domingo, 21 de julho de 2013

CARTA ABERTA AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Ao Ilmo. Sr. Prof. Roberto Guimarães Boclin
Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro

Prezado Conselheiro,

Solicitamos a participação da representação do SINDSERJ na próxima reunião do CEERJ, dia 23/7/2013, em virtude da enorme preocupação causada na sociedade, acerca do projeto de deliberação deste Conselho que propõe a redução da carga horária dos estudantes de ensino médio da rede estadual.
Consideramos que essa discussão não pode ser feita a portas fechadas. Os educadores, estudantes, pais e a sociedade civil possuem o direito de opinarem sobre o currículo escolar. Acreditamos, portanto, ser imprescindível a convocação de audiências públicas que promovam a discussão com a sociedade deste tema que é de interesse público, pois, interfere diretamente sobre a formação dos nossos jovens.
Ficamos indignados com esse projeto que ora tramita na Comissão Permanente de Legislação e Normas do Conselho propondo que as Instituições de Educação Básica pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro possam, em “caráter experimental”, utilizar a modalidade semipresencial na organização pedagógica e curricular de seus cursos, no limite de 20% da carga horária total. O SINDSERJ, em Audiência Pública na Comissão de Educação da ALERJ, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, ocorrida em novembro de 2012, já havia denunciado a intenção da SEEDUC em reduzir a carga horária do Ensino Médio.
Tal projeto, se for aprovado, se constituirá num sério golpe contra os interesses públicos que pugnam por uma Educação Democrática, Inclusiva e de Qualidade Social.
A expectativa da sociedade é que esse Conselho se posicione em defesa da Educação e, consequentemente, rejeite tal projeto.
Manifestamos, aqui, nossa solidariedade às demais entidades da sociedade civil, SEPE/RJ – Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e FETEERJ, que já se pronunciaram contra essa deliberação a ser votada.

Atenciosamente,
  
Nilton Soares de Souza Neto
Presidente

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013.

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