CLUBE DE ENGENHARIA LANÇA MANIFESTO EM DEFESA DO BRASIL

EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A Nação se defronta com um dos maiores desafios de sua história abalada que está por forças internas e externas que ameaçam os próprios alicerces de sua independência e de sua soberania. As investigações policiais em torno de ilícitos praticados contra a Petrobras por ex-funcionários corruptos e venais estão dando pretexto a ataques contra a própria empresa no sentido de transformá-la de vítima em culpada, assim como de fragilizá-la com o propósito evidente de torná-la uma presa fácil para a fragmentação e a desnacionalização.

A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento brasileiro. A cadeia produtiva e comercial do petróleo e do setor naval, por ela liderada, representa mais de 10% do produto interno bruto, constituindo a principal âncora da indústria de bens de capital. É uma criadora e difusora de tecnologia, de investimentos e de produtividade que beneficiam toda a economia brasileira. Foi graças aos esforços tecnológicos da Petrobras que se descobriram, em 2006, as reservas do pré-sal, e é ainda graças a sua tecnologia original de produção que o Brasil já retira do pré-sal, em tempo recorde, cerca de 700 mil barris diários de petróleo, que brevemente alcançarão mais de 2 milhões, assegurando autossuficiência e a exportação de excedentes.

Deve-se à Petrobras a existência de uma cadeia produtiva anterior e superior do petróleo e da indústria naval, induzindo o desenvolvimento tecnológico da empresa privada brasileira, gerando emprego e renda que, no caso de empresas nacionais, significa resultados que aqui mesmo são investidos, desdobrando-se em outros ciclos de produção e consumo na economia.

Tudo isso está em risco. E é para enfrentar esse risco que o movimento social e político que estamos organizando conclama uma mobilização nacional em favor da Petrobras, instando o Governo da República a colocar todos os instrumentos de poder do Estado em sua defesa, de forma a mantê-la íntegra, forte e apta a continuar desempenhando o seu papel de líder do desenvolvimento nacional e a enfrentar, por outro lado, o desafio do seu enfraquecimento planejado por forças desnacionalizantes e privatistas internas e externas.

Ao lado da defesa da Petrobras vemos o imperativo de proteger a Engenharia Nacional, neste momento também ameaçada de fragmentação e de liquidação frente ao risco de uma desigual concorrência externa. Repelimos com veemência eventuais atos de corrupção ocorridos na relação entre empresas de engenharia fornecedoras da Petrobras, e seremos os primeiros a apoiar punições para os culpados, mas somos contra a imputação de culpa sem provas, e a extensão de culpa pessoal a pessoas jurídicas que constituem, também elas, centro de geração de centenas de milhares de empregos, de criação de tecnologia nacional e de amplas cadeias produtivas, e de exportação de serviços com reflexos positivos na balança comercial.

Todos que acompanham negociações internacionais conhecem as pressões que recaem sobre o Brasil e outros países em desenvolvimento no sentido de abertura de seu mercado de construção pesada a empresas estrangeiras. Somos inteiramente contrários a isso, em defesa do emprego, da renda e do equilíbrio do balanço de pagamentos. Se há irregularidade na relação entre as empresas de construção e a autoridade pública que sejam sanadas e evitadas. Mas a defesa da Engenharia Brasileira implica a preservação da empresa brasileira à margem de qualquer pretexto.

Não é coincidência os ataques à Petrobras, ao modelo de partilha da produção que a coloca   como operadora única do pré-sal, à política de conteúdo local, à aplicação exclusivamente na educação e na saúde públicas dos recursos do pré-sal legalmente destinados a esses setores,   à Engenharia Brasileira como braço executivo de grande parte de seus investimentos, e também ao BNDES, seu principal financiador interno, que tentam fragilizar rompendo sua relação com linhas de financiamento do Tesouro: tudo isso faz parte não propriamente de ataques ao governo mas de uma mesma agenda de desestruturação e privatização do Estado em sua função de proteger a economia nacional.

É nesses tópicos mutuamente integrados que concentramos a proposta de mobilização nacional que estamos subscrevendo, e que está aberta à subscrição de outras entidades e de todos os brasileiros que se preocupam com o destino de nossa economia e de nosso país. Estamos conscientes de que o êxito dessa mobilização dependerá da participação do maior número possível de entidades da sociedade civil, de partidos políticos e das cidadãs e cidadãos individualmente. E é da reunião de todos que resultará a afirmação da Aliança pelo Brasil em defesa da Petrobras, do Estado social-desenvolvimentista e de um destino nacional de prosperidade.

