissão de historiador determinaria uma área de competência específica afim com a Sociologia, visto que os bacharéis em História não possuem os mesmos objetivos profissionais dos sociólogos no que diz respeito à atuação na sociedade.

O respeito à lei da profissão de sociólogo elevaria a qualidade das pesquisas de opinião e eleitorais no Brasil, além de eliminar qualquer possibilidade de fraude, pois o sociólogo responsável estaria correndo o risco de perder seu diploma e responder a um processo.

No Brasil, existem várias situações de desrespeito às leis trabalhistas que regulam as profissões, sendo que bastaria tanto ao Poder Executivo como ao Judiciário uma leitura mais detalhada das legislações, assim como uma atuação melhor dos sindicatos e conselhos profissionais para impedir tais atividades ilícitas (embora na seleção para o Judiciário nunca haja dúvidas sobre a necessidade do bacharelado em Ciências Jurídicas/ Direito nem nos sindicatos e conselhos, sobre os indivíduos que podem se candidatar).

"Algumas políticas acadêmicas têm contribuído para a produção de problemas no mercado de trabalho regulamentado dos sociólogos"

No caso da Diplomacia, frente às legislações sobre as profissões, o concurso deveria ser restrito aos administradores públicos, advogados, economistas, geógrafos e sociólogos, pois o exercício da diplomacia exige as atividades dessas profissões e essas são regulamentadas por lei, não cabendo assim legalmente a um engenheiro, físico, médico, dentre outras profissões se tornarem diplomata. O mesmo deveria ocorrer nos concursos para analista de políticas públicas, que somente deveriam aceitar como candidatos os profissionais de Administração Pública, Economia e Sociologia.

Sociologia não se baseia em crenças, nem em senso comum e muito menos em teoria de botequim, onde qualquer um se acha especialista em política, economia e mecânica de automóveis. O ofício de sociólogo deve ser valorizado, não devendo se restringir apenas às salas de aula: o compromisso do sociólogo com a sociedade pode e deve ser mais vasto do que o magistério. Para tanto, é fundamental fazer valer seus direitos legalmente constituídos, reclamando para si as áreas atualmente relegadas a profissionais que não têm competência legal para exercê-las. Também é de suma importância a defesa dos interesses profissionais no sentido de delimitar com rigor os campos acadêmicos afins à Sociologia, de maneira a restringir e qualificar o profissional, o que torna o campo mais consistente e resistente a apropriações indevidas por profissionais de outras áreas. Não se trata, todavia, de um movimento que tenha como objetivo fechar a Sociologia em si mesma; antes, trata-se de torná-la mais criteriosa, a exemplo do que fazem outras profissões, como o Direito e a Medicina

* Alessandro Farage Figueiredo é doutorando em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UFF), bacharel e licenciado em Ciências Sociais (UFF) e bacharel em Direito (UCAM). Diretor de pesquisa do Instituto de Pesquisa em Ciências Sociais. E-mail: alefarage@gmail.com

Roberto Bousquet Paschoalino é mestrando em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ), especialista em Política e Planejamento Urbano e Regional (UFRJ), bacharel e licenciado em Ciências Sociais (UFF). Especialista do Instituto de Pesquisa em Ciências Sociais. E-mail:robertobousquet@hotmail.com



REVISTA SOCIOLOGIA, N.º 43, 2012

http://sociologiacienciaevida.uol.com.br/ESSO/Edicoes/39/artigo249864-1.asp

http://sindserj.blogspot.com.br/