Assinam o Manifesto:

COPPE

Clube de Engenharia

Seng-RJ

Fisenge

AEPET

SindPetro

CREA

OAB-RJ

Dentre outras entidades

 

Ex-ministro alerta para golpe contra a Petrobras e contra os rumos da política brasileira

Entrevista de Roberto Amaral ao JB

O cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, em evento em defesa da Petrobras nesta semana, chamou a atenção para o golpe já em curso neste país, não só contra a Petrobras, mas também contra a política adotada nos últimos anos. O país é controlado hoje pela maioria conservadora do Congresso em "conluio" com três famílias donas da imprensa nacional, para impedir avanços sociais, disse. A única saída seria a unidade do povo brasileiro.

"Eu já vivi bastante para ver muito, em tempos passados, o que nós estamos vivendo hoje. E eu não quero voltar a viver o que eu vivi nos anos 1950, nos anos 1960", disse o ex-ministro emocionado para a plateia do Clube de Engenharia, no lançamento do manifesto da Aliança pelo Brasil. "Marx diz, repetindo Hegel, que a história não se repete, mas que Hegel se esqueceu de dizer que ela se repete, sim. Uma vez como farsa, outra vez como tragédia."

Roberto Amaral acredita na importância de alertar trabalhadores e empresários

Amaral destacou que os golpes costumam se dar no legislativo, no judiciário, na sociedade, no encontro da "direita vituperina" com a "imprensa desonesta", antinacional. Para Amaral, o Brasil já sofreu um golpe, pois o país não está mais no Estado que a população brasileira elegeu. 

"A direita assumiu o poder, quem dirige hoje este país é o conluio da maioria conservadora do Congresso com a imprensa nacional, quem dirige hoje a política deste país não é o Palácio do Planalto, quem dirige são as três famílias donas da imprensa e o seu representante no Congresso, o Sr. Eduardo Cunha", destacou.

Para Amaral, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB/RJ) está no Congresso para impedir os avanços sociais, um papel que assumiu não "apenas por ser corrupto", mas porque é "competentíssimo" para fazer a política da direita e impedir os avanços sociais. 

"Ele está lá para representar o que há de atraso, de primitivismo fundamentalista-religioso, está lá fundamentalmente para impedir a reforma política. Há uma nova correlação de forças neste país e, desta correlação de forças, nós, o povo brasileiro, fomos afastados. Compete a nós nos conformarmos com este afastamento, ou não. Compete a nós reagir ou não. Compete a nós dizer se estamos dispostos a viver o novo 4 de agosto ou o novo 1º de abril", alertou.

A única possibilidade de reverter este quadro, acredita, é a unidade do povo brasileiro, é sair para as ruas, capitaneados por entidades como o Clube de Engenharia, conversar empresariado nacional, que sabe que vai ser esmagado, com os trabalhadores, que sabem que vão perder seus empregos, e com os estudantes, que sabem que vai voltar o arrocho. "Ou o sistema ouve a voz do povo, ou nós ficaremos cerceados por muitos anos."

"A campanha contra a Petrobras já atingiu a Petrobras, e já atingiu no fígado. A campanha tem esse objetivo, mas também tem um outro, mudar os rumos da política brasileira, revogando a decisão política que este povo tomou no segundo turno das eleições, está ao esforço de desestabilizar a economia, de desestabilizar a ordem, desestabilizar o governo, desestabilizar a política, destruir a política", destacou, levantando ainda que para ele não importa quem assuma o Palácio do Planalto, mas, sim, que a política seja ditada por quem assumir, e não por forças externas. 

FONTE: JB online

Link: http://www.jb.com.br/

Reforma curricular do ensino médio: legalização da dualidade e liquidação do direito à educação básica

                                                            Artigo de   Gaudêncio Frigotto[1]

            Ao longo da década de 1980, nas disputas em torno da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), um dos temas mais debatidos foi o da educação básica como um direito social e subjetivo. Trata-se de um pré-requisito à possibilidade da conquista da dupla cidadania para as gerações de jovens que se sucedem.  

            A cidadania política que se expressa pela crescente inserção e participação ativa na vida social e cultural e que pressupõe fundamentos éticos, sociológicos, econômicos e culturais.  A cidadania econômica, relacionada à política, se expressa pelo preparo do jovem na sua inserção no mundo do trabalho e a sua paulatina autonomia financeira quando atinge a vida adulta. Aliados aos fundamentos acima, a inserção no trabalho implica o domínio das bases científicas e técnicas que operam nos processos produtivos das várias atividades econômicas. Para que seja uma formação básica, demanda a integração destas duas dimensões. Antônio Gramsci definia esta dupla função da escola unitária como o domínio de como funciona a sociedade dos homens e o mundo dos processos naturais, físicos, químicos, biológicos etc.

        Nas sociedades onde se efetivou a forma clássica das revoluções burguesas, mesmo que de forma dual por ser o capitalismo uma sociedade de classes desiguais, os jovens tiveram direito a esta base. Os reflexos na vida social, cultural, político-jurídica e econômica desta base mais universal dada às gerações de jovens que se sucederam foram e são inequívocos.

       O Brasil, por diferentes razões, até o presente, nega esta base de educação, a 90% de seus jovens. Nossa história foi marcada por dois estigmas que forjaram uma das classes burguesas mais violentas e que produziram e produzem uma das sociedades mais desiguais do mundo: o estigma da colonização e da escravidão. Diferente das burguesias clássicas que se empenharam em construir a nação e efetivaram reformas de base, a burguesia brasileira sempre rifou a nação associando-se de forma subordinada aos centros hegemônicos do sistema capitalista, buscando o interesse próprio.

         O resultado histórico é o oposto das revoluções burguesas clássicas que, mesmo sendo sociedades capitalistas, fizeram reformas de base e uma melhor repartição da riqueza e da renda e, consequentemente, menos desigualdade e acesso ao direito à educação, saúde, cultura etc. No Brasil, as reformas de base – agrária, tributária, política, jurídica – sempre foram proteladas e quando disputadas armaram-se golpes e ditaduras, com a ideia que isto seria a implantação do comunismo.  Constitui-se uma sociedade ímpar que, como mostra o sociólogo Francisco de Oliveira, produz a miséria e se alimenta dela. Uma sociedade desigualitária sem remissão (Oliveira, 2003, p. 150)[2]

O ensino médio, como educação básica de fato, como possibilidade de construção de dupla cidadania, não é parte econômica, política e cultural deste projeto societário. O estigma colonizador e escravocrata da classe dominante cultiva uma visão fragmentária, adestradora de educação básica para os filhos da classe trabalhadora. As denominações de ensino secundário, de segundo grau e, atualmente, ensino médio têm por trás as várias reformas e reforma das reformas.

 A definição na atual LDB do ensino médio como a etapa final da educação básica abriu o espaço para a disputa da escola unitária, em contraste à dualidade e da educação politécnica como, todavia, em particular ao longo dos oito anos de governo de Fernando Henrique contraponto à visão adestradora e fragmentária da formação humana.  Na década de 1990, Cardoso e de seu Ministro da Educação Paulo Renato de Souza, sob o ideário neoliberal, reintroduziu-se a dualidade mediante o Decreto 2.208\96.  Estabelece-se uma dicotomia entre formação geral e específica, formação técnica e política.

Nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu-se revogar o Decreto 2208\96, substituindo-o pelo Decreto 5.154\2004 que possibilita o ensino médio integrado, tendo como base a ciência, o trabalho e a cultura.   Uma meia conquista, pois não sendo obrigatório o retorno ao ensino médio integrado efetivamente dependia do empenho político do governo, da adesão dos estados da federação e da pressão das forças sociais, que ao longo das décadas de 1980 e 1990, lutaram pela escola unitária e a formação politécnica. O governo não apenas não se empenhou como, por suas opções de alianças, fragmentou e dispersou o campo da esquerda. A maioria dos Estados, por razões políticas e\ou financeiras, não mostrou interesse pelo Integrado.  

  O campo ficou aberto para que as forças dos grandes grupos empresariais dos setores industrial, financeiro, agrícola e das corporações da mídia se organizassem ao redor do slogan cínico de Todos pela Educação. Mediante seus institutos privados e quadros de intelectuais, foram tomando e orientando, por dentro do Estado, em todos os níveis (federal, estadual e municipal), no conteúdo, no método e na forma, a educação, especialmente a básica, que convém ao mercado.  

            O projeto de reformulação curricular do ensino médio elaborado pelos representantes, no Congresso Nacional, das forças conservadoras do Todos pela Educação, e que conta com o apoio explícito do atual Ministro da Educação, é uma afronta à LDB e a liquidação do ensino médio, como educação básica.  Com efeito, ao fragmentar o ensino médio, com argumentos do senso comum, em diferentes e excludentes percursos, de acordo com grandes áreas do conhecimento, separa o que é unitário, ainda que diverso – mundo dos homens e da natureza - e retrocede anacronicamente ao que era este nível de ensino antes da Lei nº 1.821 de março de 1953, que define o regime de equivalência entre os diversos cursos de grau médio.

          Um retrocesso que agride e mutila tanto o direito à construção da emancipação e autonomia política e humana, quanto a preparação para o mundo da produção das próximas gerações. Isto resulta da estreiteza humana, miopia social, política e cultural da classe dominante brasileira.

O tempo presente nos interpela para que, como educadores, professores, militantes de movimentos sociais e populares e do sindicalismo combativo, assumamos na unidade possível, mas muito além da presente, uma dupla tarefa: a de lutar sem tréguas para transformar o monstrengo social que mutila a vida da maioria dos brasileiros e que interdita o futuro de milhões de jovens de seus direitos elementares;  e a de construir uma agenda coletiva de embate para manter o ensino médio, efetivamente, como educação básica e com condições objetivas para o trabalho docente e demais trabalhadores da educação.

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[1] . Doutor em educação e professor do programa de Pós Graduação em Políticas Púbicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

[2].  Para um entendimento aprofundado de nossa  especificidade histórica ver: OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à Razão Dualista.. O ornitorrinco. São Paulo, Boitempo,  2003

*Publicado no Jornal do Professor, janeiro/fevereiro de 2015, página 2 - Sinpro-Rio

MOVIMENTOS SOCIAIS CONDENAM AGRESSÃO À PRESIDENTE DA UEES-RJ

Movimentos Sociais se unem em solidariedade ao estudante agredido em ato contra o aumento das tarifas da passagem de ônibus na cidade de Petrópolis.

AGREDIRAM UM ESTUDANTE PODIA SER SEU FILHO!

Nota de Repudio da União Estadual dos Estudantes Secundaristas contra as atitudes violenta e repressiva cometida por funcionários do governo Municipal de Petrópolis aos manifestantes que na última semana participavam de um ato em defesa do transporte público de qualidade e contra o aumento das passagens.

Na segunda-feira (12/04), manifestantes de diversos movimentos sociais participaram do IV Ato contra o aumento das passagens na cidade de Petrópolis. O ato foi puxado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de qualidade tendo como objetivo ocupar a reunião do Conselho Municipal das Cidades na sede da Setrac (Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania da Cidade de Petrópolis), presidido pelo Prefeito Rubens Bontempo.

Os manifestantes que partiram da Praça Dom Pedro, (Centro de Petrópolis) e se dirigiram à sede da SETRAC. Ao chegarem ao local foram surpreendidos por funcionários que alegavam que não permitiram a participação dos mesmos. Dentre as pautas levantadas pelo movimento estariam a redução das tarifas aos fins de semana; fim da dupla função motorista/cobrador e revogação imediata do aumento das passagens.

A proibição da participação da Frente de Luta na reunião resultou em muita confusão e na fraturação do braço do presidente da UEES, que precisou ser levado ao Hospital Santa Tereza, já que o atendimento no local foi negado por parte do Governo Municipal.

Essa tragédia reforça mais ainda a necessidade de uma Reforma Política que torne os espaços públicos cada vez mais participativos. Houve um tempo no Brasil que muitas vozes que lutaram foram silenciadas, não se pode permitir que atitudes como essa aconteçam e que sejam “abafadas” por setores midiáticos que tentam distorcer os reais fatos e vitimizar os empresários do transporte mais uma vez.

Repudiamos a postura do Governo Municipal de não dialogar com a sociedade civil e de negar socorro no local ao presidente da UEES, Luiz Felipe.

Nós, do movimento estudantil, não nos intimidaremos e reforçamos as manifestações na rua em defesa de uma participação mais efetiva da sociedade civil no poder público e de um transporte público que seja digno aos cidadãos petropolitanos, cariocas e brasileiros.

Agradecemos todas as manifestações de apoio prestadas à UEES e ao nosso presidente. Vamos às ruas barrar o aumento das passagens! Avante!

Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro

DCE UFRRJ

Federação dos Estudantes de Campos

Movimento Fora da Ordem – MPT

Movimento Kizomba

Movimento Multirão – JPL

Movimento Reinventar – Juventude Socialista PDT

Movimento Saudações a quem tem Coragem

Movimento Um passo a Frente – Juventude Socialista Brasileira JSB

Partido dos Trabalhadores de Petrópolis – PT

União Brasileira de Mulheres – UBM

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro – UEES

União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro – UEE

União Mageense dos Estudantes Secundaristas – UMES

União da Juventude Socialista – UJS

SINDSERJ – Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro